Este \u00e9 um dos artigos mais complexos que escrevi at\u00e9 ent\u00e3o. Compreendo o qu\u00e3o desalentador poder\u00e1 ser aos leitores, mas n\u00e3o podemos fugir da realidade, principalmente em se tratando de novos imigrantes que v\u00eam a Israel com grandes expectativas, antes de um fat\u00eddico encontro com o sistema judici\u00e1rio criminal. Este pode ser particularmente devastador. Assim sendo, redigi este artigo com o objetivo de esclarecer o qu\u00e3o problem\u00e1tico pode ser o envolvimento em \u00e1reas do Direito Penal, utilizando-me de palavras simples, abstendo-me de coment\u00e1rios pol\u00edticos.
\nDemocracia, o sistema jur\u00eddico e o “devido processo” em Israel:
\nIsrael \u00e9 uma democracia recente, uma “democracia defensiva”, ou seja l\u00e1 como f\u00f4r que deseje classific\u00e1-la, mas n\u00e3o se trata de uma “democracia plena”. Estamos bastante distantes dos EUA, ainda no aprendizado do processo democr\u00e1tico, por\u00e9m de forma excessivamente lenta para a demanda.<\/p>\n
Infelizmente, em Israel uma pessoa \u00e9 culpada at\u00e9 prova em contr\u00e1rio. Para que consiga provar a sua inoc\u00eancia, voc\u00ea pode precisar de mais do que um bom advogado \u2013 at\u00e9 mesmo de um pequeno milagre. N\u00e3o fraqueje nem que seja por um segundo; se o Estado decidir indici\u00e1-lo, as suas chances de ser considerado inocente s\u00e3o muito pequenas, inferiores a 2%. \u00c9 verdade que n\u00e3o se pode considerar as estat\u00edsticas isentas de falhas, mas podemos dizer que os n\u00fameros s\u00e3o bastante preocupantes.<\/p>\n
Em Israel a premissa \u00e9 a de que, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico persiste na acusa\u00e7\u00e3o e segue para o julgamento, voc\u00ea provavelmente \u00e9 culpado. N\u00e3o existe um julgamento preliminar, nem j\u00fari e as chances de se conseguir o cancelamento de um procedimento judicial pelo Advogado Geral do Estado (“Aioetz Hamishpati Lamemshala”) s\u00e3o muito remotas.<\/p>\n
A maioria dos ju\u00edzes que atuam na \u00e1rea criminal prov\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e apenas alguns poucos funcionaram antes na Defensoria P\u00fablica ou trabalharam em algum escrit\u00f3rio de advocacia particular. Portanto, depreende-se que “a abordagem ou o ponto de vista jur\u00eddico” destes magistrados tende para o lado da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As salas de tribunais ficam abarrotadas, pequenos delinquentes e pessoas que cometeram crimes mais s\u00e9rios s\u00e3o trazidos todos juntos, para o mesmo local simultaneamente, e s\u00e3o visualizados sob a mesma \u00f3tica pelos promotores e ju\u00edzes. Estes n\u00e3o s\u00e3o locais onde se pode passar um dia ameno, ou conversar com um juiz, porque est\u00e3o todos sobrecarregados sob o peso de um n\u00famero de casos muito maior do que podem lidar.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as piores esp\u00e9cies de crimes?
\nA \u00e1rea mais complicada na lei penal hoje em dia \u00e9 aquela concernente aos diferentes “crimes sexuais”. Quando me expresso assim, me refiro \u00e0 dificuldade para a defesa e para o r\u00e9u, mas n\u00e3o para a acusa\u00e7\u00e3o, que det\u00e9m a vantagem no caso desde que ele tem in\u00edcio. A legisla\u00e7\u00e3o exige muito pouco desta no sentido de provar os fatos, enquanto o r\u00e9u \u00e9 considerado culpado, cabendo a ele o \u00f4nus de provar sua inoc\u00eancia sob a sombra da d\u00favida.<\/p>\n
Um suspeito de ter cometido uma ofensa sexual tem grandes chances de ser mantido na pris\u00e3o por pelo menos um ou dois dias, mas possivelmente por semanas ou per\u00edodos mais prolongados, at\u00e9 que o julgamento aconte\u00e7a.<\/p>\n
A segunda \u00e1rea mais complexa do Direito Penal em Israel \u00e9 a referente \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, principalmente se voc\u00ea for um homem. Tudo pode se agravar caso uma crian\u00e7a fa\u00e7a uma den\u00fancia contra voc\u00ea.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de uma esposa querer que seu marido deixe o lar, ela pode consegui-lo simplesmente com um telefonema e uma curta visita a uma Delegacia de Pol\u00edcia. Esta \u00e9 uma triste realidade, mas que apresenta uma perspectiva de melhora, pelo fato de, cada vez mais, haver maridos que v\u00eam processando as esposas com base em danos causados por falsas acusa\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o geral adotada pela Pol\u00edcia, segundo a qual se considera melhor mandar um inocente para a cadeia, de modo a se anular qualquer possibilidade de um mal ser causado. Isto porque se algo de ruim vier a acontecer, a m\u00eddia o noticiar\u00e1 de forma massiva, e a Pol\u00edcia ser\u00e1 responsabilizada.<\/p>\n
Uma abordagem filos\u00f3fica:
\nMuitos inocentes v\u00eam ocupando as pris\u00f5es israelenses e infelizmente a abordagem jur\u00eddica penal \u00e9 excessivamente rudimentar. \u00c9 melhor ter um inocente dentro de uma cela de pris\u00e3o do que um criminoso livre nas ruas \u2013 este \u00e9 justamente o inverso de um consagrado princ\u00edpio universal.<\/p>\n
Por quem a acusa\u00e7\u00e3o procura? Que tipo de crimes?
\nEsta pergunta tem uma resposta muito simples. Procura-se qualquer caso que possa ser vencido em um tribunal. N\u00e3o importa se voc\u00ea insultou a sua esposa; esbofeteou uma crian\u00e7a \u2013 at\u00e9 mesmo seu pr\u00f3prio filho; ofendeu um funcion\u00e1rio p\u00fablico; quebrou a garrafa de vinho do seu vizinho no calor de uma discuss\u00e3o; roubou uma ma\u00e7\u00e3; feriu algu\u00e9m em um acidente de autom\u00f3vel; roubou um banco; etc. Seja ele qual for, o caso em \u00e2mbito criminal poder\u00e1 lhe custar milhares de d\u00f3lares, se arrastar por anos a fio e afetar negativamente o seu futuro, pelo fato de voc\u00ea passar a ter antecedentes criminais.<\/p>\n
Antecedentes criminais:
\nSe voc\u00ea tiver um registro criminal em Israel, prepare-se para pagar em dobro pelo seu “pequeno ou grande crime”. Al\u00e9m da pena que lhe foi infligida, ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos procedimentos jur\u00eddicos voc\u00ea ter\u00e1 que lidar com uma nova batalha: ter um registro criminal pode fazer com que perca seu emprego, sua licen\u00e7a (em se tratando de determinadas profiss\u00f5es), ter o visto para determinados pa\u00edses negado, etc.<\/p>\n
As autoridades n\u00e3o ir\u00e3o apagar estes registros por alguns anos, algumas vezes jamais o fazem, e voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 a menor chance de vit\u00f3ria em um recurso. Para determinados crimes, \u00e9 poss\u00edvel se pedir indulto do Presidente de Israel, mas vemos que, historicamente, este \u00e9 concedido em pouqu\u00edssimos casos.<\/p>\n
A esperan\u00e7a e o segredo:
\nEnt\u00e3o, qual \u00e9 o segredo? Devo alimentar alguma esperan\u00e7a? Esta \u00e9 uma das quest\u00f5es mais comuns formuladas por pessoas que procuram orienta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea criminal. A resposta \u00e9: Sim, sempre existe uma esperan\u00e7a e uma boa chance de voc\u00ea se livrar do problema, mas quanto mais tempo decorre, e quanto mais os procedimentos se prolongam, mais dif\u00edcil ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n
O segredo \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o e os passos que voc\u00ea dar\u00e1 antes de ter sido acusado. Voc\u00ea deve contatar um bom advogado especialista na \u00e1rea e consult\u00e1-lo, t\u00e3o logo exista uma raz\u00e3o para acreditar que tenha incorrido em uma infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
A “etapa do inqu\u00e9rito”, que ocorre na Delegacia de Pol\u00edcia, sob a responsabilidade de um detetive especial (“Choker”) \u00e9 de fato o est\u00e1gio mais importante de qualquer caso. O que jamais se deve esquecer \u00e9 que voc\u00ea estar\u00e1 sujeito aos princ\u00edpios do sistema Israelense, conforme mencionado acima.<\/p>\n
N\u00e3o existe a possibilidade de ter a assist\u00eancia de um advogado no decorrer do procedimento de interrogat\u00f3rio. At\u00e9 mesmo a presen\u00e7a de um tradutor pode ser problem\u00e1tica, apesar de disposi\u00e7\u00e3o legal expressa que confere este aux\u00edlio quando n\u00e3o se domina bem o Hebraico. Voc\u00ea deve se recusar a ser interrogado em um idioma o qual n\u00e3o domina suficientemente bem.<\/p>\n
Sejamos sensatos \u2013 uma lista do que voc\u00ea deve se abster de fazer:
\nNingu\u00e9m \u00e9 perfeito, todos n\u00f3s cometemos erros na nossa vida, mas se em algum momento voc\u00ea vier a ser acusado de um crime, lembre-se dos pontos abordados a seguir:<\/p>\n
N\u00e3o piore as coisas com a nega\u00e7\u00e3o da realidade, reconhe\u00e7a estar de fato em apuros. Para um novo imigrante, ser submetido a um procedimento criminal \u00e9 muito mais dif\u00edcil do que para um nativo do pa\u00eds, e pode ser frustrante aprender, da pior forma, que o “devido processo” ainda n\u00e3o chegou de forma plena a Israel.<\/p>\n
N\u00e3o entre em desespero ou em depress\u00e3o, j\u00e1 que voc\u00ea deve estar absolutamente s\u00f3brio e concentrado durante todo o processo. A chave de tudo \u00e9 o controle das emo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra coisa que pode agravar uma situa\u00e7\u00e3o como estas \u00e9 o envolvimento de terceiros, tais como o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Presidente de Israel, a imprensa, etc. Quando dou este conselho, me baseio no fato de que \u00e9 bastante comum este fen\u00f4meno junto a novos imigrantes, que se v\u00eaem como pessoas incompreendidas. Procure nao envolver sua fam\u00edlia, “amigos”, vizinhos, e tenha muita cautela ao fazer “declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”.<\/p>\n
N\u00e3o procure por vingan\u00e7a. Releve, ainda que esteja certo de sua inoc\u00eancia. Focalize-se no caso concreto, e n\u00e3o “naquela pessoa”, ainda que esta seja a causadora do problema pelo qual est\u00e1 passando.<\/p>\n
N\u00e3o seja econ\u00f4mico na procura por um bom advogado (se puder), e jamais esconda absolutamente nada dele(a).<\/p>\n
Lembre-se: voc\u00ea pode recome\u00e7ar a sua vida e ser feliz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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