{"id":21333,"date":"2021-08-14T22:48:03","date_gmt":"2021-08-14T19:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=21333"},"modified":"2021-08-14T22:48:03","modified_gmt":"2021-08-14T19:48:03","slug":"animal-estimacao-responsabilidade-legal-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/animal-estimacao-responsabilidade-legal-israel\/","title":{"rendered":"SEU “ANIMAL DE ESTIMA\u00c7\u00c3O” E SUA RESPONSABILIDADE LEGAL EM ISRAEL"},"content":{"rendered":"

Este artigo est\u00e1 sendo escrito para todos aqueles que s\u00e3o donos de qualquer tipo de animal de estima\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo um coelhinho.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Nesse artigo ampliado, escrito especialmente para a edi\u00e7\u00e3o da revista Brasil, vamos tratar entre outras, das leis concernentes em Israel e do seguro adequado para esses casos.<\/strong><\/p>\n

Veja p\u00e1gina 10 no link abaixo<\/strong><\/em><\/p>\n

ARTIGO NA REVISTA BRASIL<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00e3o importa se esse seu PET \u00e9 um c\u00e3o enorme ou um c\u00e3ozinho daqueles que s\u00e3o do tamanho de um gato. Na verdade, a realidade \u00e9 que a maioria dos casos envolvendo animais dom\u00e9sticos que chegam aos tribunais, envolvem cachorros, mas n\u00e3o somente.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem um cachorro, eu lhe aconselho a ler cautelosamente essa lei. Sabendo as regras e a lei poder\u00e1 economizar muita dor de cabe\u00e7a e muito dinheiro no futuro.<\/p><\/blockquote>\n

As leis regulat\u00f3rias em Israel:<\/strong><\/p>\n

As leis conferem ao dono do cachorro\u00a0toda e qualquer responsabilidade por qualquer dano causado por esse animal a algu\u00e9m ou mesmo a outro animal, salvo algumas possibilidades que explicarei a seguir<\/strong>.<\/p>\n

A lei nesses tipos de casos considera o dono do animal ou at\u00e9 mesmo aquele que estava com o animal em sua cust\u00f3dia (como, por exemplo, o vizinho que sai para passear com o cachorro ou o DOG WALKER) como\u00a0\u00fanico respons\u00e1vel<\/strong>\u00a0pelo animal.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>O que \u00e9 Ahraiut Kpida ou Ofensas de “responsabilidade estrita” <\/strong><\/p>\n

As infra\u00e7\u00f5es de “responsabilidade estrita” <\/strong>s\u00e3o, de fato, as infra\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de provar o elemento mental inten\u00e7\u00e3o criminosa (em latim Mens Rea), ou nenhum tipo de neglig\u00eancia e \u00e9 suficiente provar os elementos de fato para condenar uma pessoa pela pr\u00e1tica do delito.<\/p>\n

O significado \u00e9 simples: Fui atacado por um cachorro e n\u00e3o preciso provar absolutamente nada, somente provar que fui atacado, mordido ou sofri outro tipo de les\u00e3o. N\u00e3o importa a raz\u00e3o ou a inten\u00e7\u00e3o do dono do c\u00e3o.<\/p>\n

Quando essa responsabilidade \u00e9 anulada<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Quais s\u00e3o os casos em que a responsabilidade do dono do c\u00e3o \u00e9 questionada e at\u00e9 anulada?<\/p>\n

Existem pouqu\u00edssimas “defesas” quando o c\u00e3o ataca algu\u00e9m e a seguir daremos os poucos casos em que o dono do c\u00e3o poder\u00e1 se defender e passar a obriga\u00e7\u00e3o de provar o que aconteceu e por que o c\u00e3o atacou.<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Nos casos em que a v\u00edtima provocou o c\u00e3o, agrediu o dono ou familiares ou atingiu um limite toler\u00e1vel; nesse caso a responsabilidade do dono do c\u00e3o \u00e9 questionada e geralmente at\u00e9 mesmo anulada. Essas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 lei t\u00eam como objetivo evitar uma situa\u00e7\u00e3o absurda de uma a\u00e7\u00e3o judicial por ter sido atacado por um cachorro no ato flagrante de uma invas\u00e3o ou assalto \u00e0 casa de seu dono (uma por exemplo entre v\u00e1rias outras possibilidades).<\/p>\n

Ao passear com um cachorro, o animal deve ter sua boca tapada com uma focinheira, como exigido pela lei. N\u00e3o cabe ao atacado nada al\u00e9m de provar qual foi o animal que o atacou e apontar quais foram os danos f\u00edsicos, mentais ou morais provocados por esse ataque.<\/p>\n

Se o animal late e um transeunte se assusta e cai no ch\u00e3o, cabe ao dono do cachorro pagar por todo e qualquer dano causado a essa pessoa.<\/p>\n

Se o animal \u201cfoge\u201d das m\u00e3os da pessoa que est\u00e1 tomando conta dele e ataca algu\u00e9m, o dono do animal \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo incidente. J\u00e1 tomei parte em diversos casos e raramente o dono do animal consegue \u201cganhar\u201d um caso na justi\u00e7a (t\u00e3o raro que pessoalmente, n\u00e3o conhe\u00e7o nenhum).<\/p>\n

Os valores pagos por ataques de animais dom\u00e9sticos come\u00e7am em alguns milhares de shekels e podem chegar a valores astron\u00f4micos, como num caso em que o dono do animal teve de pagar\u00a0mais de meio milh\u00e3o de d\u00f3lares por danos corporais<\/strong>.<\/p>\n

Seguros em Israel<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel comprar uma ap\u00f3lice de seguros que eventualmente possa cobrir os danos causados pelo seu animal de estima\u00e7\u00e3o \u2013 nesse caso somente para c\u00e3es.<\/p>\n

N\u00e3o existe nenhum tipo de seguro total que cubra todo e qualquer evento. Ap\u00f3lice de seguros foi feita para uma cobertura parcial dos danos e nunca total.<\/p>\n

No seguro contra terceiros que existe dentro do seguro de im\u00f3veis<\/strong>, tamb\u00e9m h\u00e1 uma prerrogativa para danos a terceiros causados \u200b\u200bpor c\u00e3es.<\/p>\n

O seguro contra terceiros est\u00e1 de acordo com a Portaria de Responsabilidade Civil, ou seja, deve haver neglig\u00eancia por parte do segurado para que a seguradora pague a um terceiro. Obviamente os moradores, membros da fam\u00edlia do c\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o considerados terceiros e n\u00e3o estar\u00e3o cobertos por esse cap\u00edtulo da ap\u00f3lice.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o ao cap\u00edtulo de seguro contra \u201cterceiros\u201d: ‘Animais que n\u00e3o sejam animais dom\u00e9sticos, c\u00e3o perigoso ou ra\u00e7a perigosa, conforme definido na Lei de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de C\u00e3es de 2002<\/a>.<\/p>\n

A lei<\/a> considera todo e qualquer cachorro como \u201cperigoso<\/a>\u201d.<\/strong> Mas existe uma lista espec\u00edfica com 7<\/strong> ra\u00e7as que s\u00e3o consideradas<\/a> “especialmente perigosas<\/strong>\u201d: Pitbull, Rottweiler, Amstaff, Bull Terrier, Staffordshire, Dogo argentino, Fila brasileiro, Tosa Ino japon\u00eas. Essas n\u00e3o s\u00e3o cobertas pelo seguro.<\/p>\n

Mordida de cachorro \u2013 a quem mais podemos processar<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em casos de mordidas de c\u00e3es, \u00e9 importante verificar primeiro se a v\u00edtima \u00e9 menor de idade ou se \u00e9 adulto. Se for um menor, ent\u00e3o uma reclama\u00e7\u00e3o adicional deve primeiro ser considerada contra a seguradora da” Ap\u00f3lice de seguro de acidentes pessoais do estudante” \u2013 para detalhes consulte um advogado.<\/p>\n

Seguro de acidentes pessoais a todo e qualquer menor de idade inscrito em uma escola ou mesmo no GAN CHOVA.<\/a> \u05d1\u05d9\u05d8\u05d5\u05d7 \u05ea\u05d0\u05d5\u05e0\u05d5\u05ea \u05d0\u05d9\u05e9\u05d9\u05d5\u05ea \u05dc\u05ea\u05dc\u05de\u05d9\u05d3\u05d9\u05dd<\/strong><\/p>\n

Esse seguro \u00e9 obrigat\u00f3rio em Israel e todo e qualquer estudante possui esse seguro automaticamente. Esse seguro \u00e9 v\u00e1lido 24 horas por dia, 365 dias por ano, mesmo no per\u00edodo de f\u00e9rias escolares ou mesmo se ele estiver em qualquer parte do mundo.<\/p>\n

\u00c0s vezes, uma mordida de cachorro em um menor tamb\u00e9m pode ser um “acidente de trabalho” e nesse caso a v\u00edtima poder\u00e1 acionar o Seguro Nacional \u2013 Bituach Leumi. Lembrando que cada caso \u00e9 diferente do outro e por isso \u00e9 necess\u00e1rio consultar sempre um advogado especialista.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel obter uma indeniza\u00e7\u00e3o se um c\u00e3o morde um outro c\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Os tribunais decidiram que as palavras “les\u00e3o corporal” no decreto de responsabilidade civil podem certamente ser atribu\u00eddas a danos causados \u200b\u200bpor um c\u00e3o a outro c\u00e3o, ou seja, uma reclama\u00e7\u00e3o (processo civil) pode ser apresentada em um tribunal em um caso de mordidas entre cachorros, por danos monet\u00e1rios infligidos ao dono de um c\u00e3o pertencente a terceiros em um ataque a seu c\u00e3o.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: Voc\u00ea, a v\u00edtima, ter\u00e1 que apresentar evid\u00eancias no caso e n\u00e3o o dono do c\u00e3o que o atacou.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as etapas para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s uma mordida de cachorro?<\/strong><\/p>\n

A parte mais importante de um evento como esse \u00e9 a sua sa\u00fade, em caso de ferimento chame uma ambul\u00e2ncia imediatamente.<\/p>\n

O dono do cachorro precisa ser localizado, obter o m\u00e1ximo de detalhes necess\u00e1rios dos donos dos c\u00e3es, incluindo nome completo, identidade e endere\u00e7o. Recomenda-se fotografar o pr\u00f3prio c\u00e3o, o local onde ocorreu o ataque, e a les\u00e3o f\u00edsica. Ser\u00e1 necess\u00e1ria uma fotoc\u00f3pia da reclama\u00e7\u00e3o na pol\u00edcia e registros m\u00e9dicos detalhados.<\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o fez um BO, trate de fazer assim que poss\u00edvel, mas fa\u00e7a o BO depois de consultar um advogado. Lembre-se que n\u00e3o poder\u00e1 modificar seu depoimento depois de apresentado.<\/p>\n

Entre alguns dos deveres do dono do animal, est\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Vacinar o animal,\u00a0dar a ele espa\u00e7o suficiente. Existem leis estipulando o tamanho da coleira e at\u00e9 a dimens\u00e3o m\u00ednima da casinha do animal. H\u00e1 deveres perante a municipalidade, deveres de limpeza e multas pesadas caso o animal suje lugares p\u00fablicos, deveres perante o vizinho; i.e.: um cachorro que late o dia inteiro ou a noite e perturba o sossego desse vizinho. Nesse caso, o dono do animal ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos e ser\u00e1 obrigado a deslocar o animal.<\/p>\n

A lei prev\u00ea n\u00e3o somente penas civis pelos atos de seus animais dom\u00e9sticos, mas tamb\u00e9m responsabilidade de acordo com o c\u00f3digo penal israelense.<\/p>\n

Qualquer pessoa atacada por um cachorro ou qualquer outro animal dom\u00e9stico deve se apresentar imediatamente a um pronto socorro, Kupat Holim ou diretamente ao Hospital mais pr\u00f3ximo para que possa ser tratada e sua situa\u00e7\u00e3o avaliada.<\/p>\n

O dono do animal deve tamb\u00e9m procurar auxilio jur\u00eddico imediatamente se\u00a0seu animal atacar uma pessoa estranha.<\/p>\n

\u00a0<\/em>Uma palavra de experi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A v\u00edtima de um ataque est\u00e1 sempre melhor posicionada legalmente falando, mas n\u00e3o quer dizer que o caso est\u00e1 ganho e o desempenho no processo civil \u00b4e o que vai determinar a soma que poder\u00e1 receber como indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 escolha como seu representante um escrit\u00f3rio de advocacia que tenha muita experi\u00eancia no assunto<\/a>..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo est\u00e1 sendo escrito para todos aqueles que s\u00e3o donos de qualquer tipo de animal de estima\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo um coelhinho. \u00a0Nesse artigo ampliado, escrito especialmente para a edi\u00e7\u00e3o da revista Brasil, vamos tratar entre outras, das leis concernentes em Israel e do seguro adequado para esses casos. Veja p\u00e1gina 10 no link abaixo… Continue Reading SEU “ANIMAL DE ESTIMA\u00c7\u00c3O” E SUA RESPONSABILIDADE LEGAL EM ISRAEL<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-21333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-animais-e-responsabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}