{"id":21356,"date":"2021-08-24T12:40:49","date_gmt":"2021-08-24T09:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=21356"},"modified":"2021-09-26T01:52:07","modified_gmt":"2021-09-25T22:52:07","slug":"covid-comite-pedidos-excepcionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/covid-comite-pedidos-excepcionais\/","title":{"rendered":"Dura Lex Sed Lex, o brasileiro e a covid e o comit\u00ea de pedidos excepcionais"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

A finalidade desse artigo \u00e9 meramente explicativa e a opini\u00e3o pessoal<\/strong> do autor n\u00e3o est\u00e1 sendo publicada por n\u00e3o ser pertinente.<\/p>\n

Dura Lex Sed Lex<\/strong>, \u00e9 uma das pilastras da jurisprud\u00eancia e da filosofia jur\u00eddica como \u00e9 sem d\u00favida uma das dificuldades que n\u00f3s os advogados e principalmente o poder judici\u00e1rio encontra no seu cotidiano profissional.
\nUma senten\u00e7a pode ser muito injusta para muitos, at\u00e9 mesmo para o pr\u00f3prio juiz, por\u00e9m os tribunais foram criados para conservar a lei e n\u00e3o para fazer justi\u00e7a.<\/p>\n

Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil tomar uma decis\u00e3o quando o resultado vai contra o que n\u00f3s achamos ser “injusto”, “impr\u00f3prio” e as vezes at\u00e9 mesmo \u201cimoral\u201d, por\u00e9m sendo a lei, s\u00f3 nos resta segui-la ao p\u00e9 da letra e como diz o t\u00edtulo desse artigo, a lei \u00e9 dura mas \u00e9 a lei<\/strong>.<\/p>\n

O poder legislativo quando cria leis, leva em considera\u00e7\u00e3o as diferentes ramifica\u00e7\u00f5es que resultam em uma nova lei ou uma nova regra jur\u00eddica assim como entende que n\u00e3o existe lei totalmente justa ou totalmente injusta. Assim acreditamos que as leis s\u00e3o criadas e assim devemos acat\u00e1-las.<\/p>\n

Uma das fun\u00e7\u00f5es do legislativo, quando cria uma lei, \u00e9 manter um equil\u00edbrio entre os diferentes direitos dos cidad\u00e3os e sempre \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o o que nossos s\u00e1bios no Talmud dizem: “\u05db\u05e9\u05dd \u05e9\u05e4\u05e8\u05e6\u05d5\u05e4\u05d9\u05d4\u05dd \u05e9\u05d5\u05e0\u05d9\u05dd \u05db\u05da \u05d3\u05e2\u05d5\u05ea\u05d9\u05d4\u05dd \u05e9\u05d5\u05e0\u05d5\u05ea” (\u05d1\u05e8\u05db\u05d5\u05ea \u05e0\u05d7 \u05e2”\u05d1) ” ou em tradu\u00e7\u00e3o livre: \u201cassim como seus rostos s\u00e3o diferentes, assim s\u00e3o suas opini\u00f5es\u201d, ou seja, \u00e9 esperado que as opini\u00f5es sejam diferentes assim como se espera que os rostos sejam distintos.<\/p>\n

N\u00e3o nascemos iguais e n\u00e3o pensamos da mesma forma e apesar disso a lei \u00e9 criada para satisfazer a todos. A lei existe para servir a todas as opini\u00f5es, inclusive as divergentes e se n\u00e3o fosse assim, viver\u00edamos em plena anarquia.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Sa\u00edda e entrada de Israel<\/strong><\/p>\n

Para combater a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19 e suas muta\u00e7\u00f5es, o governo leg\u00edtimo e soberano do Estado de Israel decretou uma s\u00e9rie de leis para regular a entrada e sa\u00edda do pa\u00eds. Nem todos s\u00e3o a favor, nem todos est\u00e3o satisfeitos, mas essa \u00e9 a lei e ela j\u00e1 passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es conforme o cen\u00e1rio da doen\u00e7a se modifica e ser\u00e1 ainda mudada outras tantas vezes quanto necess\u00e1rio at\u00e9 que seja finalmente abolida ou anulada.<\/p>\n

Comit\u00ea de Exce\u00e7\u00f5es \u2013 como funciona<\/strong><\/a><\/p><\/blockquote>\n

Esse comit\u00ea do Minist\u00e9rio do Interior (Autoridade de Popula\u00e7\u00e3o e Imigra\u00e7\u00e3o – Administra\u00e7\u00e3o de Controle de Fronteiras) j\u00e1 recebeu e respondeu a mais de 20 mil pedidos. O trabalho vem sendo feito com uma for\u00e7a de trabalho especializada, mas longe de ser suficiente para analisar e responder a tantos pedidos.<\/p>\n

O t\u00edtulo escolhido para o comit\u00ea que emite certificados \u00e9 muito claro. \u00c9 um comit\u00ea que escolhe quais s\u00e3o os pedidos excepcionais<\/strong> de acordo com as regras criadas e somente esses ser\u00e3o aprovados.<\/p><\/blockquote>\n

Pedidos Rejeitados:<\/strong><\/p>\n

\u201cO maior motivo da rejei\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pedidos duplicados. Milhares de pessoas enviaram pedidos de sa\u00edda mais de uma vez e eles s\u00e3o rejeitados da mesma maneira.<\/p>\n

Todos os pedidos s\u00e3o respondidos, mas para algumas dezenas dessas requisi\u00e7\u00f5es o tempo de resposta pode ser longo demais.<\/p>\n

Sa\u00edda e entrada de Israel e a mudan\u00e7a das leis<\/strong><\/p>\n

Para mudar uma lei t\u00e3o controversa como essa ser\u00e1 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a na realidade m\u00e9dica mundial e outros fatores como :diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de doentes ou se conseguirem achar uma cura para a Covid e suas variantes ou ainda uma mudan\u00e7a na realidade pol\u00edtica israelense que nesse momento \u00e9 muito t\u00eanue pela exist\u00eancia de uma coaliz\u00e3o enfraquecida.<\/p>\n

\n

A lei n\u00e3o ser\u00e1 mudada com peti\u00e7\u00f5es ou com interven\u00e7\u00f5es de nenhuma ONG ou grupo pol\u00edtico, seja qual for sua pot\u00eancia, tamanho e seu impacto social. Obviamente n\u00e3o ser\u00e1 permitida interven\u00e7\u00e3o de nenhum outro pa\u00eds que esteja na lista vermelha ou qualquer outra, por ser essa uma interven\u00e7\u00e3o proibida pela lei internacional e pelas regras diplom\u00e1ticas.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Um pa\u00eds n\u00e3o deve e n\u00e3o pode interferir com a pol\u00edtica interna de um outro pa\u00eds soberano ainda mais quando existe entre esses pa\u00edses fraternidade e acordos m\u00fatuos vigentes. Por essa raz\u00e3o, o Brasil n\u00e3o ir\u00e1 tentar interferir na decis\u00e3o de Israel concernente a lista vermelha que Israel criou, lembrando que v\u00e1rios outros pa\u00edses criaram suas pr\u00f3prias listas.<\/p>\n

Raz\u00e3o Humanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Existe uma ideia equivocada que esse comit\u00ea trata de pedidos humanit\u00e1rios quando na verdade, esse comit\u00ea trata de pedidos de acordo com as normas das leis<\/strong> que podem ser encontradas nos links abaixo. S\u00e3o dezenas de regras e casos diferentes onde \u00e9 dada permiss\u00e3o para entrar ou sair de Israel.<\/p>\n

Entre as raz\u00f5es que permitem a entrada ou sa\u00edda do pa\u00eds n\u00e3o se encontra<\/strong> a necessidade emocional de ver parentes nem a necessidade de estar com parentes por saudade, nascimento de netos ou filhos e nem para participar de casamentos entre algumas raz\u00f5es que s\u00e3o mais requisitadas.<\/p>\n

Entrada de estrangeiros em Israel<\/a><\/p>\n

Sa\u00edda de israelenses para o exterior<\/a><\/p>\n

Resumo<\/strong><\/p>\n

O equil\u00edbrio entre a necessidade de salvaguardar a popula\u00e7\u00e3o israelense e proteg\u00ea-la de uma propaga\u00e7\u00e3o perigosa da Covid 19 e suas variantes \u00e9 mais um malabarismo do que um equil\u00edbrio e sem d\u00favida alguma os danos emocionais causados a milhares de seres humanos dentro e fora de Israel foram levados em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es boas ou ruins, n\u00e3o existe branco e preto, mas sim um cinza muito doloroso para muitas pessoas que est\u00e3o pagando um pre\u00e7o alto pela pandemia.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o A finalidade desse artigo \u00e9 meramente explicativa e a opini\u00e3o pessoal do autor n\u00e3o est\u00e1 sendo publicada por n\u00e3o ser pertinente. Dura Lex Sed Lex, \u00e9 uma das pilastras da jurisprud\u00eancia e da filosofia jur\u00eddica como \u00e9 sem d\u00favida uma das dificuldades que n\u00f3s os advogados e principalmente o poder judici\u00e1rio encontra no seu… Continue Reading Dura Lex Sed Lex, o brasileiro e a covid e o comit\u00ea de pedidos excepcionais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[253,39],"tags":[],"class_list":["post-21356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-landing","category-governo-lei-e-vida-em-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21356\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}