Ao observarmos o efeito e o conte\u00fado das decis\u00f5es judiciais exaradas pelos 13 Merit\u00edssimos Ju\u00edzes do Supremo Tribunal Israelense, \u00e9 muito dif\u00edcil n\u00e3o se impressionar com o poder que eles t\u00eam nas m\u00e3os. No entanto, acredito que possa ser um h\u00e1bito saud\u00e1vel, o questionamento acerca de um poss\u00edvel ato de se alimentar expectativas exacerbadas quanto a eles e \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o dentro do Sistema Judici\u00e1rio Israelense.<\/p>\n
\u00a0A seguir estarei trazendo ao conhecimento de voc\u00eas e comentando uma decis\u00e3o recentemente emitida, no caso “Advocacia Tebeka pela Igualdade e Justi\u00e7a para Et\u00edopes Israelenses versus<\/em> Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o”. Suponho que alguns de voc\u00eas tenham ouvido falar dele.<\/p>\n \u00a0Antes de prosseguirmos, h\u00e1 que se levar em conta que o Supremo Tribunal pode funcionar tanto como um Tribunal julgador de recursos, como uma Corte Superior de Justi\u00e7a (“Bagatz”). Na decis\u00e3o da qual estamos tratando estamos falando da segunda hip\u00f3tese.<\/p>\n \u00a0A quest\u00e3o apresentada ao tribunal girou em torno da indaga\u00e7\u00e3o se col\u00e9gios religiosos judaicos t\u00eam a possibilidade de adotar uma cota de admiss\u00e3o para estudantes et\u00edopes, os quais se enquadram nos padr\u00f5es de pessoas n\u00e3o-observantes quanto \u00e0 religi\u00e3o. A raz\u00e3o disto seria a de que a escola objetiva a manuten\u00e7\u00e3o de uma “s\u00f3lida atmosfera religiosa”.<\/p>\n \u00a0Este caso n\u00e3o despertaria maior aten\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser pelo fato de que as crian\u00e7as em quest\u00e3o j\u00e1 estivessem devidamente matriculadas nas escolas, no momento em que o Tribunal recebeu este pedido de aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0Um debate que n\u00e3o existia:<\/strong><\/p>\n Na verdade n\u00e3o havia uma contenda no momento da audi\u00eancia, portanto o Tribunal deveria ter rejeitado o caso e prosseguido na sua ordem do dia. Por\u00e9m n\u00e3o foi isto que aconteceu, tendo os Ju\u00edzes optado por exarar uma decis\u00e3o abstrata.<\/p>\n \u00a0O xis<\/em> da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 que podemos nos dar ao luxo de decis\u00f5es abstratas, quando existem alguns milhares de casos que aguardam uma solu\u00e7\u00e3o? Deve ser este um dos objetivos do Supremo Tribunal? Ser\u00e1 que esta \u00e9 a melhor forma de fazer uso das verbas p\u00fablicas? Bem, a minha resposta a estas perguntas \u00e9 N\u00c3O! No entanto, os Merit\u00edssimos Ju\u00edzes decidiram de forma diversa, conforme transcrito a seguir:<\/p>\n \u00a0“No momento em que tomamos conhecimento de que o fen\u00f4meno da inadmiss\u00e3o de filhos de imigrantes ao quadro discente nas cidades vem se repetindo, decidimos, com a anu\u00eancia das partes, que tendo em vista a import\u00e2ncia te\u00f3rica e pr\u00e1tica desta quest\u00e3o, h\u00e1 que se proferir uma decis\u00e3o de princ\u00edpio quanto \u00e0s quest\u00f5es levantadas neste pedido, de modo que se possa exercer uma influ\u00eancia pr\u00e1tica no que tange \u00e0 realidade dos fatos, a cada ano, antes que se inicie o ano letivo.”<\/p>\n \u00a0Estas palavras podem soar, a princ\u00edpio, bastante l\u00f3gicas e at\u00e9 mesmo nobres, mas novamente trago uma quest\u00e3o que demanda uma resposta: podem todas as milhares de pessoas, que dependem e aguardam decis\u00f5es extremamente importantes, esperar que o nosso Supremo Tribunal se abstenha de lidar com teorias (as quais podem jamais se aplicar na pr\u00e1tica, em uma sociedade din\u00e2mica como esta em que n\u00f3s vivemos)?<\/p>\n \u00a0Assim sendo, o que gostaria de enfatizar neste artigo \u00e9 que os Tribunais n\u00e3o devem emitir um “julgamento para o futuro” ou “decis\u00f5es judiciais abstratas”. Este procedimento n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o nosso Sistema Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0A oposi\u00e7\u00e3o enfrentada pelo Supremo Tribunal:<\/strong><\/p>\n Em qualquer sociedade democr\u00e1tica, o direito de discordar \u00e9 garantido, ainda que se esteja tratando do Tribunal mais elevado do pa\u00eds e dos seus Ju\u00edzes. O Supremo Tribunal n\u00e3o tem d\u00favidas quanto \u00e0 forte oposi\u00e7\u00e3o aos seus atos, devido \u00e0 sua pol\u00edtica de “ativismo judici\u00e1rio”. Assim sendo, acredito que os seus membros deveriam se empenhar mais na abstin\u00eancia em exarar “decis\u00f5es futuristas e abstratas”, algo que certamente contribuir\u00e1 apenas para aumentar a insatisfa\u00e7\u00e3o quanto ao seu trabalho.<\/p>\n \u00a0A decis\u00e3o final:<\/strong><\/p>\n O Tribunal ordenou ao governo e \u00e0s autoridades municipais que tomassem medidas administrativas e financeiras contra qualquer escola que insista na discrimina\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as de origem et\u00edope.<\/p>\n \u00a0Sejamos sensatos:<\/strong><\/p>\n Ainda que aparentemente esta decis\u00e3o possa ser algo como a vers\u00e3o israelense de um marco hist\u00f3rico, como o caso “Brown versus<\/em> Conselho de Educa\u00e7\u00e3o”, posso lhes garantir que estou ciente da realidade da nossa fr\u00e1gil sociedade. A segrega\u00e7\u00e3o\/separa\u00e7\u00e3o\/discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o nenhuma novidade no nosso sistema educacional. E h\u00e1 que se ter em mente que esta realidade n\u00e3o vai se modificar simplesmente porque o Supremo Tribunal exarou uma decis\u00e3o que deve ser valorizada, sendo de grande import\u00e2ncia, em \u00e2mbito te\u00f3rico.<\/p>\n \u00a0Israel \u00e9 uma sociedade peculiar, na qual existem muitas opini\u00f5es divergentes (como comumente se diz por a\u00ed: 2 judeus, 3 opini\u00f5es), e nenhuma decis\u00e3o do Supremo Tribunal poder\u00e1, em algum momento, dissolver estas diferen\u00e7as. Apenas o nosso desejo de viver juntos neste pa\u00eds ser\u00e1 capaz promover uma verdadeira uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao observarmos o efeito e o conte\u00fado das decis\u00f5es judiciais exaradas pelos 13 Merit\u00edssimos Ju\u00edzes do Supremo Tribunal Israelense, \u00e9 muito dif\u00edcil n\u00e3o se impressionar com o poder que eles t\u00eam nas m\u00e3os. 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