{"id":2552,"date":"2012-06-16T20:30:44","date_gmt":"2012-06-16T17:30:44","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2552"},"modified":"2012-06-16T20:30:44","modified_gmt":"2012-06-16T17:30:44","slug":"aspecto-criminal-filhos-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/aspecto-criminal-filhos-divorcio\/","title":{"rendered":"O aspecto criminal do uso dos filhos como arma no Div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

O caso:<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s ouvir as provas contra o acusado, o Merit\u00edssimo Dr. Juiz Hagay Tarassi, do “Tribunal Hashalom de Natanya” exarou a sua senten\u00e7a. (O Estado de Israel vesus “Ploni” Caso Criminal: 48038-03-10).<\/p>\n

\u00a0A senten\u00e7a (depois de o R\u00e9u ter sido condenado pelo tribunal):<\/strong><\/p>\n

“Ap\u00f3s exame das evid\u00eancias contra o acusado, convicto de ter deixado (abandono) menor sem supervis\u00e3o.”<\/p>\n

\u00a0Segue um resumo do caso para que seja mais f\u00e1cil compreender o que aconteceu.<\/p>\n

\u00a0No s\u00e1bado dia 25.04.2009, \u00e0 tarde, o acusado (R\u00e9u) deveria devolver as suas duas filhas menores de idade (de 2 anos e meio e 5 anos e meio) \u00e0 sua futura ex-mulher, com a qual disputava um processo de Div\u00f3rcio. Embora soubesse que a m\u00e3e estava na casa de seus pais, em Ashdod e impossibilitada de voltar \u00e0 sua resid\u00eancia imediatamente para tomar conta das filhas, ele as deixou em casa sozinhas \u2013 completamente sozinhas, sem supervis\u00e3o de um adulto.<\/p>\n

\u00a0N\u00e3o h\u00e1 como negar que o abandono de crian\u00e7as pequenas sem supervis\u00e3o, ainda que na casa onde elas vivem, as coloca em alto risco. Tal conduta acarreta uma exposi\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de perigos, e ningu\u00e9m pode prever o que pode vir a acontecer. No caso de qualquer inj\u00faria a possibilidade de menores obterem aux\u00edlio e um tratamento adequado \u00e9 muito restrita.<\/p>\n

\u00a0Portanto, n\u00f3s devemos ver neste caso um evento muito s\u00e9rio, especialmente se levarmos em conta que o acusado usou as suas filhas como arma nos procedimentos de Div\u00f3rcio. Embora a m\u00e3e rapidamente tenha encontrado uma solu\u00e7\u00e3o (at\u00e9 que conseguiu voltar para sua casa e para suas filhas) evitando que as filhas tenham sido prejudicadas, o ato de abandono das menores foi cometido sem qualquer arrependimento por parte do pai.<\/p>\n

\u00a0O R\u00e9u optou por usar seus direitos e defender o caso apenas ao seu final. Ao eleger esta estrat\u00e9gia, ele desperdi\u00e7ou a oportunidade de obter a simpatia do tribunal e a possibilidade de obter uma senten\u00e7a mais favor\u00e1vel para si. Ao inv\u00e9s disto, ele deveria ter poupado o precioso tempo do tribunal e reconhecido o erro cometido; algo que n\u00e3o fez at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Por outro lado, estamos lidando com um homem de 41 anos, que jamais foi indiciado antes, jamais cometeu um crime e sempre foi um pai respons\u00e1vel (com exce\u00e7\u00e3o deste incidente), e o relacionamento com as filhas se normalizou pouco tempo ap\u00f3s os fatos. Os Servi\u00e7os Sociais partilharam desta mesma opini\u00e3o, considerando o R\u00e9u uma pessoa positiva e um bom pai, tendo afirmado que “Esta foi uma ocorr\u00eancia excepcional que n\u00e3o voltou a acontecer desde ent\u00e3o e n\u00e3o condiz com o comportamento comum do R\u00e9u”.<\/p>\n

\u00a0Um juiz consciente pode fazer toda a diferen\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

A Promotoria insistia em mandar o convicto pai para tr\u00e1s das grades ou a sentenci\u00e1-lo a um t\u00earmo de suspens\u00e3o de pris\u00e3o, ou ao menos conden\u00e1-lo a algumas horas de “trabalho for\u00e7ado” (trabalhando em uma institui\u00e7\u00e3o governamental sem remunera\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de uma pesada multa.<\/p>\n

\u00a0Apesar da insist\u00eancia da Promotoria, o Merit\u00edssimo Juiz decidiu de forma diferente, tendo determinado uma penalidade que levou em considera\u00e7\u00e3o “a preserva\u00e7\u00e3o do futuro”; n\u00e3o apenas do pai, mas tamb\u00e9m da m\u00e3e e dos filhos.<\/p>\n

\u00a0Se tivesse sido ordenada a pris\u00e3o do R\u00e9u ou muitas horas de “trabalho”, o relacionamento est\u00e1vel entre os membros da fam\u00edlia poderia ter sido seriamente afetado.<\/p>\n

\u00a0O Juiz destacou em sua decis\u00e3o a melhora na qualidade do relacionamento entre as partes. O Div\u00f3rcio foi finalizado; o R\u00e9u estava pagando a pens\u00e3o aliment\u00edcia no tempo determinado e se comportava como um bom pai para as crian\u00e7as.<\/p>\n

\u00a0Devemos considerar que, se a pena imposta pelo tribunal quebrasse este equil\u00edbrio, toda a fam\u00edlia sofreria, de modo que esta consistiria em uma puni\u00e7\u00e3o coletiva e sem fundamento, levando em conta os fatos. Portanto, o pai acabou sendo sentenciado a um per\u00edodo de seis meses de pris\u00e3o suspensa por um “per\u00edodo experimental” de tr\u00eas anos, acrescentado de uma multa razo\u00e1vel.<\/p>\n

\u00a0As coisas poderiam ter sido bem diferentes…<\/strong><\/p>\n

Muitas coisas poderiam ter dado errado nesta hist\u00f3ria quando o R\u00e9u deixou as filhas sem vigil\u00e2ncia, mas felizmente nada aconteceu.<\/p>\n

\u00a0O Juiz poderia ainda ter sentenciado de forma mais severa, mandando o pai para a cadeia ou determinando muitas horas de trabalho, o que provavelmente poderia vir a anular qualquer esperan\u00e7a de uma fam\u00edlia funcional, apesar do Div\u00f3rcio.<\/p>\n

\u00a0Sejamos sensatos:<\/strong><\/p>\n

A din\u00e2mica de um Div\u00f3rcio \u00e9 muito poderosa, os sentimentos est\u00e3o sempre \u00e0 flor da pele, e freq\u00fcentemente nos vemos inclinados a praticar atos dos quais podemos nos arrepender profundamente no futuro.<\/p>\n

\u00a0\u00c9 preciso ter em mente que crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o armas ou partes contendoras no processo de Div\u00f3rcio, de modo que devemos preserv\u00e1-las e resistir ao \u00edmpeto de cometer erros graves, fazendo uso destes inocentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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