Novos imigrantes em geral, me fazem v\u00e1rias perguntas relativas a situa\u00e7\u00f5es diversas como por exemplo: \u201cEu tenho direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o por uma determinada situa\u00e7\u00e3o?\u201d Ou ainda: \u201cQuais s\u00e3o os meus reais direitos em um dado processo ou determinado caso que se passou comigo? \u201d.<\/p>\n
Nem sempre a minha resposta ser\u00e1 a mesma, e infelizmente, muitas vezes, preciso afirmar: Voc\u00ea realmente tem direitos conferidos por lei, mas infelizmente nesse caso espec\u00edfico voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 exerce-los.<\/strong><\/p>\n Em outras palavras: \u201cSim, legalmente falando \u00e9 claro que pode<\/strong>\u201d, mas, na pr\u00e1tica: Simplesmente esque\u00e7a, porque<\/strong> isto n\u00e3o passar\u00e1 de desperd\u00edcio de tempo e dinheiro.<\/p><\/blockquote>\n Abaixo alguns exemplos de situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis vivenciadas n\u00e3o somente por novos imigrantes, mas especialmente com eles pois para eles \u00e9 complicado aceitar que n\u00e3o v\u00e3o conseguir reaver seus direitos.<\/p>\n Disputas em Direito Trabalhista:<\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea trabalhou durante um certo tempo para uma pessoa f\u00edsica e no final de um dado per\u00edodo n\u00e3o recebeu seu sal\u00e1rio porque o cidad\u00e3o estava insolvente, ou seja, n\u00e3o tinha bens, mas somente d\u00edvidas, que culminou num pedindo de fal\u00eancia; assim mesmo voc\u00ea ter\u00e1 direito de processar seu antigo empregador mas saiba que ser\u00e1 um processo oneroso, demorado e no final n\u00e3o h\u00e1 garantias que receba pelo menos uma pequena parte do que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n A Pol\u00edcia n\u00e3o se envolve em qualquer disputa civil \u2013 ainda que seja sobre um cheque sem fundos ou, uma d\u00edvida ou uma decis\u00e3o jur\u00eddica sendo, o valor pequeno ou de grande vulto.<\/p><\/blockquote>\n Assim sendo, ainda que o Tribunal do Trabalho tome uma decis\u00e3o em seu favor, voc\u00ea ainda n\u00e3o poder\u00e1 reivindicar nada daquela pessoa, de modo que isto ser\u00e1 um desperd\u00edcio de dinheiro em custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem que se obtenha algum benef\u00edcio financeiro.<\/p>\n Se o empregador for uma pessoa jur\u00eddica, nesse caso suas chances ser\u00e3o bem maiores porque existe um tipo de seguro para isso no Bituach Leumi,<\/em> por\u00e9m, nada vai ser r\u00e1pido ou gratuito.<\/p>\n Aluguel em aberto<\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea \u00e9 propriet\u00e1rio de um apartamento e aluga para uma pessoa (ou est\u00e1 dividindo com outras pessoas, ou seja, est\u00e1 sublocando) e n\u00e3o recebeu seu pagamento porque o seu inquilino est\u00e1 imerso em d\u00edvidas, faliu, ou deixou o pa\u00eds sem aviso pr\u00e9vio \u2013 voc\u00ea ainda ter\u00e1 direito de receber o valor devido ou a parte que lhe cabe?<\/p>\n Mesmo que voc\u00ea possa processar o inquilino ou seu companheiro de apartamento (s\u00f3 poder\u00e1 processar a quem est\u00e1 fisicamente em Israel), ainda estar\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o delicada na qual se tem a decis\u00e3o do magistrado \u2013 uma decis\u00e3o final \u2013 mas ningu\u00e9m ir\u00e1 pagar pelos custos legais e se n\u00e3o achar seu ex-inquilino n\u00e3o poder\u00e1 haver cobran\u00e7a nenhuma.<\/p>\n Muitas vezes \u00e9 mais recomendado n\u00e3o se aventurar em empreendimentos jur\u00eddicos que n\u00e3o tem garantias de sucesso al\u00e9m de serem caros.<\/p>\n Tome precau\u00e7\u00f5es, fa\u00e7a um bom contrato com fiador, escolha bem seu locat\u00e1rio e fique sempre atento a mudan\u00e7as dr\u00e1sticas.<\/p>\n Acidente de autom\u00f3vel<\/strong><\/p>\n Digamos que seu carro n\u00e3o esteja assegurado e quando estiver dirigindo, se envolve numa colis\u00e3o onde o seu carro \u00e9 danificado por outro. Se por um acaso o condutor do outro ve\u00edculo fugir do local, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 process\u00e1-lo ou mesmo a empresa seguradora dele – se \u00e9 que ele tem o seguro de carro.<\/p>\n No caso acima citado eu sugiro fortemente que voc\u00ea procure reduzir seus preju\u00edzos; as chances de receber algo de algu\u00e9m s\u00e3o quase nulas e os custos ser\u00e3o altos, o que nos leva a crer que provavelmente o esfor\u00e7o n\u00e3o valer\u00e1 a pena.<\/p>\n Ir a pol\u00edcia e abrir ocorr\u00eancia se voc\u00ea n\u00e3o tem ao menos o n\u00famero da placa de licen\u00e7a do outro ve\u00edculo \u00e9 uma grande perda tempo.<\/p><\/blockquote>\n Em caso de danos f\u00edsicos seria uma resposta completamente diferente e voc\u00ea deve nesse caso procurar um advogado imediatamente.<\/p>\n Difama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Se algu\u00e9m o difamou ou caluniou sob um nome falso, sem deixar vest\u00edgios, voc\u00ea poder\u00e1 processar aquela pessoa? Poder\u00e1 ir \u00e0 Pol\u00edcia e denuncia-lo? \u00c9 poss\u00edvel esperar que a Pol\u00edcia encontre aquela pessoa para voc\u00ea?<\/p>\n \u00a0<\/strong>A resposta para essa quest\u00e3o \u00e9 simples e dolorosa. Se voc\u00ea se acha difamado e n\u00e3o sabe por quem, o meu conselho \u00e9 sair do grupo, sair do ambiente em que est\u00e1 sendo difamado ou gastar uma pequena fortuna com um cyber detetive para achar (se achar) a origem do difamador.<\/p>\n \u00a0<\/u><\/em><\/strong>Sejamos sensatos:<\/strong><\/p>\n Seja qual f\u00f4r o caso \u00e9 bom consultar um advogado, e se a orienta\u00e7\u00e3o recebida f\u00f4r no sentido de n\u00e3o fazer nada \u2013 confie nele. Tenha em mente que o profissional do Direito de sua escolha, atuando no ramo, tem mais experi\u00eancia que voc\u00ea, e pode analisar de forma mais objetiva as suas reais chances de sair vitorioso.<\/p>\n Uma palavra de sabedoria:<\/strong><\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil aceitar a realidade de que n\u00e3o conseguir\u00e1 sair vencedor de uma a\u00e7\u00e3o dessa natureza. Como se diz em Ingl\u00eas \u201cCUT YOUR LOSSES\u201d (reduza suas perdas) e acredite que assim vai lhe custar muito menos em dinheiro e em aborrecimentos.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novos imigrantes em geral, me fazem v\u00e1rias perguntas relativas a situa\u00e7\u00f5es diversas como por exemplo: \u201cEu tenho direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o por uma determinada situa\u00e7\u00e3o?\u201d Ou ainda: \u201cQuais s\u00e3o os meus reais direitos em um dado processo ou determinado caso que se passou comigo? \u201d. Nem sempre a minha resposta ser\u00e1 a mesma, e infelizmente,… Continue Reading A Lei e a possibilidade real de coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[91,36,43,38,29],"tags":[],"class_list":["post-19071","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acidente-de-automovel","category-direito-civil","category-direito-trabalhista","category-assuntos-imobiliarios","category-relacao-entre-advogado-e-cliente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19071"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19071\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}