{"id":21902,"date":"2023-03-10T14:55:03","date_gmt":"2023-03-10T12:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=21902"},"modified":"2023-03-10T14:55:03","modified_gmt":"2023-03-10T12:55:03","slug":"ketubah","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/ketubah\/","title":{"rendered":"KETUBAH"},"content":{"rendered":"
\n

Qual o significado da Ketubah em Israel em 2023<\/strong><\/em><\/h1>\n<\/blockquote>\n

Qual o significado da Ketubah em Israel em 2023 ?<\/p>\n

Seria apenas um \u201cdocumento tradicional de apar\u00eancia bonita” como a \u201ccerim\u00f4nia de quebra do copo\u201d ou estamos lidando com um documento \u201cjur\u00eddico vinculante\u201d?<\/p>\n

A resposta \u00e9 inequ\u00edvoca: ainda hoje em 2023 trata-se de um documento legal obrigat\u00f3rio que acompanha o cerimonial, detalhando as obriga\u00e7\u00f5es do marido para com a esposa e, especialmente, sua obriga\u00e7\u00e3o financeira no caso de div\u00f3rcio das partes (div\u00f3rcio judaico em tribunal religioso \u05d1\u05d9\u05ea \u05d3\u05d9\u05df \u05e8\u05d1\u05e0\u05d9) ou no caso em que a esposa se torne vi\u00fava.<\/p>\n

No acordo de Ketubah, o marido se compromete, entre outras obriga\u00e7\u00f5es a sustentar e respeitar sua esposa, de acordo com os preceitos da Tor\u00e1 “ela permanecer\u00e1 protegida e n\u00e3o ficar\u00e1 desamparada”. Esta \u00e9 a fonte da afirma\u00e7\u00e3o da halach\u00e1 \u05d4\u05dc\u05db\u05d4 (lei judaica) passando do aspecto te\u00f3rico para o aspecto pr\u00e1tico.<\/p>\n

Neste breve artigo, detalharemos o significado da Ketubah quando as partes se divorciam, por\u00e9m, n\u00e3o discutiremos o caso de viuvez, sobre o qual nos aprofundaremos em um artigo futuro.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Ketubah<\/u><\/strong><\/p>\n

Conforme expresso em linguagem escrita simples, trata-se de uma “escritura de compromisso” que o noivo assina em momento anterior \u00e0 consagra\u00e7\u00e3o na Chup\u00e1 \u05d7\u05d5\u05e4\u05d4 com a presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

A Ketubah discute os v\u00e1rios deveres do marido para com sua esposa (tais como: o fornecimento de roupas e outras necessidades, rela\u00e7\u00f5es conjugais e muito mais). Abordaremos a obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que se concretiza, em determinados casos, no momento do div\u00f3rcio.<\/p>\n

Os valores nominais e o hist\u00f3rico<\/u><\/strong><\/p>\n

Entre outras coisas, duas quantias est\u00e3o inclu\u00eddas na Ketubah: a quantia declarada na Ketubah, que \u00e9 sempre a mesma e fixa em qualquer Ketubah no mundo judaico, origin\u00e1rias do per\u00edodo dos Tanaim \u05ea\u05e0\u05d0\u05d9\u05dd, em um total de 200 “zuzim” \u05d6\u05d5\u05d6\u05d9\u05dd (uma moeda j\u00e1 n\u00e3o existente).<\/p>\n

De acordo com o costume e as decis\u00f5es nos Tribunais Rab\u00ednicos em Israel hoje, valor esse que n\u00e3o excede a alguns milhares de shekalim.<\/p>\n

Ao longo das gera\u00e7\u00f5es, foram adicionadas ao total de 200 zuzim outras 100 moedas com o nome de ‘zkukim’ como cobertura acordada para o dote que a noiva dava ao noivo. \u00c9 \u201caceit\u00e1vel\u201d e assim \u00e9 na pr\u00e1tica, adicionar um valor conhecido como \u201csuplemento de Ketubah\u201d. Esse valor do acr\u00e9scimo \u00e9 o valor essencial que d\u00e1 \u00e0 Ketubah um equivalente econ\u00f4mico de valor real em nossos dias.<\/p>\n

Quando a mulher ter\u00e1 direito a Ketubah e quando ela provavelmente perder\u00e1 esse direito<\/u><\/strong><\/p>\n

Em qualquer caso, a discuss\u00e3o sobre o direito de Ketubah ser\u00e1 perante um Tribunal Rab\u00ednico e nunca perante um Tribunal na Vara de Fam\u00edlia. Quando o Tribunal Rab\u00ednico conceder \u00e0 esposa a totalidade ou parte de sua Ketubah, geralmente ser\u00e1 examinado quem iniciou o div\u00f3rcio e o motivo para isso.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver acordo entre os c\u00f4njuges divorciados, o Tribunal conduzir\u00e1 um procedimento de averigua\u00e7\u00e3o antes de decidir se a esposa tem ou n\u00e3o direito a Ketubah ou parte dela.<\/p>\n

Este \u00e9 um processo legal (mesmo que seja um processo perante um tribunal “religioso”) e no final ser\u00e1 tomada uma decis\u00e3o sobre o direito a Ketubah.<\/p>\n

Alguns exemplos<\/u><\/strong><\/p>\n

O marido pede o div\u00f3rcio sem que a esposa tenha “culpa” pelo fim do matrim\u00f4nio – a Ketubah da esposa ser\u00e1 cobrada em sua totalidade do marido e provavelmente ele ter\u00e1 que pagar a soma integral da Ketubah.<\/p>\n

O marido pede o div\u00f3rcio<\/u> e provando o motivo\u00a0 e consequente perda da Ketubah da esposa (no caso da\u00a0 esposa o estar traindo com outro homem ou apresentando queixas infundadas na pol\u00edcia contra o marido.) -, nestes casos a esposa perder\u00e1 sua Ketubah.<\/p>\n

O marido pede o div\u00f3rcio<\/u> e fica provado que ele traiu a esposa e\/ou abusou dela e justamente por causa do marido o div\u00f3rcio foi requerido. Neste caso, o marido ser\u00e1 cobrado pelo pagamento da Ketubah ou parte dela e provavelmente ele ter\u00e1 que pagar a soma integral da Ketubah.<\/p>\n

A esposa pede o div\u00f3rcio<\/u> e consegue provar que foram as a\u00e7\u00f5es do marido que levaram ao div\u00f3rcio. Neste caso, a mulher receber\u00e1 a Ketubah ou somente parte dela.<\/p>\n

A mulher pede o div\u00f3rcio<\/u> e fica provado que ela traiu o marido (ainda \u00e9 casada com ele e por isso \u00e9 considerada “mulher de homem” \u05d0\u05e9\u05ea \u05d0\u05d9\u05e9). Neste caso, a mulher perder\u00e1 a Ketubah integralmente e ser\u00e1 obrigada a se divorciar imediatamente.<\/p>\n

Um dos c\u00f4njuges pediu o div\u00f3rcio<\/u> e est\u00e1 provado que ambos \u201ccontribu\u00edram\u201d para o div\u00f3rcio (salvo certos casos como a infidelidade da esposa, etc.). Nesse caso, geralmente na aus\u00eancia de um culpado principal, o Tribunal agir\u00e1 de acordo com uma regra da halach\u00e1 conhecida como estimativa chamada Umdan\u00e1 \u05d0\u05d5\u05de\u05d3\u05e0\u05d4, ou seja, um c\u00e1lculo relativo do valor a ser pago pela Ketubah.<\/p>\n

Obviamente, este \u00e9 um n\u00famero limitado de exemplos e cada caso e suas circunst\u00e2ncias ser\u00e3o examinados em seus m\u00e9ritos pelo Tribunal Rab\u00ednico ressaltando que n\u00e3o existem casos iguais \u2013 cada caso \u00e9 \u00fanico.<\/p>\n

Ketubah e os Direitos de Propriedade <\/u><\/strong><\/p>\n

Mesmo que se determine que a mulher tem direito teor\u00e9tico a algum valor pela Ketubah, nem sempre o valor ser\u00e1 pago na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Inicialmente, o Tribunal examinar\u00e1 quais direitos de propriedade a mulher receber\u00e1 tendo como base o princ\u00edpio de “equil\u00edbrio de recursos”.<\/p>\n

Na medida em que o valor da Ketubah for inferior ao valor a que a mulher tem direito devido ao equil\u00edbrio de recursos, ent\u00e3o a mulher n\u00e3o receber\u00e1 a Ketubah, pois de acordo com uma conhecida regra da halach\u00e1 e de acordo com a pr\u00e1tica dos Tribunais, \u201cn\u00e3o h\u00e1 duplica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es\u201d, ent\u00e3o a esposa receber\u00e1 a propriedade ou a Ketubah (o que for maior) e n\u00e3o ambas. Na medida em que o valor da Ketubah for maior do que o valor para equilibrar os direitos de propriedade, a mulher receber\u00e1 o valor do saldo e a diferen\u00e7a do valor da Ketubah concedido a ela.<\/p>\n

Exemplo: Pela Ketubah, a esposa tem direito a 200,000 por\u00e9m a metade da futura aposentadoria do esposo e mais a metade do im\u00f3vel e outras propriedades, somam 500,000, nesse caso, geralmente a regra \u00e9 que a esposa n\u00e3o receber\u00e1 a Ketubah ou em hebraico “de rua” \u05d0\u05d9\u05df \u05db\u05e4\u05dc \u05de\u05d1\u05e6\u05e2\u05d9\u05dd.<\/p>\n

Regras de conduta<\/u><\/strong><\/p>\n

Neste pequeno artigo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, e n\u00e3o \u00e9 o objetivo, incluir todos os casos e exemplos poss\u00edveis sobre o tema da Ketubah.<\/p>\n

Como j\u00e1 foi dito, quer se trate de um homem ou de uma mulher, as somas de dinheiro envolvidas podem somar grandes quantias, por isso \u00e9 importante ter uma conduta correta e, acima de tudo, \u00e9 necess\u00e1rio obter aconselhamento profissional antes de iniciar qualquer procedimento legal ou perante o Tribunal Rab\u00ednico onde saber a ler laica n\u00e3o ser\u00e1 suficiente.<\/p>\n

Artigo em conjunto com o Dr. Ronen Simon, Adv<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Qual o significado da Ketubah em Israel em 2023 Qual o significado da Ketubah em Israel em 2023 ? Seria apenas um \u201cdocumento tradicional de apar\u00eancia bonita” como a \u201ccerim\u00f4nia de quebra do copo\u201d ou estamos lidando com um documento \u201cjur\u00eddico vinculante\u201d? A resposta \u00e9 inequ\u00edvoca: ainda hoje em 2023 trata-se de um documento legal… Continue Reading KETUBAH<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[32,33,257],"tags":[],"class_list":["post-21902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia","category-divorcio-separacao","category-revista-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21902\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}