A Sra. Smith trabalhava em dois locais diferentes, mas devido ao estado de sa\u00fade dos seus familiares teve que sair de um dos empregos (o qual chamaremos de primeiro), mas continuou trabalhando em um segundo local.<\/p>\n
A quest\u00e3o jur\u00eddica:
\nA quest\u00e3o apresentada ao tribunal foi a seguinte: a Sra. Smith tem direito ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias do primeiro emprego, embora ela tenha, voluntariamente se demitido?<\/p>\n
O caso:
\nA Sra. Smith requereu ao tribunal o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, compensa\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios sociais que n\u00e3o foram quitados at\u00e9 a data em que ela deixou o emprego.<\/p>\n
Os problemas de sa\u00fade:
\nUma lide na qual quest\u00f5es m\u00e9dicas foram de fato s\u00e9rias, envolvendo um n\u00famero razo\u00e1vel de membros da fam\u00edlia consiste em uma situa\u00e7\u00e3o muito rara e extrema.<\/p>\n
O que diz a norma vigente?
\nA legisla\u00e7\u00e3o permite que um trabalhador deixe o seu emprego devido a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade problem\u00e1ticas. Ele pode ainda se demitir se o estado de sa\u00fade do qual estamos tratando n\u00e3o se referir ao pr\u00f3prio funcion\u00e1rio, mas sim a um dos membros diretos de sua fam\u00edlia. Neste caso, n\u00e3o se exclui a legimitidade ao recebimento das Verbas Rescis\u00f3rias.<\/p>\n
O precedente no Tribunal:
\n“O \u00f4nus da prova para a aplicabilidade do artigo 6o do pagamento rescis\u00f3rio \u00e9 sempre incumbido ao Autor, e deve comprovar o estado de sa\u00fade das pessoas que se demitiram devido a problemas de sa\u00fade familiares, os quais s\u00e3o definidos nas regulamenta\u00e7\u00f5es, demonstrando-se que \u00e0 luz das condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e das demais conclus\u00f5es verificam-se circunst\u00e2ncias suficientes para justificar a demiss\u00e3o. \u00c9 parte do \u00f4nus da prova atribu\u00eddo ao Autor, a obriga\u00e7\u00e3o de trazer evid\u00eancias por atestados m\u00e9dicos os quais comprovem que o estado de sa\u00fade dos membros da fam\u00edlia enquadrados na norma n\u00e3o permite que a pessoa permane\u00e7a trabalhando, obrigando-a a se demitir, fornecendo assim motivos suficientes para o merecimento de uma compensa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O R\u00e9u:
\nO R\u00e9u alegou que a Autora n\u00e3o teria legitimidade a qualquer Verba Rescis\u00f3ria ou compensa\u00e7\u00e3o devido ao fato de ela ter se demitido voluntariamente, n\u00e3o tendo sido dispensada ou despedida por iniciativa do empregador.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, a Autora jamais teria procurado encontrar uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para evitar que fosse obrigada a parar de trabalhar, de modo que, de acordo com estas alega\u00e7\u00f5es, se ela tentasse, poderia ter encontrado outras medidas substitutivas.<\/p>\n
A decis\u00e3o:
\nEm 17 de dezembro de 2011, a Merit\u00edssima Ju\u00edza Dra. Osnat Robovitch, do Tribunal de Fam\u00edlia de Telaviv decidiu em favor da Autora, conforme o disposto a seguir:<\/p>\n
“Conforme declarado previamente, a Autora alega que a sua demiss\u00e3o foi comunicada, inicialmente, na data de 12\/09, devido ao ac\u00famulo de diversos eventos relacionados a problemas de sa\u00fade de diversos membros familiares (os quais est\u00e3o de fato inclu\u00eddos na defini\u00e7\u00e3o regulamentar), o que levou \u00e0 sua decis\u00e3o de se demitir do primeiro local de trabalho onde trabalhava um dia na semana apenas, de modo que poderia estar mais dispon\u00edvel para tomar conta da fam\u00edlia, que agora precisava mais dela devido ao estado de sa\u00fade.”<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o das provas apresentadas pelas partes e a leitura de todos os documentos jur\u00eddicos e m\u00e9dicos, a Merit\u00edssima Ju\u00edza decidiu que cada ocorr\u00eancia por si s\u00f3 n\u00e3o constituiria uma base para a legitimidade de uma despedida devido \u00e0 sa\u00fade de um membro familiar. Os fatos ocorridos no in\u00edcio de Dezembro de 2009 levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a demiss\u00e3o volunt\u00e1ria se relacionou diretamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos membros familiares. A Ju\u00edza declarou: “Portanto eu estava convencida de que a responsabilidade imposta \u00e0 Autora no sentido de comprovar que a sua demiss\u00e3o volunt\u00e1ria se deveu \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de membros de sua fam\u00edlia \u00e9 aceita.”<\/p>\n
O resultado:
\nA Autora foi contemplada com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias e todos os benef\u00edcios sociais aos quais tinha direito (ela os teria recebido ainda que n\u00e3o tivesse sucesso no caso das verbas rescis\u00f3rias), al\u00e9m do valor extra de 6,000 shekalim, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Uma dica para os empregadores:
\nOs empregadores deveriam procurar compreender melhor a Lei e serem mais sens\u00edveis a situa\u00e7\u00f5es extremas, como se verificou neste caso. A norma jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o limitada, de modo que, antes que se decida n\u00e3o pagar, seria prudente consultar-se com um advogado familiarizado com o Direito Trabalhista.<\/p>\n
Uma dica para os empregados:
\nTodos deveriam procurar compreender a situa\u00e7\u00e3o do empregador quando voc\u00ea decide deixar o seu emprego. H\u00e1 muitas implica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas de ordem econ\u00f4mica. Fa\u00e7a do seu empregador um parceiro, explique a sua situa\u00e7\u00e3o e procure fazer com que ele se sensibilize com o que vem passando. N\u00e3o tenham d\u00favidas de que ser\u00e1 bem mais simples se f\u00f4r poss\u00edvel t\u00ea-lo como um aliado, ao inv\u00e9s de um rival.<\/p>\n
O segredo:
\n\u00c0s vezes n\u00e3o h\u00e1 outro jeito, e uma disputa precisa ser decidida em uma sala de Tribunal. No entanto, muitas vezes trata-se apenas de se encontrar o equil\u00edbrio entre os seus direitos e os interesses do seu empregador. Ambos os lados possuem direitos leg\u00edtimos, e a chave \u00e9 buscar, de todas as formas poss\u00edveis, o equil\u00edbrio entre eles, fora dos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Sra. Smith trabalhava em dois locais diferentes, mas devido ao estado de sa\u00fade dos seus familiares teve que sair de um dos empregos (o qual chamaremos de primeiro), mas continuou trabalhando em um segundo local. A quest\u00e3o jur\u00eddica: A quest\u00e3o apresentada ao tribunal foi a seguinte: a Sra. Smith tem direito ao pagamento das… Continue Reading O pagamento das Verbas Rescis\u00f3rias na hip\u00f3tese de problemas de sa\u00fade de membros da fam\u00edlia<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[43,86],"tags":[],"class_list":["post-2560","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista","category-seguros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2560\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}