Pode uma pris\u00e3o ser um bom lugar para qualquer pessoa? \u00c9 claro que n\u00e3o, sendo justamente esta a penalidade aplicada aos homens que se recusam a dar o “GET” para a esposa (o termo “GET”, em hebraico, vem de “G`mar Tov”), pelo sistema jur\u00eddico (o Tribunal Rab\u00ednico ou o Tribunal de Fam\u00edlia). Os que incorrem neste ato de recusa s\u00e3o mandados para a pris\u00e3o, mas n\u00e3o se trata de uma simples deten\u00e7\u00e3o, conforme veremos adiante.<\/p>\n
O caso a seguir foi decidido na data de 31 de Maio de 2011, pelos Merit\u00edssimos “Dayanim” (Ju\u00edzes do Tribunal Rab\u00ednico), Rabinos Israel Ifrach, Eliahu Avergil e Yosef Goldberg, do Tribunal Distrital de Jerusal\u00e9m.<\/p>\n
O marido (que se recusava a dar o “GET” \u00e0 esposa) teria que ser liberado da pris\u00e3o, decorridos 10 anos do in\u00edcio de sua deten\u00e7\u00e3o. Assim sendo, a sua esposa se encontrava na desagrad\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o de “Mesorevet Get” durante todos estes anos.<\/p>\n
Ressalte-se que 10 anos \u00e9 o per\u00edodo m\u00e1ximo durante o qual um Tribunal Rab\u00ednico pode mandar algu\u00e9m \u00e0 cadeia por esta infra\u00e7\u00e3o, de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A esposa pediu ao Tribunal que impusesse ao seu marido uma prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de encarceramento, como forma de tentar faz\u00ea-lo mudar de id\u00e9ia. O advogado do marido argumentou que ap\u00f3s 10 anos de pris\u00e3o o seu cliente ainda rejeitava a possibilidade, demonstrando que a cadeia n\u00e3o era o lugar mais adequado a ele, j\u00e1 que este persistia na sua negativa.<\/p>\n
Os Dayanim pensaram que, devido ao fato de o per\u00edodo de encarceramento estar chegando ao fim (decorridos os dez anos), o marido estaria ainda mais determinado na sua recusa; portanto, decidiram coloc\u00e1-lo em uma cela solit\u00e1ria desde o “Leil HaSeder” at\u00e9 o final de Pessach (tratou-se, de fato, de uma medida dr\u00e1stica).<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, o marido alegou que uma prorroga\u00e7\u00e3o do seu per\u00edodo de pris\u00e3o violaria os seus direitos b\u00e1sicos de liberdade e a sua dignidade; uma afirmativa que os ju\u00edzes consideraram l\u00f3gica, mas em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 dor e \u00e0 extens\u00e3o do dano causado \u00e0 esposa, se tratava de algo absolutamente proporcional.<\/p>\n
A decis\u00e3o final consistiu em mandar o marido por tempo indeterminado para a pris\u00e3o, decorridos os dez anos, e n\u00e3o libert\u00e1-lo.<\/p>\n
O contexto:
\nA mesma Lei (“Hok Kfiat Tsiut” \u2013 Lei da Vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es) tamb\u00e9m determina que o Tribunal Rab\u00ednico envie a sua decis\u00e3o ao Supremo Tribunal, que tem o direito de modificar o per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s oitiva da senten\u00e7a.<\/p>\n
Conclus\u00e3o:
\nInfelizmente os tribunais rab\u00ednicos possuem um poder muito restrito, e este pequeno poder nem sempre \u00e9 utilizado, por mera hesita\u00e7\u00e3o. Em geral trata-se de um “longo e exaustivo processo”, at\u00e9 que uma “recusa em dar o GET” de fato tenha como conclus\u00e3o uma extens\u00e3o do per\u00edodo de encarceramento.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como justificar, de forma alguma, o ato de se deixar uma esposa “Aguna ou Mesorevet Get”, j\u00e1 que os preju\u00edzos causados a ela e aos filhos s\u00e3o irrepar\u00e1veis. A Lei deveria ser usada de forma mais aut\u00f4noma, de modo que mais “recusadores de GET” pudessem cumprir pena n\u00e3o em uma simples cela, mas sim em um local no qual n\u00e3o lhes fosse c\u00f4modo ficar por muito tempo.<\/p>\n
Gostaria de esclarecer a voc\u00eas que n\u00e3o n\u00e3o estou apenas expondo uma opini\u00e3o pessoal, mas sim que os termos apresentados acima constam de um novo Projeto de Lei proposto no Parlamento. Este Projeto determina que os tribunais mandem os “recusadores” a diferentes unidades prisionais, onde n\u00e3o tenham contato um com o outro, j\u00e1 que a pr\u00e1tica vigente acaba por loc\u00e1-los juntos, na mesma cela. Deste modo, eles acabam por gozar da liberdade de poder encorajar um ao outro no ato de ferir as suas esposas, ao impedi-las de contra\u00edrem matrim\u00f4nio com outra pessoa. Este novo Projeto, em sendo aprovado como Lei, poder\u00e1 tornar a rotina dos “recusadores” bem menos amena na pris\u00e3o, al\u00e9m da incid\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es aplicadas a eles (tais como medidas impeditivas de deixar o pa\u00eds, impossibilidade de se renovar a carteira de motorista e muito mais), de modo que a sua vida na cadeia deixe de ser “como um piquenique”.<\/p>\n
Outras penalidades pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o:
\nConforme pretendo explicar nos pr\u00f3ximos artigos, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas mandar as pessoas \u00e0 pris\u00e3o, mas tamb\u00e9m atingi-las profundamente nos seus bolsos.<\/p>\n
Multas significativas v\u00eam sendo aplicadas nos diferentes Tribunais de Fam\u00edlia em Israel, n\u00e3o apenas contra os maridos mas tamb\u00e9m contra as esposas, j\u00e1 que h\u00e1 casos nos quais elas se recusam a “receber o GET”, obstando assim ao direito do marido de se casar novamente, embora, em determinados casos, o Tribunal Rab\u00ednico possa permitir que o marido tome para si uma segunda esposa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pode uma pris\u00e3o ser um bom lugar para qualquer pessoa? \u00c9 claro que n\u00e3o, sendo justamente esta a penalidade aplicada aos homens que se recusam a dar o “GET” para a esposa (o termo “GET”, em hebraico, vem de “G`mar Tov”), pelo sistema jur\u00eddico (o Tribunal Rab\u00ednico ou o Tribunal de Fam\u00edlia). Os que incorrem… Continue Reading A pris\u00e3o para os maridos que n\u00e3o d\u00e3o o \u201cGET\u201d<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[32,30,33],"tags":[],"class_list":["post-2633","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia","category-direito-penal","category-divorcio-separacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2633\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}