{"id":2600,"date":"2012-05-25T13:18:32","date_gmt":"2012-05-25T10:18:32","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2600"},"modified":"2017-12-04T23:27:42","modified_gmt":"2017-12-04T21:27:42","slug":"conferindo-poderes-de-representacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/conferindo-poderes-de-representacao\/","title":{"rendered":"Conferindo poderes de representa\u00e7\u00e3o a um advogado"},"content":{"rendered":"<div><strong>Por que eu preciso assinar uma procura\u00e7\u00e3o\/instrumento de mandato?<\/strong><\/div>\n<div>Em Israel, sem um instrumento de Procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode haver uma representa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, o que significa que um advogado n\u00e3o poder\u00e1 agir em seu nome sem este documento. O instrumento de mandato deve ser redigido em Hebraico e apresentado neste mesmo idioma, mas sob determinadas circunst\u00e2ncias isto poder\u00e1 ser feito em Ingl\u00eas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Existem dois tipos principais de Procura\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 gen\u00e9rico, um documento conferindo ao seu advogado (tornando-o seu agente) poderes para represent\u00e1-lo legalmente. Este documento sempre pode ser revogado ou cancelado por voc\u00ea, havendo ainda uma segunda esp\u00e9cie, denominada &#8220;Instrumento de Mandato Irrevog\u00e1vel&#8221;, utilizada em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (aliena\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis).<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>A assinatura do instrumento<\/strong><\/div>\n<div>O documento deve ser assinado na presen\u00e7a do advogado, n\u00e3o podendo ser assinado por fax ou por qualquer outro meio. O advogado que figurar como co-signat\u00e1rio do documento deve ser um dos eleitos para representar voc\u00ea, portanto, caso queira que <strong>A<\/strong> seja o seu advogado mas n\u00e3o possa comparecer diante dele para assinar o documento, \u00e9 poss\u00edvel que lhe seja enviado o instrumento de mandato, acrescentando-se a ele o advogado <strong>B<\/strong> \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos profissionais nomeados no documento, e assin\u00e1-lo na presen\u00e7a de <strong>B<\/strong>. Esta pode n\u00e3o ser a melhor solu\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 fact\u00edvel.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Assinando o documento no exterior (fora do territ\u00f3rio israelense):<\/strong><\/div>\n<div>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assinar um documento legal como uma Procura\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o, etc; fora do territ\u00f3rio israelense. Obviamente n\u00f3s somos o \u00fanico pa\u00eds no qual existem os conhecidos &#8220;territ\u00f3rios ocupados&#8221;, sendo que nestes \u00e9 poss\u00edvel assinar qualquer documento, al\u00e9m de se poder contar com tribunais atuantes nestas \u00e1reas (tal como em <em>Ariel<\/em>, etc.).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Vale lembrar que uma Embaixada ou um Consulado s\u00e3o considerados parte do territ\u00f3rio israelense, portanto uma Procura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser assinada l\u00e1, mas n\u00e3o est\u00e1 suficientemente claro se a assinatura do c\u00f4nsul em exerc\u00edcio ser\u00e1 necess\u00e1ria ou n\u00e3o para a validade do documento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>O agente\/outorgado:<\/strong><\/div>\n<div>\u00c9 a pessoa nomeada pelo outorgante para lidar com terceiros em seu nome (inclusive junto aos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es integrantes do sistema), tendo ainda o poder de celebrar contratos em nome do outorgante e de assumir para ele obriga\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A nomea\u00e7\u00e3o pode se dar em favor de um ou mais agentes, sendo que, quando houver uma diversidade, cada um dos diversos outorgados ser\u00e1 detentor de todo o poder conferido no instrumento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em geral a autoridade do agente \u00e9 originada por um ato de forma escrita, com um simples objetivo, de conformidade com a capacidade das partes e\/ou a natureza do ato a ser praticado. A nomea\u00e7\u00e3o de um procurador poderia se dar de forma expressa ou impl\u00edcita, mas em Israel um instrumento de Procura\u00e7\u00e3o se faz imprescind\u00edvel at\u00e9 mesmo para que se possa representar um cliente em uma simples carta.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>O escopo do instrumento<\/strong><\/div>\n<div>Uma Procura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser espec\u00edfica ou gen\u00e9rica relativamente ao seu objeto, de conformidade com o fato de se referir a um ato determinado ou a todos os atos relacionados a um determinado objetivo. Com refer\u00eancia \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser limitada ou ilimitada; isto \u00e9, ou o Outorgado estar\u00e1 vinculado a instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou estar\u00e1 livre para fazer uso de crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em qualquer caso, o agente estar\u00e1 incumbido de executar o que comprometeu, tomando todas as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e prestando contas de seus atos ao outorgante.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>A responsabilidade do outorgado<\/strong><\/div>\n<div>Se o outorgado prejudicar outrem ao praticar atos relativos aos deveres assumidos, ele ser\u00e1 responsabilizado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao aceitar o encargo, ele passa a dever ao outorgante um esfor\u00e7o incessante de p\u00f4r em pr\u00e1tica as suas habilidades, e todas as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o atender a este requisito, analisando-se a pontualidade, a honra e a integridade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Cabe ressaltar que os outorgados s\u00e3o respons\u00e1veis pelos seus atos n\u00e3o apenas quanto aos outorgantes do instrumento de mandato, mas tamb\u00e9m no que tange a terceiros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes relativamente aos seus constituintes decorre da viola\u00e7\u00e3o de seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es junto a estes, por excesso de autoridade, conduta inadequada ou por neglig\u00eancia, a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que ocasione um dano.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por que eu preciso assinar uma procura\u00e7\u00e3o\/instrumento de mandato? 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