Caso voc\u00ea esteja planejando alugar um apartamento, deve levar em conta a seguinte quest\u00e3o: Ser\u00e1 que devo confiar no propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, usar o meu bom senso, ou apenas me pautar nos termos expressos no contrato?<\/p>\n
\u00a0Bem, se voc\u00ea vier me perguntar o que acho, a resposta me parece bastante simples: Voc\u00ea dever\u00e1 se utilizar de uma combina\u00e7\u00e3o do seu bom senso com os termos expressos no contrato. N\u00e3o confie exclusivamente no propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, ainda que, aparentemente, ele(a) seja uma pessoa honesta e que as suas promessas antes da assinatura do contrato lhe soem perfeitamente claras e racionais.<\/p>\n
\u00a0Como forma de ilustrar esta orienta\u00e7\u00e3o, trago a voc\u00eas o caso abaixo, o qual foi decidido pelo Merit\u00edssimo Juiz Dr. Yaron Bashan, no Tribunal de Pequenas Causas de Telaviv. Trata-se do caso Grossman versus<\/em> Leibowitch. O Sr. Grossman, o Autor, alugou um apartamento de propriedade da Sra. Leibowitch, a R\u00e9.<\/p>\n \u00a0Nas negocia\u00e7\u00f5es preliminares \u00e0 assinatura do pacto, j\u00e1 estava bem claro que o im\u00f3vel se encontrava em condi\u00e7\u00f5es bastante prec\u00e1rias, quase fora de condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. O Autor alegou que a R\u00e9 (a propriet\u00e1ria) havia “se comprometido especificamente” a providenciar o conserto todos os grandes defeitos da propriedade, inclusive: bancadas quebradas, tubula\u00e7\u00f5es de escape, estruturas, arm\u00e1rios quebrados, janelas quebradas e tomadas el\u00e9tricas danificadas.<\/p>\n \u00a0Na a\u00e7\u00e3o judicial verificamos que o Autor alega que, todos os defeitos por ele mencionados, tornam o im\u00f3vel inadequado para moradia, e a \u00fanica raz\u00e3o pela qual aceitou alug\u00e1-lo consistiu no fato de que a R\u00e9 havia prometido resolver os problemas existentes, dentro de alguns dias ap\u00f3s a assinatura do contrato. O Autor anexou ainda fotografias que comprovaram, sem sombra de d\u00favida, que o im\u00f3vel estava, de fato, em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0O processo judicial que precedeu o nosso caso:<\/strong><\/p>\n Antes da propositura da nossa a\u00e7\u00e3o judicial, a propriet\u00e1ria prop\u00f4s contra o Sr. Grossman uma “A\u00e7\u00e3o de despejo”, alegando que ele n\u00e3o estava pagando os alugueres em dia, e que estava agindo como se fosse o dono do apartamento, ao contratar profissionais com o intuito de consertar os problemas do im\u00f3vel, entre outras queixas. A base para esta a\u00e7\u00e3o judicial foi a de que o Sr. Grossman teria enganado a propriet\u00e1ria, a Sra. Leibowitch, concordando em pagar um valor reduzido a t\u00edtulo de aluguel, no valor de 2,400 shekels, ao inv\u00e9s de um montante muito maior que poderia ser cobrado, levando em conta a \u00e1rea de localiza\u00e7\u00e3o. Imediatamente ap\u00f3s ter se mudado para o apartamento, o Sr. Grossman come\u00e7ou a contratar profissionais para resolver os problemas, passando a deduzir estas despesas da remunera\u00e7\u00e3o mensal devida. A Sra. Leibowitch alegou que esta atitude do Sr. Grossman demonstrou, claramente, que desde o in\u00edcio ele planejava agir de forma fraudulenta.<\/p>\n Vale ressaltar, neste momento, que no contrato celebrado n\u00e3o havia uma \u00fanica palavra acerca de uma promessa por parte da propriet\u00e1ria em fazer renova\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel. No pacto em quest\u00e3o estava escrito que “o Locat\u00e1rio inspecionou a propriedade antes da assinatura do contrato e a considerou satisfat\u00f3ria”.<\/p>\n \u00a0Voltando ao nosso caso:<\/strong><\/p>\n O nosso Autor, Sr. Grossman, tamb\u00e9m alegou que, com o passar do tempo, os antigos defeitos do im\u00f3vel se agravaram, e que outros problemas surgiram, de modo que, em decorr\u00eancia destes novos problemas, teria chamado os profissionais para resolv\u00ea-los. O Merit\u00edssimo Juiz n\u00e3o acolheu este argumento. Ele acreditou que o dinheiro dispendido foi de fato para os defeitos pr\u00e9-existentes, e n\u00e3o devido aos problemas surgidos recentemente, conforme o Autor alegou.<\/p>\n O Juiz declarou, em sua decis\u00e3o, que n\u00e3o havia d\u00favidas de que “a propriedade n\u00e3o se prestava adequadamente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de pessoas”, embora n\u00e3o se pudesse descartar o fato de que poderia ter ocorrido um agravamento dos problemas, no decorrer da loca\u00e7\u00e3o. Ainda que isto se tratasse de um fato ver\u00eddico, n\u00e3o haveria como expressar monetariamente a deteriora\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n \u00a0O Juiz estabeleceu claramente que qualquer promessa feita de forma oral, conforme alegou o Autor, n\u00e3o deve prevalecer sobre um contrato escrito (apenas evid\u00eancias escritas podem vir a contestar um contrato expresso), tal qual neste caso, no qual um ajuste foi assinado por ambas as partes.<\/p>\n \u00a0Ap\u00f3s um longo per\u00edodo durante o qual ambas as partes apresentaram seus argumentos, o Merit\u00edssimo Juiz decidiu que “de fato o Autor teria alugado o apartamento em condi\u00e7\u00f5es inadequadas de habita\u00e7\u00e3o, tanto relativamente a aspectos de seguran\u00e7a, quanto em \u00e2mbito sanit\u00e1rio”. N\u00e3o havia d\u00favidas de que o Autor teria assinado o contrato e declarado o seu desejo de alugar o referido im\u00f3vel, renunciando assim a qualquer direito ou eventual demanda futura, tendo como objeto discuss\u00f5es a respeito da conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. O Juiz afirmou ainda que, de acordo com o conte\u00fado do contrato, o caso jamais deveria ter sido trazido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n A meu ver, o ponto principal deste caso \u00e9 justamente a declara\u00e7\u00e3o final do Juiz, na qual ele se declara desapontado pelo fato de a legisla\u00e7\u00e3o permitir que im\u00f3veis em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, como este, possam ser disponibilizados mesmo que apenas para loca\u00e7\u00e3o, quando as exig\u00eancias m\u00ednimas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o observadas. O Juiz n\u00e3o foi capaz de encontrar, na lei israelense, ao menos um instrumento para compelir um propriet\u00e1rio a reformar nem mesmo um apartamento em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, quando o pr\u00f3prio inquilino concordou em alugar o im\u00f3vel nestas condi\u00e7\u00f5es, abrindo m\u00e3o do direito de qualquer demanda futura a este respeito.<\/p>\n \u00a0No final das contas, o Merit\u00edssimo Juiz decidiu em favor da R\u00e9, sem se abster de lamentar a aus\u00eancia de uma normatiza\u00e7\u00e3o adequada concernente ao mercado de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Israel.<\/p>\n \u00a0Sejamos sensatos:<\/strong><\/p>\n Imagino que alguns de voc\u00eas possam vir a pensar que este se trata de um caso extremo e raro, fruto de uma tremenda falta de sorte. Mas n\u00e3o \u00e9, em absoluto! Estas s\u00e3o esp\u00e9cies de casos que diariamente s\u00e3o objetos de disputas nos tribunais israelenses, \u00e0 luz da falta de im\u00f3veis dispon\u00edveis para loca\u00e7\u00e3o em Israel. Em um pa\u00eds como Israel, no qual existe uma demanda elevad\u00edssima para moradia em \u00e1reas determinadas, propriet\u00e1rios de im\u00f3veis v\u00eam dividindo apartamentos j\u00e1 pequenos em unidades ainda menores, sem prover uma estrutura capaz de suportar o aumento da demanda causada por este procedimento, ocasionando assim problemas de canaliza\u00e7\u00e3o, eletricidade, etc.<\/p>\n \u00a0Infelizmente, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis situados na Grande Telaviv\u00a0 e Jerusal\u00e9m est\u00e3o at\u00e9 mesmo transformando dep\u00f3sitos sem ventila\u00e7\u00e3o adequada e canaliza\u00e7\u00e3o (nem esgoto) em apartamentos, os quais s\u00e3o alugados a pre\u00e7os exorbitantes.<\/p>\n \u00a0Embora eu possa compreender perfeitamente as dificuldades e a necessidade de se procurar locais mais em conta para se viver, aconselho fortemente a todos que n\u00e3o se deixem seduzir por apartamentos mais baratos, em estado de conserva\u00e7\u00e3o visivelmente duvidoso, baseando-se na esperan\u00e7a do cumprimento de qualquer tipo de promessa. Seja esperto e use o seu bom senso.<\/p>\n \u00a0Tenha em mente que, caso o dono do im\u00f3vel tivesse alguma inten\u00e7\u00e3o de efetuar melhorias no mesmo, certamente o teria feito antes de alug\u00e1-lo, como forma ainda de garantir uma remunera\u00e7\u00e3o mais elevada!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caso voc\u00ea esteja planejando alugar um apartamento, deve levar em conta a seguinte quest\u00e3o: Ser\u00e1 que devo confiar no propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, usar o meu bom senso, ou apenas me pautar nos termos expressos no contrato? \u00a0Bem, se voc\u00ea vier me perguntar o que acho, a resposta me parece bastante simples: Voc\u00ea dever\u00e1 se utilizar… Continue Reading Aos locat\u00e1rios de im\u00f3veis: \u00e9 melhor prevenir do que (tentar) remediar<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[38,41],"tags":[],"class_list":["post-2647","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assuntos-imobiliarios","category-locacao-e-gestao-imoveis-de-imoveis-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}