{"id":21403,"date":"2021-09-26T02:19:11","date_gmt":"2021-09-25T23:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=21403"},"modified":"2021-09-26T02:19:11","modified_gmt":"2021-09-25T23:19:11","slug":"a-lei-da-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/a-lei-da-terra\/","title":{"rendered":"A lei da terra"},"content":{"rendered":"
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Lex Terrae<\/a><\/h5>\n
\u200b<\/span>A lei do local \u00e9 que deve ser levada em conta \u2013 este \u00e9 princ\u00edpio mais importante de todos.<\/a><\/h5>\n
\u200b<\/span>Lembre-se que agora voc\u00ea est\u00e1 em Israel ent\u00e3o \u00e9 bom se acostumar com a id\u00e9ia de que ter\u00e1 que se adaptar a esta sociedade, ainda que a legisla\u00e7\u00e3o do seu pa\u00eds de origem seja totalmente diferente.<\/a><\/h5>\n<\/blockquote>\n

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Princ\u00edpios importantes do sistema legal israelense<\/strong><\/h4>\n

\u200b<\/span>Neste breve gloss\u00e1rio estarei tentando explicar alguns princ\u00edpios do Sistema Legal Israelense:<\/h4>\n

\u200b<\/span>Regras de \u00c9tica Profissional:<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecidas como \u201cKlalei Aetica Miktsoit\u201c, estas regras consistem em um padr\u00e3o de conduta que se espera dos advogados, contando com um n\u00edvel m\u00ednimo que deve ser mantido por estes profissionais.<\/p>\n

\u200b<\/span>Em Israel, a Ordem dos Advogados de Israel (http:\/\/www.israelbar.org.il\/english_index.asp<\/a>) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento da conduta dos advogados, inclusive quanto a uma quebra de sigilo entre o advogado e seu cliente.<\/p>\n

\u200b<\/span>O fato \u00e9 que qualquer pessoa pode dar in\u00edcio a uma reclama\u00e7\u00e3o contra um advogado (gratuitamente), mas isto deve ser feito em Hebraico, por escrito e de forma muito razo\u00e1vel e sucinta, sem maiores descri\u00e7\u00f5es de fundo emocional ou ataques pessoais. Assim sendo, tenho bons motivos para\u00a0 sugerir a algu\u00e9m que pretenda faz\u00ea-lo, que consulte um advogado para obter aux\u00edlio.<\/p>\n

\u200b<\/span>O C\u00f3digo de \u00c9tica no que se refere aos advogados poder\u00e1 ser encontrado\u00a0aqui<\/a>, apenas em Hebraico.<\/p>\n

\u200b<\/span>Por conta e risco do consumidor<\/strong><\/p>\n

Conhecido como \u201cHizaher HaKonei\u201c. Isto significa que o consumidor adquire um produto por sua pr\u00f3pria conta e risco, portanto ele dever\u00e1 estar ciente das consequ\u00eancias de seu ato ANTES da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos esta tese vem perdendo for\u00e7a, mas em Israel, devido ao nosso pequeno mercado e muitos anos de uma prote\u00e7\u00e3o ao consumidor muito escassa, ela ainda se mostra muito relevante. Assim sendo recomenda-se muita cautela quando se adquire algum produto\/servi\u00e7o. \u00c9 melhor n\u00e3o comprar se voc\u00ea n\u00e3o tiver certeza de que este \u00e9 o objeto que realmente quer ou precisa. Leve em conta que \u00e9 melhor n\u00e3o comprar quando se tem d\u00favidas no que se refere \u00e0 integridade do vendedor ou fornecedor de servi\u00e7o.<\/p>\n

\u200b<\/span>Em caso de necessidade o melhor local para se fazer reclama\u00e7\u00f5es no que se refere ao Direito do Consumidor \u00e9 no Conselho do Consumidor Israelense (http:\/\/www.consumers.org.il\/category\/en-consumers<\/a>).<\/p>\n

\u200b<\/span>Convoca\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Ou \u201cHazman\u00e1 LeDin\u201d em Hebraico. Do dia em que voc\u00ea recebe uma convoca\u00e7\u00e3o lhe ser\u00e1 dado um certo prazo para apresentar uma defesa ou resposta a este procedimento legal. Podem ser de 15 at\u00e9 60 dias, mas em qualquer caso vale a pena consultar um advogado imediatamente. Uma extens\u00e3o da defesa\/resposta ser\u00e1 concedida na maioria dos casos. Em uma Hazman\u00e1 LeDin a pessoa que a recebe poder\u00e1 ser um R\u00e9u ou mesmo uma testemunha.<\/p>\n

\u200b<\/span>A forma de entrega de uma convoca\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o pode ser por entrega especial, pela pessoa que iniciou a a\u00e7\u00e3o judicial, por uma empresa privada especializada neste ramo ou por carta registrada enviada pelo tribunal (assim como acontece no tribunal de pequenas causas).<\/p>\n

In odium spoliatoris omnia praesumuntur:<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea f\u00f4r R\u00e9u ou Autor em um caso, a parte contr\u00e1ria procurar\u00e1 lhe imputar todos os atos errados que forem poss\u00edveis. Lembre-se que o Juiz deve ser imparcial mas ele pode ser influenciado por um comportamento pr\u00e9vio seu.<\/p>\n

Um exemplo bastante comum \u00e9 quando um Locat\u00e1rio est\u00e1 sendo processado pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, e durante o processo revela-se que o mesmo Autor j\u00e1 infringiu o contrato algumas vezes. Ainda que a imparcialidade seja uma obriga\u00e7\u00e3o do Juiz, a influ\u00eancia desta viola\u00e7\u00f5es ser\u00e1 inevit\u00e1vel.<\/p>\n

\u200b<\/span>Outra hip\u00f3tese: se o Locador f\u00f4r o autor da a\u00e7\u00e3o e acontecer de ele n\u00e3o ter pago o aluguel no tempo determinado, ou tiver causado preju\u00edzos sem consert\u00e1-los, o Juiz levar\u00e1 em conta o seu mau comportamento, favorecendo assim a outra parte. Querendo ou n\u00e3o ambas as partes ser\u00e3o julgadas.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em Hebraico, \u201cKavan\u00e1\u201d ou \u201cMens Rea\u201d em latim:<\/p>\n

\u200b<\/span>A inten\u00e7\u00e3o raramente pode ser provada diretamente \u2013 ela deve ser presumida a partir de fatos e circunst\u00e2ncias. Isto \u00e9 correto na maioria das vezes, por\u00e9m podemos apontar uma perturbadora exce\u00e7\u00e3o no fato de que\u00a0 h\u00e1 autoridades que podem \u201cler a sua mente\u201d, de modo que \u201cpodem saber quais as suas verdadeiras inten\u00e7\u00f5es\u201d. Esta \u00e9 a realidade do sistema legal israelense.<\/p>\n

Lex Terrae<\/strong><\/p>\n

A lei do local \u00e9 que deve ser levada em conta \u2013 este \u00e9 princ\u00edpio mais importante do todos.<\/p>\n

Lembre-se que agora vc est\u00e1 em Israel ent\u00e3o \u00e9 bom se acostumar com a id\u00e9ia de que ter\u00e1 que se adaptar a esta sociedade, ainda que a legisla\u00e7\u00e3o do seu pa\u00eds de origem seja totalmente diferente.<\/p>\n

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\u200b<\/span>Bem vindo a Israel<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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