{"id":2683,"date":"2018-07-26T09:52:02","date_gmt":"2018-07-26T06:52:02","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2683"},"modified":"2018-07-26T09:56:04","modified_gmt":"2018-07-26T06:56:04","slug":"direitos-das-criancas-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/direitos-das-criancas-ii\/","title":{"rendered":"Os Direitos dos Menores e “Os Dez Mandamentos”, Um caso ver\u00eddico"},"content":{"rendered":"

Esse artigo foi previamente publicado mas pela sua extrema relev\u00e2ncia est\u00e1 sendo publicado novamente em 2018<\/p>\n

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Os Smith eram o que se poderia chamar de “uma fam\u00edlia mista”, composta por uma m\u00e3e, um padrasto e os sete filhos da m\u00e3e. O casal n\u00e3o teve filhos em comum.<\/p>\n

A Sra. Smith, anteriormente chamada de Sra. Brown, foi casada com Sr. Brown por 15 anos, at\u00e9 que, ap\u00f3s alguns anos de conflitos, acabaram se divorciando. O Sr. Brown era uma pessoa muito passiva, e muito displicente quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e disciplina, jamais tendo se preocupado em dar aos filhos no\u00e7\u00f5es de limites. A Sra. Brown (atual Sra. Smith) trilhava o mesmo caminho, embora fosse mais ativa dentro de casa, e se comportava como uma m\u00e3e muito acolhedora e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do casal Brown, o Sr. Chaim Smith valorizava a disciplina, era muito ativo dentro de casa, e tomava para si a tarefa de um educador. Ele entrou em uma fam\u00edlia cujas regras n\u00e3o passavam de meras “sugest\u00f5es”, que poderiam ser livremente violadas ou desconsideradas.<\/p>\n

Este \u00e9 justamente o tipo de fam\u00edlia que consiste em uma presa f\u00e1cil para os servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/p><\/blockquote>\n

E isto foi o que aconteceu quando um dos jovens da fam\u00edlia “fugiu” para seu pai, depois de ter sido “incapaz de obedecer \u00e0s regras”, conforme se declarou posteriormente. Enfim, os assistentes sociais estiveram envolvidos com uma fam\u00edlia “disfuncional”, durante alguns dias.<\/p>\n

Eles pretendiam “salvar” as crian\u00e7as de um “padrasto autorit\u00e1rio”, como classificaram o Sr. Smith. Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, o filho mais velho, um adolescente, al\u00e9m de ter reclamado do padrasto, ainda o acusou de uma s\u00e9rie de crimes horrendos, como de oprimir e abusar das crian\u00e7as da fam\u00edlia, entre outras queixas, de modo que o servi\u00e7o social acabou por denunciar o casal \u00e0 Pol\u00edcia. Consequentemente, foram compelidos a comparecer \u00e0 Delegacia para se sujeitarem a uma investiga\u00e7\u00e3o. Se isto n\u00e3o bastasse, foi nomeado um agente especial, um “investigador de crian\u00e7as”, para verificar os menores.<\/p>\n

Pois bem, se o caso se encerrasse aqui, at\u00e9 que se poderia compreender, j\u00e1 que estamos tratando da seguran\u00e7a de crian\u00e7as e seus maiores interesses, de modo que uma precau\u00e7\u00e3o extra n\u00e3o \u00e9 algo t\u00e3o mal assim, ao menos at\u00e9 um certo ponto. Por\u00e9m, o que ocorreu de fato excedeu os limites da precau\u00e7\u00e3o, conforme depreendemos do desenrolar dos fatos, a seguir.<\/p>\n

Esta confus\u00e3o generalizada acabou no Tribunal, porque os assistentes sociais requereram o encaminhamento da fam\u00edlia a “aux\u00edlio psicol\u00f3gico e orienta\u00e7\u00e3o”, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as sob “supervis\u00e3o do servi\u00e7o social”. O Sr. Smith recusou este “aux\u00edlio” e afirmou que, sendo assim, poderia se divorciar da esposa, embora os dois se amassem.<\/p>\n

O Merit\u00edssimo Juiz do Tribunal de Fam\u00edlia julgou procedente o pedido dos assistentes sociais, declarando que, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica dos membros da fam\u00edlia, e devido \u00e0 personalidade “narcisista” do Sr. Smith, combinada com a “personalidade fraca” da Sra. Smith, as crian\u00e7as estariam de fato em risco. Assim sendo, a fam\u00edlia teria que buscar acompanhamento psicol\u00f3gico imediatamente, e os assistentes sociais foram incumbidos de monitorar os progressos.<\/p>\n

Talvez voc\u00ea se surpreenda com esta narrativa, mas infelizmente se trata de uma realidade, na qual os Ju\u00edzes, baseados em avalia\u00e7\u00f5es deficientes e percep\u00e7\u00f5es err\u00f4neas, tomam as r\u00e9deas de uma fam\u00edlia, acreditando que podem exercer a fun\u00e7\u00e3o de forma mais eficiente e adequada.<\/p><\/blockquote>\n

A avalia\u00e7\u00e3o demonstrou a “press\u00e3o extrema sob a qual as crian\u00e7as se encontravam”, e o estado psicol\u00f3gico dos pais “principalmente ap\u00f3s o in\u00edcio do processo judicial”. Ap\u00f3s ter trocado de advogados, o Sr. Smith decidiu recorrer.<\/p>\n

A primeira pergunta formulada pelo advogado aos ju\u00edzes foi: “Como \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o estar sob press\u00e3o extrema e em crise quando o seu futuro est\u00e1 em jogo, e voc\u00ea est\u00e1 sendo acusado de todo o tipo de crime?”<\/p>\n

A segunda pergunta foi formulada pelo tutor (o advogado que o tribunal nomeou para que funcionasse como “a voz das crian\u00e7as”): “Existe alguma relev\u00e2ncia no fato de que seis dos sete menores est\u00e3o felizes, n\u00e3o querem ir morar com seu pai biol\u00f3gico, apresentam um excelente aproveitamento escolar, t\u00eam amigos e s\u00e3o muito saud\u00e1veis?”<\/p>\n

Decorridos 18 meses de procedimentos judiciais, centenas de horas de trabalho desperdi\u00e7adas, mais de $35,000 em despesas, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios e muito sofrimento, o Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o decidiu por unanimidade reformar a decis\u00e3o do Tribunal de origem, e conceder \u00e0 fam\u00edlia uma compensa\u00e7\u00e3o parcial no valor de $15,000.<\/p>\n

Foram acatados quase todos os argumentos pr\u00e1ticos e jur\u00eddicos dos advogados do Sr. Smith, inclu\u00eddos os “Dez Mandamentos”. Quando o caso teve in\u00edcio, Sr. Smith entregou aos assistentes sociais um documento que havia redigido recentemente, chamado de “Os Dez Mandamentos da Fam\u00edlia Smith”. Ressalte-se que este documento foi uma das principais pe\u00e7as que compuseram o conjunto probat\u00f3rio contra o padrasto, conforme descrito pelos assistentes sociais, como “evid\u00eancia acima de qualquer d\u00favida”, capaz de atestar o tipo de pessoa rigorosa, cruel e autorit\u00e1ria de que se tratava.<\/p>\n

O esclarecimento relativo a cada uma destas regras, apresentado aos Ju\u00edzes, os convenceu de que o Sr. Smith era um padrasto muito respons\u00e1vel e dedicado, e at\u00e9 mesmo generoso, j\u00e1 que pagou mais de $12,000 em tratamentos dent\u00e1rios para as crian\u00e7as (e por este motivo, bem como por recomenda\u00e7\u00e3o do dentista, os doces deveriam ser banidos das prateleiras da casa.)<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o se tivesse fornecido maiores explica\u00e7\u00f5es, qualquer pessoa (exceto o assistente social e o juiz do Tribunal de primeira Inst\u00e2ncia) poderia compreender facilmente e at\u00e9 mesmo adotar estas regras dentro de casa.<\/p>\n

Deixarei a seu crit\u00e9rio a aprecia\u00e7\u00e3o dos “mandamentos”:<\/p>\n

Os Dez Mandamentos da Fam\u00edlia Smith<\/strong><\/p>\n

Respeite seu pai e sua m\u00e3e, e tamb\u00e9m Chaim.
\nN\u00f3s n\u00e3o somos seus escravos, de modo que tamb\u00e9m merecemos descanso e ajuda de voc\u00eas.
\nVoc\u00eas podem pedir qualquer coisa de n\u00f3s, com respeito. N\u00e3o somos obrigados a pedir mais de uma vez que executem qualquer tarefa.
\n\u00c9 proibido pedir qualquer coisa por meio de choro, de modo a causar danos ou por meio de gritos.
\nEm nossa casa n\u00e3o h\u00e1 agress\u00f5es f\u00edsicas. Falamos uns com os outros por interm\u00e9dio da boca, n\u00e3o das m\u00e3os.
\nEm nossa casa n\u00f3s n\u00e3o gritamos nem faltamos com respeito um ao outro.
\nNa nossa casa, Ima (Sra. Smith) \u00e9 a respons\u00e1vel e ela decide sobre o que f\u00f4r necess\u00e1rio (e Chaim a ajuda).
\nQuando estamos no carro, n\u00e3o brigamos. Todos precisamos afivelar o cinto de seguran\u00e7a antes que o carro comece a se mover.
\nN\u00e3o nos atrapalhe quando estivermos falando ao telefone ou conversando com outra pessoa.
\nN\u00e3o perturbe quando estivermos dormindo, ou a porta estiver fechada. Nem mesmo batam na porta!<\/p><\/blockquote>\n

E voc\u00ea, concorda com estas regras “autorit\u00e1rias”?<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esse artigo foi previamente publicado mas pela sua extrema relev\u00e2ncia est\u00e1 sendo publicado novamente em 2018   Os Smith eram o que se poderia chamar de “uma fam\u00edlia mista”, composta por uma m\u00e3e, um padrasto e os sete filhos da m\u00e3e. O casal n\u00e3o teve filhos em comum. A Sra. Smith, anteriormente chamada de Sra.… Continue Reading Os Direitos dos Menores e “Os Dez Mandamentos”, Um caso ver\u00eddico<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[40,32],"tags":[],"class_list":["post-2683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assistencia-social","category-direito-de-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}