Esse artigo tem a finalidade de mostrar as leis israelenses e as brasileiras no que diz respeito ao seu pet, para facilitar o entendimento dos novos imigrantes que vivem no territ\u00f3rio de Israel, mas que n\u00e3o conhecem a linguagem jur\u00eddica e as leis israelenses.<\/p>\n
As leis regulat\u00f3rias no Brasil que tangem Pets<\/strong><\/p>\n Ter um pet, no Brasil, sendo pequeno ou grande, n\u00e3o \u00e9 \u201csempre flores\u201d. Esse artigo \u00e9 destinado exclusivamente aos donos de c\u00e3es, tendo em vista que a grande maioria de ocorr\u00eancias de agress\u00f5es de animais no Brasil, diz respeito, especialmente aos caninos.<\/p>\n Vacina\u00e7\u00e3o \u2013 Assim como em Israel, os animais devem ser vacinados de acordo com as leis locais que s\u00e3o bem parecidas.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e comportamental \u2013 Essas avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o de praxe em Israel.<\/p>\n Posse respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Esse assunto \u00e9 muito importante e todo dono de um animalzinho deve ter conhecimento do que seja \u201cposse respons\u00e1vel\u201d, que \u00e9 parecida tanto no Brasil quanto em Israel, mas com algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei israelense em vigor:<\/p>\n O que \u00e9 essa \u201cposse respons\u00e1vel\u201d? De um modo mais formal, podemos explicar da seguinte maneira:<\/p>\n \u00c9 a condi\u00e7\u00e3o na qual o guardi\u00e3o de um animal de companhia aceita e se compromete\u00a0a assumir uma s\u00e9rie de deveres centrados no atendimento das necessidades\u00a0f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e ambientais de seu animal, assim como prevenir\u00a0os riscos (potencial de agress\u00e3o, transmiss\u00e3o de doen\u00e7as ou danos a terceiros)\u00a0que seu animal possa causar \u00e0 comunidade ou ao ambiente, como interpretado\u00a0pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Ou seja, o dono do animal \u00e9 totalmente respons\u00e1vel pela sa\u00fade e bem-estar do seu pet, devendo, por exemplo, vacin\u00e1-lo contra raiva, leptospirose e hepatite de acordo com as regras locais estipuladas. Determinar por meio de avalia\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria a classifica\u00e7\u00e3o do animal, podendo ser \u201cperigoso\u201d ou \u201cque n\u00e3o apresenta perigo\u201d. Para saber mais a respeito das obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o litigiosas, no Brasil, clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n Para que fique bem claro, o dono do animal deve ter a total responsabilidade pelo comportamento do seu animal!<\/p><\/blockquote>\n Dog Walker<\/strong><\/p>\n Bem similar \u00e0 lei israelense, qualquer dano causado a terceiros sendo esse um outro animal ou um ser humano \u00e9 de total responsabilidade do dono do c\u00e3o, ou, na hora do incidente, da pessoa que estava com animal em cust\u00f3dia (como Dog Walker) salvo algumas exce\u00e7\u00f5es. \u201cDano\u201d, pela jurisprud\u00eancia brasileira e israelense, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 classificado como f\u00edsico, como uma mordida, mas tamb\u00e9m como perturba\u00e7\u00f5es em geral, causadas por latidos excessivos, por exemplo, sendo que em Israel existe outra legisla\u00e7\u00e3o que tange o barulho causado pelos animais o que no Brasil est\u00e1 inclu\u00eddo como \u201cdanos morais\u201d.<\/p>\n Consequ\u00eancias em caso de ataque<\/strong>.\u00a0<\/strong>No Brasil<\/strong><\/p>\n Como j\u00e1 exposto anteriormente, o dono ou o respons\u00e1vel deve responder pelas a\u00e7\u00f5es do seu animal.<\/p><\/blockquote>\n A lei brasileira deixa claro que em caso de agress\u00e3o, o respons\u00e1vel deve responder tanto civil quanto na lei penal, por meio de uma indeniza\u00e7\u00e3o ao agredido, por uma les\u00e3o corporal grave, por exemplo. Existem casos de indeniza\u00e7\u00f5es, por ataque, que chegaram a R$ 30.000,00 e em caso de latidos excessivos at\u00e9 R$ 3.000,00. J\u00e1 em Israel, as somas s\u00e3o muito mais elevadas, podendo chegar a mais de meio milh\u00e3o de d\u00f3lares por danos corporais. N\u00e3o existe um valor limite; cada caso \u00e9 diferente.<\/p>\n No Brasil, o dono do animal ou respons\u00e1vel pode chegar a ser sentenciado a tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o, em caso de les\u00e3o corporal simples, como uma mordida que n\u00e3o cause um dano muito severo, pequenas perfura\u00e7\u00f5es, dores tempor\u00e1rias ou outras consequ\u00eancias. Pode ainda ser penalizado por at\u00e9 tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o caso ocorra homic\u00eddio culposo, ou seja, sem a inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n Lembre-se que essa n\u00e3o \u00e9 uma lista fechada e cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado perito no assunto.<\/p>\n Ap\u00f3s o ataque, o c\u00e3o ser\u00e1 submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o, por um veterin\u00e1rio respons\u00e1vel que poder\u00e1 recomendar, dependendo do caso, o sacrif\u00edcio do animal. Caso o dono n\u00e3o concorde com esse parecer, poder\u00e1 apelar no tribunal para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o destinada ao animal, por\u00e9m os custos advocat\u00edcios e tribut\u00e1rios de um processo dessa natureza ser\u00e3o elevados e nem sempre o resultado ser\u00e1 favor\u00e1vel ao dono do animal.<\/p>\n Quando a responsabilidade \u00e9 anulada<\/strong><\/p>\n Ent\u00e3o se o animal atacar um indiv\u00edduo, o dono sempre ser\u00e1 respons\u00e1vel? Claramente N\u00c3O.<\/p><\/blockquote>\n Caso o ataque seja decorr\u00eancia de invas\u00e3o de propriedade privada, tendo o c\u00e3o como o guardi\u00e3o daquela propriedade, como a casa do dono, uma loja, ou em legitima defesa do condutor, para evitar um dano eminente \u00e0 vida, a responsabilidade do dono em decorr\u00eancia do ataque \u00e9 anulada.<\/p>\n A lei citada acima \u00e9 a lei brasileira, por\u00e9m em Israel a leis s\u00e3o diferentes. Aqui voc\u00ea ter\u00e1 que ter muito cuidado com seu animal e como ele \u00e9 guardado mesmo dentro de sua pr\u00f3pria casa.<\/p>\n Caso uma ou mais pessoas provoquem injustamente o animal, jogando pedras nele ou agredindo de alguma forma tamb\u00e9m anula a responsabilidade do dono ou respons\u00e1vel. Novamente, essa n\u00e3o \u00e9 uma lista fechada e cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado perito no assunto.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o caso o animal morda outro animal<\/strong><\/p>\n Assim como em Israel, existe a possibilidade da obten\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o em caso de dano de um animal a outro.<\/p><\/blockquote>\n Diferente da interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais israelenses, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 causada pelos danos morais, no trauma causado no dono, pelo ataque ao seu animalzinho. Tamb\u00e9m englobando danos causados ao cachorro, caso, por exemplo, o c\u00e3o precise de uma cirurgia para reparar o \u201cestrago\u201d causado pelo ataque.<\/p>\n Fontes da jurisprud\u00eancia e lei brasileira:<\/p>\n https:\/\/www.cadb.org.br\/posse-responsavel<\/a>\u00a0art 2, caput, par. 3,4, art 3,4<\/p>\n https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2015\/agosto\/moradora-sera-indenizada-por-donos-de-cao-devido-a-mordida<\/a>\u00a0(indeniza\u00e7\u00e3o R$3.000,00 por mordida)<\/p>\n https:\/\/www.tjpr.jus.br\/noticias?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fnoticias%3Fp_auth%3DUUH0xirg%26p_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D1%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_state_rcv%3D1&_101_assetEntryId=496896&_101_type=content&_101_groupId=18319&_101_urlTitle=menino-que-foi-atacado-por-caes-de-guarda-de-empresa-deve-ser-indenizado-em-r-15-mil&inheritRedirect=true<\/a>\u00a0(indeniza\u00e7\u00e3o R$15.000,00 por ataque de cachorros contra menino)<\/p>\n https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/rogerio-gentile\/2021\/09\/09\/silvia-abravanel-ganha-r-27-mil-em-processo-judicial-por-briga-de-cachorro.htm<\/a>\u00a0(indeniza\u00e7\u00e3o R$ 26.914,14 por ataque de um cachorro contra outro)<\/p>\n https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2019\/marco\/latidos-incessantes-de-caes-obrigam-donos-a-indenizar-vizinha<\/a>\u00a0(indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3.000,00 por latido de c\u00e3es)<\/p>\n Apesar desse artigo ter tratado sobre os danos morais, eles n\u00e3o s\u00e3o comuns em Israel e quando esses danos morais chamados OGMAT NEFESH s\u00e3o pagos, geralmente s\u00e3o somas simb\u00f3licas seja qual for o caso e n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel entrar com um processo desse tipo em Israel j\u00e1 que o custo-benef\u00edcio \u00e9 muito baixo.<\/p>\n Esse artigo foi redigido com a ajuda do estagi\u00e1rio brasileiro Ariel Cherman Exelrud que pesquisou as leis brasileiras.<\/p>\n Foto:\u00a0Ulrike Mai<\/a>\u00a0(Pixabay<\/a><\/span>)<\/p>\n Esse artigo tem a finalidade de mostrar as leis israelenses e as brasileiras no que diz respeito ao seu pet, para facilitar o entendimento dos novos imigrantes que vivem no territ\u00f3rio de Israel, mas que n\u00e3o conhecem a linguagem jur\u00eddica e as leis israelenses. As leis regulat\u00f3rias no Brasil que tangem Pets Ter um pet,… Continue Reading Seu pet em Israel. Seu pet no Brasil<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21526,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[45,254],"tags":[],"class_list":["post-21525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-animais-e-responsabilidade","category-leis-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21525\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Compartilhe esee artigo:<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"