{"id":21910,"date":"2023-03-21T17:05:31","date_gmt":"2023-03-21T15:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/voleh.org\/?p=21910"},"modified":"2023-03-21T17:05:31","modified_gmt":"2023-03-21T15:05:31","slug":"sistema-judiciario-estado-israel-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/sistema-judiciario-estado-israel-2023\/","title":{"rendered":"O Sistema Judici\u00e1rio no Estado de Israel 2023"},"content":{"rendered":"
Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

Esse \u00e9 sem d\u00favida o artigo mais longo (e o mais detalhado) que publiquei no decorrer dos anos e sem d\u00favida \u00e9 um assunto pol\u00eamico e problem\u00e1tico e por isso eu tentarei esclarecer os fatos antes de deixar por escrito a minha opini\u00e3o como advogado e como cidad\u00e3o.<\/p>\n

Como disse, ser\u00e1 um artigo longo e para alguns ser\u00e1 complicado e para outros at\u00e9 tedioso, mas o contexto e o conte\u00fado s\u00e3o extremamente importantes para entendermos a atual posi\u00e7\u00e3o do estado de Israel<\/strong> perante o mundo e principalmente perante os cidad\u00e3os que est\u00e3o divididos em diferentes fac\u00e7\u00f5es e colocando o Estado em perigo eminente.<\/strong><\/p>\n

Julgo ser necess\u00e1rio que conhe\u00e7amos a sociedade na qual vivemos por isso, o objetivo desse artigo \u00e9 explicar aos \u201cleigos\u201d no assunto jur\u00eddico israelense, principalmente os novos imigrantes\u00a0(Olim Chadashim)<\/em>\u00a0como funciona o sistema judici\u00e1rio israelense, sua forma\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as principais cortes e suas respectivas compet\u00eancias e principalmente sobre a suposta \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d <\/strong>\u05de\u05d4\u05e4\u05db\u05d4<\/strong> judicial. <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d alguma e sim REFORMA.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

N\u00e3o estamos lidando com uma crise pol\u00edtica como v\u00e1rias outras que passamos, mas sim uma crise ideol\u00f3gica em que as diferentes partes entendem que uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica \u00e9 necess\u00e1ria para remodelar o sistema jur\u00eddico e principalmente para organizar a divis\u00e3o entre os tr\u00eas poderes que n\u00e3o conseguem chegar a um consenso.<\/p>\n

Somos irm\u00e3os apesar das diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Os inimigos do Estado, n\u00e3o poderiam estar mais satisfeitos nessa hora de divis\u00e3o e falta de unidade entre irm\u00e3os. Somos irm\u00e3os e continuaremos a ser seja qual for a situa\u00e7\u00e3o. Assim como disse Abram<\/em> a Lot<\/em> quando Lot<\/em> se encontrou em perigo de vida:<\/strong> “\u05d0\u05b2\u05e0\u05b8\u05e9\u05b4\u05c1\u05d9\u05dd \u05d0\u05b7\u05d7\u05b4\u05d9\u05dd \u05d0\u05b2\u05e0\u05b7\u05d7\u05b0\u05e0\u05d5\u05bc<\/strong>” (Genesis 13 linha 8) – SOMOS IRM\u00c3OS<\/strong>!<\/p>\n

\u00a0<\/strong>A Democracia- Dos males o menor<\/strong><\/h5>\n

Democracia n\u00e3o \u00e9 apesar de sua import\u00e2ncia, n\u00e3o \u00e9 TORAH ME SINAI \u05ea\u05d5\u05e8\u05d4 \u05de\u05e1\u05d9\u05e0\u05d9, sendo que a frase a seguir \u00e9 a melhor explica\u00e7\u00e3o que eu conhe\u00e7o sobre a import\u00e2ncia da democracia.: “A democracia \u00e9 a pior forma de governo, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de todas as demais formas que t\u00eam sido experimentadas ao longo da hist\u00f3ria” (Winston Churchill).<\/p>\n

A m\u00eddia e a democracia<\/strong><\/h5>\n

A m\u00eddia atual tem poderes que ningu\u00e9m imaginou serem poss\u00edveis. Quem controla a m\u00eddia em Israel \u00e9 ainda a antiga escola da esquerda (\u05de\u05e4”\u05dd \u2013 \u05de\u05e4\u05d0”\u05d9) que usa a m\u00eddia para \u201ccriar uma nova realidade\u201d.<\/p>\n

Democracia e o futuro do Estado<\/strong><\/h5>\n

N\u00e3o existe nenhum perigo de nos tornarmos uma ditadura e nem mesmo uma rep\u00fablica ou um reinado e continuaremos sendo uma democracia apesar das diferen\u00e7as de opini\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n

Israel nunca foi uma \u201cdemocracia ocidental\u201d e pelo visto nunca ser\u00e1. Israel \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo em que a democracia \u00e9 uma \u201cdemocracia defensiva\u201d \u05d3\u05de\u05d5\u05e7\u05e8\u05d8\u05d9\u05d4 \u05de\u05ea\u05d2\u05d5\u05e0\u05e0\u05ea como o pr\u00f3prio ex-presidente do Supremo tribunal de Justi\u00e7a de Israel (Aaron Barak) a denominou no passado em suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Para que o Estado de Israel n\u00e3o pere\u00e7a nas m\u00e3os de seus inimigos, \u00e9 necess\u00e1ria uma certa restri\u00e7\u00e3o de direitos (como por exemplo pris\u00e3o preventiva sem processo jur\u00eddico \u2013 \u05de\u05e2\u05e6\u05e8 \u05de\u05e0\u05d4\u05dc\u05d9). Essas restri\u00e7\u00f5es existem em qualquer tipo de governo, mas o problema de Israel \u00e9 muito mais s\u00e9rio, porque Israel \u00e9 um pa\u00eds que est\u00e1 em constante alerta perante os desafios estrat\u00e9gicos, ou seja, a Seguran\u00e7a Nacional<\/strong> e at\u00e9 mesmo a continua\u00e7\u00e3o do Estado de Israel<\/strong>.<\/p>\n

Revolu\u00e7\u00e3o ou reforma<\/strong><\/h5>\n

O termo usado pela m\u00eddia \u00e9 revolu\u00e7\u00e3o \u05de\u05d4\u05e4\u05db\u05d4 por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o termo correto e nem poderia ser porque num sistema democr\u00e1tico, as decis\u00f5es tomadas democraticamente pela maioria n\u00e3o podem ser consideradas como revolu\u00e7\u00e3o. O termo correto \u00e9 REFORMA JUDICIAL e o Estado precisa com urg\u00eancia de mudan\u00e7as e reformas nos tr\u00eas poderes, principalmente no judicial.<\/p>\n

Os diferentes poderes e a divis\u00e3o natural entre eles<\/strong><\/h5>\n

N\u00e3o devemos misturar e confundir o sistema judici\u00e1rio com o sistema pol\u00edtico apesar de estarem intrinsicamente ligados e dependentes um do outro. Para termos um governo MEMSHALA \u05de\u05de\u05e9\u05dc\u05d4 , \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma coalis\u00e3o parlamentar que tenha pelo menos 61 parlamentares (s\u00e3o 120 parlamentares no total, sendo que 61 cria uma maioria). Nunca na hist\u00f3ria do Estado, nenhum partido pol\u00edtico solo, chegou mesmo perto de 61 membros e por isso, todos os governos s\u00e3o coaliz\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio<\/strong><\/h5>\n

O sistema judici\u00e1rio israelense, exerce a fun\u00e7\u00e3o de zelar pela lei e pelos direitos dos indiv\u00edduos e das minorias. Desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho extremamente delicado diante da aus\u00eancia de uma Constitui\u00e7\u00e3o plena e escrita e, diante do fato de a legisla\u00e7\u00e3o israelense ter tra\u00e7os remanescentes do Mandato Brit\u00e2nico, Turco-Otomano e outros. Sobretudo, o judici\u00e1rio ganha um lugar de destaque diante do amplo e exagerado poder garantido ao poder legislativo, tendo que zelar pela divis\u00e3o de poderes e pelos princ\u00edpios da extremamente delicada e diversificada sociedade israelense.<\/p>\n

Estrutura<\/strong><\/h5>\n
\u00a0<\/strong>O presidente de Israel – Deveres e poderes do presidente<\/a><\/h5>\n

O atual Presidente do Estado \u00e9 o Sr. (Adv) Isaac “Bougie” Herzog.\u00a0Nascido em Israel, tem 63 anos de idade e \u00e9 o d\u00e9cimo primeiro Presidente de Israel \u2013 eleito em julho de 2021.<\/p>\n

Como o presidente \u00e9 eleito<\/strong><\/h5>\n

O processo de elei\u00e7\u00e3o do presidente \u00e9 regulado por lei. Qualquer um dos 120 membros do Knesset pode indicar um candidato que seja cidad\u00e3o israelense e residente em Israel para o cargo de presidente. O Presidente \u00e9 eleito por um mandato de 7 anos. Na realidade, qualquer cidad\u00e3o pode tentar ser eleito presidente e para isso entre poucos requisitos, precisa da assinatura de 10 membros do Parlamento.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada entre os 120 membros do Parlamento, sendo o voto secreto, a fim de garantir que os membros do Parlamento votem de acordo com seu julgamento pessoal, e n\u00e3o de acordo com considera\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e press\u00f5es de coaliz\u00e3o.<\/p>\n

A maioria dos deveres do presidente est\u00e1 definida na Lei B\u00e1sica conhecida como Lei do Presidente do Estado \u05d7\u05d5\u05e7 \u05d9\u05e1\u05d5\u05d3: \u05e0\u05e9\u05d9\u05d0 \u05d4\u05de\u05d3\u05d9\u05e0\u05d4<\/strong> Chok Iesod Nassi Hamedina<\/a><\/p>\n

No entanto, algumas das fun\u00e7\u00f5es do presidente n\u00e3o s\u00e3o definidas por lei. Esses cargos s\u00e3o exercidos pelo presidente de acordo com a “pr\u00e1tica criada ao longo dos anos pelos diversos presidentes”, que desenharam seu cargo de acordo com sua percep\u00e7\u00e3o e perspectiva. Um exemplo dessa pr\u00e1tica: O Presidente do Estado concede a “Medalha do Presidente pelo Voluntariado como um Modo de Vida” e a “Medalha do Presidente para a Juventude Volunt\u00e1ria” etc.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Casa do Presidente funciona na resid\u00eancia do Presidente, que incentiva os empreendimentos culturais e liter\u00e1rios. O Presidente patrocina encontros culturais e liter\u00e1rios, e mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es com os judeus da di\u00e1spora, com os representantes das minorias religiosas de Israel (Charkessim, \u05e6’\u05e8\u05e7\u05e1\u05d9\u05dd Druzim \u05d3\u05e8\u05d5\u05d6\u05d9\u05dd , crist\u00e3os etc.).<\/p>\n

Quanto aos cargos do presidente, pode-se distinguir cargos que s\u00e3o obrigat\u00f3rios – cargos em que ele n\u00e3o tem discricionariedade, e cargos em que tem discricionariedade \u2013 o que significa \u201cuma certa liberdade\u201d.\u00a0O que o Presidente n\u00e3o pode e n\u00e3o deveria fazer nunca<\/strong>, \u00e9 atuar ativamente no di\u00e1logo pol\u00edtico interno e externo, mas o que acontece na “pr\u00e1tica” \u00e9 que os Presidentes, no decorrer dos anos, tomaram para si “poderes” inexistentes assim como o Supremo Tribunal continua fazendo at\u00e9 hoje \u2013 Posse de poderes n\u00e3o outorgados por lei.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>O Procurador Geral ou como deveria ser O Conselheiro do Estado<\/a><\/h5>\n

Esse cargo \u00e9 de um funcion\u00e1rio p\u00fablico que dirige o sistema jur\u00eddico da autoridade executiva e do servi\u00e7o jur\u00eddico p\u00fablico em Israel, sendo que apesar das tentativas, mesmo sendo este um dos cargos mais importantes e influentes no governo israelense e uma institui\u00e7\u00e3o central dentro do sistema jur\u00eddico israelense, apesar da sua import\u00e2ncia n\u00e3o existe uma lei<\/strong> regulat\u00f3ria como deveria existir: Chok Iesod HaIoets Hamishpati laMemshala<\/em> \u00a0.\u05d7\u05d5\u05e7 \u05d9\u05e1\u05d5\u05d3 \u05d4\u05d9\u05d5\u05e2\u05e5 \u05d4\u05de\u05e9\u05e4\u05d8\u05d9 \u05dc\u05de\u05de\u05e9\u05dc\u05d4<\/a> N\u00e3o existe uma lei \u00fanica que regule o seu estatuto e fun\u00e7\u00f5es, sendo estas derivadas de leis indiretas.<\/p>\n

O conselheiro (Procurador)<\/a> \u00e9 nomeado para um mandato de seis anos. Em 7 de fevereiro de 2022, a Sra. Gali Beharav-Miara \u00a0\u05e2\u05d5”\u05d3 \u05d2\u05dc\u05d9 \u05d1\u05d4\u05e8\u05d1 \u05de\u05d9\u05d0\u05e8\u05d4<\/strong> foi eleita para esse cargo sendo ela a primeira mulher a ocupar essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pol\u00eamica sobre esse cargo \u00e9 um dos pontos cardiais da diverg\u00eancia atual<\/strong> e uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica deve ser feita para possibilitar a independ\u00eancia desse conselheiro assim como a “independ\u00eancia” dos Parlamentares que exigem que o conselheiro seja um conselheiro e n\u00e3o um cargo com poderes de tomar decis\u00f5es sem o consentimento dele (a).<\/p>\n

\u00a0<\/u>Magistrados <\/u>\u05e9\u05d5\u05e4\u05d8\u05d9\u05dd<\/u><\/strong><\/h5>\n

Os Magistrados do sistema judici\u00e1rio israelense s\u00e3o aut\u00f4nomos e gozam de total independ\u00eancia perante o Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a. Em cada tribunal, al\u00e9m dos magistrados que o constituem, existe tamb\u00e9m um diretor. Este, \u00e9 respons\u00e1vel pelo funcionamento operacional e administrativo dele.\u00a0 \u00c9 importante frisar, que os diretores n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes, mas administradores encarregados das quest\u00f5es burocr\u00e1ticas e do cotidiano dos tribunais.<\/p>\n

Contudo, apesar do car\u00e1ter unicamente administrativo de sua fun\u00e7\u00e3o, os diretores possuem amplos poderes que, em certos casos, confundem-se com os poderes dos pr\u00f3prios magistrados.<\/p>\n

Em posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior aos diretores de cada um dos tribunais, encontra-se a figura do Diretor-Geral, sua tarefa \u00e9 zelar pela administra\u00e7\u00e3o de todos os\u00a0tribunais do pa\u00eds. Este sim \u00e9 um juiz togado que chegou a essa fun\u00e7\u00e3o depois de ser nomeado pelo\u00a0pr\u00f3prio Ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Existe ainda uma Banca Diretora que \u00e9 composta por um diretor, que ser\u00e1 o presidente de um tribunal distrital, um vice-diretor, que ser\u00e1 um magistrado de primeira inst\u00e2ncia e um assistente administrativo. A fun\u00e7\u00e3o da Diretoria Geral \u00e9 zelar pelo bom funcionamento do sistema e de suas diversas atividades, como: sistema de computa\u00e7\u00e3o, auditoria e controle interno, planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento, pessoal, mantimentos, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, contabilidade, biblioteca, assist\u00eancia jur\u00eddica a pa\u00edses estrangeiros, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e seguran\u00e7a.<\/p>\n

O sistema judici\u00e1rio propriamente dito, \u00e9 encabe\u00e7ado pelo presidente da Suprema Corte que deveria atuar juntamente com o Ministro da Justi\u00e7a, mas que tomou para si v\u00e1rios poderes que nunca lhe foram outorgados e por isso a necessidade de uma reforma.<\/p>\n

O sistema judici\u00e1rio de Israel possui tr\u00eas inst\u00e2ncias e v\u00e1rios tipos de tribunais.<\/h5>\n