{"id":21125,"date":"2021-05-26T17:25:06","date_gmt":"2021-05-26T14:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=21125"},"modified":"2022-01-24T23:09:03","modified_gmt":"2022-01-24T21:09:03","slug":"entenda-o-sistema-juridico-em-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/entenda-o-sistema-juridico-em-israel\/","title":{"rendered":"Como navegar no atual sistema jur\u00eddico israelense"},"content":{"rendered":"

\u00c9 muito comum presenciarmos novos imigrantes envolvidos em problemas legais em Israel e \u00e0s vezes logo ap\u00f3s chegar ao pa\u00eds.<\/p>\n

A maioria destes problemas se refere a d\u00edvidas, fal\u00eancias, uso e tr\u00e1fico de drogas assim como problemas de viol\u00eancia familiar.<\/p>\n

Por esse motivo, considero de extrema import\u00e2ncia explicar a forma de funcionamento do sistema jur\u00eddico de Israel em 2021.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os de finan\u00e7as<\/h2>\n

Os bancos e cart\u00f5es de cr\u00e9ditos em Israel, como em qualquer lugar do mundo, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras, cuja meta principal \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de lucro,<\/strong> por isso, dificilmente aceitam acordos com redu\u00e7\u00f5es de juros e afins.<\/p>\n

Enfatizo que o banco n\u00e3o espera o pagamento dos compromissos, para sempre, menos ainda se se sensibiliza com eventuais dificuldades do devedor. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver o cumprimento das responsabilidades em tempo h\u00e1bil, a d\u00edvida \u00e9 encaminhada a um advogado terceirizado, sendo seus honor\u00e1rios pagos pelo devedor.<\/p>\n

As expectativas<\/h2>\n

Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o crie expectativas de abatimento dos honor\u00e1rios. Atente-se que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um processo comum, j\u00e1 que o banco, na pessoa do seu advogado, tem a op\u00e7\u00e3o de utilizar a \u201cExecu\u00e7\u00e3o da D\u00edvida\u201d (Otsaa La Foal<\/em>).<\/p>\n

Na Otsaa La Foal<\/em>, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio produzir provas, a \u00fanica evid\u00eancia necess\u00e1ria s\u00e3o os pap\u00e9is assinados pelo devedor, com um demonstrativo atualizado da conta.<\/p>\n

Se isso n\u00e3o bastasse, um devedor, dentro de um procedimento de \u201cOtsaa La Foal\u201d N\u00c3O \u00c9<\/strong> titular do direito autom\u00e1tico de defender-se<\/strong>. Entretanto, para tal, ter\u00e1 que pedir permiss\u00e3o ao tribunal respons\u00e1vel pelo caso<\/strong> para faz\u00ea-lo. Esse pedido deve ser devidamente embasado para convencer o juiz a deferi-lo.<\/p>\n

Em caso de negativa, h\u00e1 um \u00faltimo recurso, ou seja, uma esp\u00e9cie de apela\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, sem garantia de resultados promissores, afinal, a grande maioria \u00e9 dispensada antes da primeira audi\u00eancia.<\/p>\n

O banco provavelmente procurar\u00e1 o devedor para alguma esp\u00e9cie de acordo, antes do encaminhamento do caso a um advogado, mas o problema desta hip\u00f3tese \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o das ofertas propostas pelo banco.<\/p>\n

O devedor pode ser obrigado a pagar um valor mensal bastante alto, e em muitos casos, pode ter dificuldades para quit\u00e1-lo. N\u00e3o se surpreenda se o banco lhe oferecer um \u201cempr\u00e9stimo\u201d para cobrir estes pagamentos mensais, transformando o problema, numa bola de neve.<\/p>\n

Caso a cobran\u00e7a tenha sido recebida no escrit\u00f3rio da “Otsaa la foal\u201d, a \u00fanica possibilidade de resolver o problema \u00e9 conseguir um acordo de pagamento da d\u00edvida para poder faz\u00ea-lo em “doses homeop\u00e1ticas”. Os juros s\u00e3o monstruosos.<\/p>\n

Tenha em mente que, do momento em que se celebrou este acordo, o banco poder\u00e1 impor ao devedor algumas limita\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n