{"id":16675,"date":"2020-08-25T13:54:55","date_gmt":"2020-08-25T10:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=16675"},"modified":"2021-10-07T00:06:15","modified_gmt":"2021-10-06T21:06:15","slug":"nacionalidade-brasileira-como-adquirir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/nacionalidade-brasileira-como-adquirir\/","title":{"rendered":"NACIONALIDADE BRASILEIRA – COMO ADQUIRIR"},"content":{"rendered":"

Em primeiro lugar iremos definir o significado da palavra nacionalidade. Nacionalidade<\/u><\/strong> \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o que pertence a uma determinada na\u00e7\u00e3o com a qual se identifica. \u00c9 a qualidade daquilo que \u00e9 nacional, que \u00e9 pr\u00f3prio da na\u00e7\u00e3o, da p\u00e1tria. O termo \u201cnacionalidade\u201d tem origem prov\u00e1vel na palavra francesa \u201cnationalit\u00e9\u201d, cujo significado se refere ao \u201csentimento nacional\u201d. Existem algumas formas de se adquirir a outorga da nacionalidade Brasileira. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal no seu Artigo 12, diz que s\u00e3o Brasileiros:<\/p>\n

Os que possuem a nacionalidade prim\u00e1ria ou origin\u00e1ria (da qual emana condi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato), ou de nacionalidade secund\u00e1ria ou derivada (da qual o status de brasileiro naturalizado), pois a quest\u00e3o da nacionalidade traduz mat\u00e9ria que se sujeita unicamente, quanto \u00e0 sua defini\u00e7\u00e3o, ao poder soberano do Estado Brasileiro.<\/p>\n

I – Natos (Prim\u00e1ria ou origin\u00e1ria) – Este item vamos dividir em 03 (tr\u00eas) pequenos t\u00f3picos para um melhor entendimento:<\/p>\n

    \n
  1. a) aos nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds, pelo crit\u00e9rio do jus solis<\/em>;<\/li>\n
  2. b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil crit\u00e9rio do jus sanguinis;<\/li>\n
  3. c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira, pelo crit\u00e9rio de jus sanguinis<\/em> (Reda\u00e7\u00e3o da EC 54\/2007).<\/li>\n<\/ol>\n

    Sob a \u00f3tica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que passou a admitir a op\u00e7\u00e3o “em qualquer tempo” antes e depois da Emenda Constitucional n\u00ba 03\/94, que suprimiu tamb\u00e9m a exig\u00eancia de que a resid\u00eancia no Pa\u00eds fosse fixada antes da maioridade.<\/p>\n

    A op\u00e7\u00e3o pela nacionalidade, embora postetativa, n\u00e3o \u00e9 de forma livre, pois h\u00e1 de fazer-se em ju\u00edzo em processo de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que finda com a senten\u00e7a que homologa a op\u00e7\u00e3o e lhe determina a transcri\u00e7\u00e3o, uma vez acertados os quesitos objetivos e subjetivos dela. Antes que complete o processo de op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1, pois, como consider\u00e1-lo brasileiro nato.<\/p>\n

    A Emenda Constitucional n\u00ba 54\/2007, acrescentou tamb\u00e9m o artigo 95 que supre uma lacuna temporal entre o per\u00edodo de 07\/06\/1994 a 19\/09\/2007, em que os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, poder\u00e3o ser registrados em reparti\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou consular brasileira competente ou em of\u00edcio de registro, se vierem a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

    II – Naturalizado – \u00c9 a hip\u00f3tese da nacionalidade secund\u00e1ria ou derivada (da qual deriva o status de brasileiro naturalizado). Este caso \u00e9 a concess\u00e3o da nacionalidade brasileira, (sem os crit\u00e9rios jus solis ou jus sanguinis<\/em>), aos estrangeiros que tenha resid\u00eancia permanente em territ\u00f3rio brasileiro e que requeiram a naturaliza\u00e7\u00e3o, os tempos para requererem a naturaliza\u00e7\u00e3o variam de acordo com as condi\u00e7\u00f5es e os atos normativos que concederam o visto permanente.<\/p>\n

    A prazo para requerer a naturaliza\u00e7\u00e3o para ter a nacionalidade Brasileira, ir\u00e1 variar de acordo com o tempo de resid\u00eancia, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.445\/2017 e Decreto n\u00ba 9.199\/2017.<\/p>\n

    Existem algumas modalidades de Naturaliza\u00e7\u00e3o a seguir:<\/p>\n

    Naturaliza\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ou Comum (Artigos 64 a 66 da Lei n\u00ba 13.445\/2017)<\/strong> \u2013 Para os estrangeiros que possuem o Visto de Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia Permanente ou Indeterminado, neste caso se subdividem em duas modalidades:<\/p>\n

    a) O prazo \u00e9 de 01 (um) ano de residente permanente para requerer a naturaliza\u00e7\u00e3o nos<\/p>\n

    I – Ter filho ou c\u00f4njuge brasileiro,<\/p>\n

    II – Haver prestado ou poder prestar servi\u00e7o relevante ao Brasil e,<\/p>\n

    III – Recomendar-se por sua capacidade profissional, cient\u00edfica ou art\u00edstica.<\/p>\n

    b) Nas demais situa\u00e7\u00f5es o prazo m\u00ednimo \u00e9 de 04 (quatro) anos de residente permanente.<\/p>\n

    Naturaliza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria (Artigo 67 da Lei n\u00ba 13.445\/2017) – <\/strong>ser\u00e1 concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil h\u00e1 mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.<\/p>\n

    Naturaliza\u00e7\u00e3o Especial (Artigos 68 e 69 da Lei n\u00ba 13.445\/2017)<\/strong> – Poder\u00e1 ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    I – Seja c\u00f4njuge ou companheiro, h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Servi\u00e7o Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a servi\u00e7o do Estado brasileiro no exterior; ou<\/p>\n

    II – Seja ou tenha sido empregado em miss\u00e3o diplom\u00e1tica ou em reparti\u00e7\u00e3o consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos.<\/p>\n

    Naturaliza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (Artigos 70 e 71 da Lei n\u00ba 13.445\/2017)<\/strong> – Poder\u00e1 ser concedida ao migrante crian\u00e7a ou adolescente que tenha fixado resid\u00eancia em territ\u00f3rio nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e dever\u00e1 ser requerida por interm\u00e9dio de seu representante legal.<\/p>\n

    Apesar de n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados previsto no artigo 12 Par\u00e1grafos \u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, existem algumas exce\u00e7\u00f5es para cargos p\u00fablicos que s\u00f3 podem ser ocupados por brasileiros natos, s\u00e3o eles:<\/p>\n

    – S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:<\/p>\n

    I – De Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n

    II – De Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n

    III – De Presidente do Senado Federal;<\/p>\n

    IV – De Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n

    V – Da carreira diplom\u00e1tica;<\/p>\n

    VI – De oficial das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

    VII – De Ministro de Estado da Defesa (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 23, de 1999).<\/p>\n

    Finalizando este coment\u00e1rio, devemos destacar o tratado que existe entre Brasil e Portugal sobre a Igualdade de Direitos Civis e Pol\u00edticos, (Decreto n\u00ba Decreto n\u00ba 3.927\/2001<\/a>\u00a0que promulgou o Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta entre os referidos pa\u00edses, celebrado em Porto Seguro\/BA em 22\/04\/2000) em que os portugueses que tenham a Resid\u00eancia Permanente no Brasil, possam optar pelos benef\u00edcios sem ter que passar pela Naturaliza\u00e7\u00e3o, podendo com isso possuir a C\u00e9dula de Identidade Civil Brasileira, votar e ser votado para cargos eletivos, apenas n\u00e3o dando direito ao passaporte brasileiro, este apenas com a op\u00e7\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Sobre o autor desse artigo:<\/strong><\/p>\n

    ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, P\u00f3s Graduado em Per\u00edcia C\u00edvel e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone 55 27 99979 1960 \/\/\/\/\/ Email: vixvisa@gmail.com \/\/\/\/\/ SKYPE: vixvisa<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Sobre o aitor: ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, P\u00f3s Graduado em Per\u00edcia C\u00edvel e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone 55 27 99979 1960 \/\/\/\/\/ Email: vixvisa@gmail.com \/\/\/\/\/ SKYPE: vixvisa Continue Reading NACIONALIDADE BRASILEIRA – COMO ADQUIRIR<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-16675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-leis-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16675\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}