Conforme a norma israelense, estabeleceu-se a compet\u00eancia dos Tribunais Rab\u00ednicos em Israel, no que tange aos casos de Div\u00f3rcio envolvendo c\u00f4njuges judeus.<\/p>\n
Excluindo-se os assuntos patrimoniais e relativos \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, a compet\u00eancia exclusiva concedida aos Tribunais Rab\u00ednicos confere a eles a fun\u00e7\u00e3o de decidir com base na Halach\u00e1 (Lei Judaica), tal como se procedeu durante centenas de anos.<\/p>\n
Quando um processo de Div\u00f3rcio \u00e9 submetido aos Ju\u00edzes do Tribunal Rab\u00ednico (denominados Dayanim), eles devem pesar desde o in\u00edcio as bases justas da decis\u00e3o \u2013 e estas s\u00e3o consideradas levando-se em conta as regras da Halach\u00e1.<\/p>\n
Diversas s\u00e3o as circunst\u00e2ncias hal\u00e1chicas levadas em conta nas decis\u00f5es concernentes ao processo de Div\u00f3rcio, e estas s\u00e3o divididas em circunst\u00e2ncias mandat\u00f3rias, as quais, em sendo comprovadas, excluem a possibilidade de uma pondera\u00e7\u00e3o por parte do Tribunal, atribuindo-se ao marido a obriga\u00e7\u00e3o de divorciar-se de sua esposa, ainda que decida por perdo\u00e1-la pela sua conduta; e condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o-mandat\u00f3rias, nas quais existir\u00e1 a possibilidade de uma pondera\u00e7\u00e3o por parte do tribunal acerca da aplicabilidade da exig\u00eancia do Div\u00f3rcio.<\/p>\n
Cabe portanto esclarecer que nem todo o processo de Div\u00f3rcio terminar\u00e1 desta forma, com o “Get”, sendo que se verifica muitas ocorr\u00eancias nas quais um dos c\u00f4njuges d\u00e1 in\u00edcio a uma demanda contra o outro, embora n\u00e3o haja provas de condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do “Get”. Consequentemente, ele n\u00e3o ser\u00e1 atendido pelo Tribunal, principalmente quando um dos c\u00f4njuges requer “Shalom Bait” (pede uma reconcilia\u00e7\u00e3o), desde que este ato n\u00e3o consista em uma medida estrat\u00e9gica.<\/p>\n
A seguir apresentamos um exemplo:
\nSara e Reuven, que se casaram de acordo com a Lei Judaica, viveram juntos com alegria, e da uni\u00e3o resultaram tr\u00eas filhos.<\/p>\n
Ap\u00f3s 9 anos de casamento os neg\u00f3cios de Reuven passaram por s\u00e9rias dificuldades econ\u00f4micas, algo que veio a causar uma tens\u00e3o entre o casal e dificultou a vida familiar, culminando com a decis\u00e3o de Reuven de deixar a sua resid\u00eancia e ir morar com seu irm\u00e3o.<\/p>\n
Decorrido um ano, e antes que a situa\u00e7\u00e3o voltasse \u00e0 normalidade, Sara peticionou ao Tribunal Rab\u00ednico um pedido de Div\u00f3rcio. Ela afirmou que n\u00e3o vivia mais com Reuven, e por isto gostaria de divorciar-se dele. Reuven por sua vez contestou o pedido, pretendendo uma reconcilia\u00e7\u00e3o entre as partes, e explicou o ato de sua esposa teria sido resultado da press\u00e3o exercida pelas dificuldades financeiras enfrentadas.<\/p>\n
J\u00e1 no in\u00edcio no julgamento, o Juiz Relator do Tribunal Rab\u00ednico (Av Beit Din) se dirigiu a Sara e questionou por que ela n\u00e3o aceitara tentar reconstruir a vida conjugal ao tentar uma reconcilia\u00e7\u00e3o (Shalom Bait), e Sara reagiu dizendo que estava decidida pelo final do casamento, j\u00e1 que j\u00e1 n\u00e3o nutria mais amor por Reuven.<\/p>\n
Quando Reuven foi questionado acerca da sua posi\u00e7\u00e3o, ele afirmou que ainda amava a sua esposa, e que, na sua opini\u00e3o, diante da resolu\u00e7\u00e3o das dificuldades financeiras eles poderiam vir a reconstruir a vida conjugal.<\/p>\n
O Juiz Relator esclareceu a Sara que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o havia motivos hal\u00e1chicos para se proceder ao Div\u00f3rcio, at\u00e9 que ela invocou a norma de que, segundo a Halach\u00e1, \u00e9 obrigat\u00f3rio o Div\u00f3rcio quando uma mulher casada trai o seu marido. Ela alegou que no momento em que Reuven saiu de casa, ela teve rela\u00e7\u00f5es sexuais com um turista que conheceu durante um final de semana, em um hotel, de modo que o Div\u00f3rcio seria a \u00fanica sa\u00edda.<\/p>\n
Reuven imediatamente reagiu dizendo que estas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam verdadeiras, tratando-se apenas de uma tentativa de Sara em for\u00e7ar o Div\u00f3rcio, devido \u00e0 press\u00e3o exercida pelos credores de Reuven, e que, na verdade, mesmo depois que ele deixou a resid\u00eancia, os dois tiveram rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas algumas vezes.<\/p>\n
Sara refutou tudo isto, e prop\u00f4s que ambos fossem submetidos a um teste detector de mentiras (pol\u00edgrafo).<\/p>\n
Reuven, que se aconselhou com o seu advogado previamente, concordou imediatamente com o pedido, estando ciente que, de acordo com a Halach\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 meios de se obrigar a um Div\u00f3rcio com base em resultados do teste do Pol\u00edgrafo, ainda que ambas as partes anu\u00edssem com este teste. Assim sendo, apenas um testemunho confi\u00e1vel no tribunal poderia ser considerado como uma prova leg\u00edtima, de modo a compelir ao “Get” \u2013 como por exemplo uma fotografia ou filme adquiridos de forma leg\u00edtima, e dos quais se pudesse depreender apenas que de fato houve rela\u00e7\u00f5es sexuais entre uma mulher casada e outrem que n\u00e3o fosse seu marido, ou depoimentos de dois homens que tenham testemunhado um ato de trai\u00e7\u00e3o; ou ainda uma prova inequ\u00edvoca qualquer, de acordo com as normas da Halach\u00e1.<\/p>\n
O acima exposto demonstra, portanto, que nem todo o processo de Div\u00f3rcio acabar\u00e1, necessariamente, com um “Get”.<\/p>\n
Ressalte-se ainda que um marido que apresenta um pedido de Div\u00f3rcio de sua esposa, sem que se verifique as circunst\u00e2ncias mandat\u00f3rias ditadas pela Halach\u00e1, poder\u00e1 ser compelido ao pagamento de verbas e algumas vezes a cumprir o disposto relativo ao pagamento constante da “Ketub\u00e1”.<\/p>\n
\u00c9 preciso ainda ter em mente que n\u00e3o apenas casos de trai\u00e7\u00e3o comprovada podem acarretar a obrigatoriedade do “Get”, j\u00e1 que constam da Halach\u00e1 in\u00fameras outras condi\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o e ter\u00e3o como desfecho a concretiza\u00e7\u00e3o do Div\u00f3rcio. Assim sendo, de cada uma delas ser\u00e1 exigido um conjunto probat\u00f3rio diferente, e parte das provas poder\u00e3o ter uma influ\u00eancia razo\u00e1vel sobre outros assuntos concernentes ao ex- casal.<\/p>\n
Diante dos fatos supra apresentados depreende-se que o ato de se apresentar um pedido de Div\u00f3rcio ap\u00f3s uma orienta\u00e7\u00e3o com um advogado ou Assessor de Div\u00f3rcios (“Toen Rabani”) poder\u00e1 trazer apenas benef\u00edcios. Caso contr\u00e1rio, a pessoa poder\u00e1 se ver diante de um “beco sem sa\u00edda”, e algumas vezes poder\u00e1 vir a ser obrigado a efetuar pagamentos diversos.<\/p>\n
Ao se elaborar uma estrat\u00e9gia podemos afirmar que existem grandes chances de sucesso na causa, e muitas vezes at\u00e9 mesmo uma possibilidade de se salvar a vida familiar.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Ronen Simon, Advogado do Escrit\u00f3rio de Advocacia Szajnbrum e Levy.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conforme a norma israelense, estabeleceu-se a compet\u00eancia dos Tribunais Rab\u00ednicos em Israel, no que tange aos casos de Div\u00f3rcio envolvendo c\u00f4njuges judeus. Excluindo-se os assuntos patrimoniais e relativos \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, a compet\u00eancia exclusiva concedida aos Tribunais Rab\u00ednicos confere a eles a fun\u00e7\u00e3o de decidir com base na Halach\u00e1 (Lei Judaica), tal como se procedeu… Continue Reading Considera\u00e7\u00f5es gerais sobre a compet\u00eancia dos Tribunais Rab\u00ednicos em Israel<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[46,32,33],"tags":[],"class_list":["post-2605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-casamento-uniao-estavel","category-direito-de-familia","category-divorcio-separacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}