{"id":2689,"date":"2011-02-19T17:00:52","date_gmt":"2011-02-19T15:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2689"},"modified":"2011-02-19T17:00:52","modified_gmt":"2011-02-19T15:00:52","slug":"aspectos-legais-relevantes-sobre-sistema-israelense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/aspectos-legais-relevantes-sobre-sistema-israelense\/","title":{"rendered":"Aspectos legais relevantes sobre o sistema israelense"},"content":{"rendered":"

O que voc\u00ea deve saber acerca do Sistema Legal Israelense:<\/strong><\/p>\n

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Muito comumente vimos presenciando mais e mais novos imigrantes em maus len\u00e7\u00f3is, envolvidos em problemas legais. Some-se a isto o desconhecimento pleno da l\u00edngua e normas absolutamente diferentes das quais as pessoas conhecem. A maioria destes problemas se refere justamente a quest\u00f5es financeiras, portanto, consideramos ser de monumental import\u00e2ncia explicar o\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0(forma de funcionamento) do sistema legal e jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/p>\n

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Da nossa experi\u00eancia no decorrer da exist\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o, conclu\u00edmos que as principais quest\u00f5es que afetam os novos imigrantes s\u00e3o referentes a: d\u00e9bitos com as Prefeituras (\u201cArnona<\/em>\u201c), arrendamentos, contas em aberto, d\u00e9bitos com empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es (\u201cCelcom\u201d, \u201cHot\u201d, \u201cYes\u201d, \u201cPelefone<\/em>\u201c, etc), Imposto incidente sobre a posse de televis\u00e3o (\u201cagrat televisia<\/em>\u201c), e finalmente, d\u00edvidas com bancos.<\/p>\n

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Os bancos:<\/strong><\/p>\n

Como em qualquer lugar do mundo, um banco \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira, cuja preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de lucro. Nele est\u00e3o em vig\u00eancia regras bastante restritas, e podemos afirmar que dificilmente aceitar\u00e3o renunciar a qualquer quantia da qual sejam credores. Enfatize-se que o banco credor n\u00e3o esperar\u00e1 para sempre o pagamento dos compromissos assumidos, nem se sensibilizar\u00e1 com eventuais dificuldades sofridas pelo devedor. Na hip\u00f3tese de estes n\u00e3o serem honrados no devido tempo, n\u00e3o haver\u00e1 hesita\u00e7\u00e3o em encaminhar o caso para um advogado terceirizado.<\/p>\n

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J\u00e1 este advogado terceirizado n\u00e3o recebe seus vencimentos regularmente pelo banco que o contrata, mas sim, dever\u00e1 ser remunerado pelo devedor que est\u00e1 sendo acionado pelo banco. Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o se deve alimentar expectativas de um eventual abatimento nos seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

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Atente-se que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um processo comum, j\u00e1 que o banco, na pessoa do seu advogado, tem a faculdade de se utilizar da \u201cExecu\u00e7\u00e3o da D\u00edvida\u201d, procedimento muito mais f\u00e1cil e r\u00e1pido do que o primeiro. Neste, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio produzir provas, a \u00fanica evid\u00eancia necess\u00e1ria s\u00e3o os pap\u00e9is assinados pelo devedor, juntamente com um demonstrativo atualizado da conta.<\/p>\n

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Se isso n\u00e3o bastasse, um devedor, dentro de um procedimento de \u201cExecu\u00e7\u00e3o da D\u00edvida\u201d n\u00e3o \u00e9 titular do direito autom\u00e1tico de defender-se, mas sim, para tal, ter\u00e1 que pedir permiss\u00e3o ao tribunal respons\u00e1vel pelo caso para faz\u00ea-lo, pedido este que dever\u00e1 ser devidamente embasado, para que possa convencer o juiz a deferi-lo. Em caso de negativa, h\u00e1 um \u00faltimo recurso, ou seja, uma esp\u00e9cie de apela\u00e7\u00e3o, a qual h\u00e1 que se considerar que n\u00e3o somente ser\u00e1 dispendiosa, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode garantir resultados muito promissores.<\/p>\n

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O banco provavelmente procurar\u00e1 o devedor para algum tipo de acordo, antes do encaminhamento do caso a um advogado, mas o problema desta hip\u00f3tese \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o das ofertas a serem propostas pelo banco. O devedor pode ser compelido a pagar um valor mensal bastante alto, e em muitos casos pode se ver em dificuldades para quit\u00e1-lo. N\u00e3o se surpreenda se o banco lhe oferecer um \u201cempr\u00e9stimo\u201d para cobrir estes pagamentos mensais, transformando o problema uma bola de neve, com potencial de total descontrole.<\/p>\n

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Caso a cobran\u00e7a j\u00e1 tenha sido recebida no escrit\u00f3rio do Oficial de Justi\u00e7a (\u201cOtsaa la foal<\/em>\u201d), a \u00fanica possibilidade de resolver o problema \u00e9 conseguir que se aceite um acordo de pagamento da d\u00edvida (\u201cHesder Tashlumim<\/em>\u201c), para que se possa faz\u00ea-lo em doses homeop\u00e1ticas. N\u00e3o se pode dizer que se trata da melhor solu\u00e7\u00e3o, embora no final das contas acabe sendo a \u00fanica.<\/p>\n

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Aten\u00e7\u00e3o: tenha em mente que, do momento em que se celebrou este tipo de acordo, o banco poder\u00e1 impor ao devedor algumas limita\u00e7\u00f5es, tais como uma proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds ou de ser detentor de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

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Em tudo isso, o mais triste \u00e9 que os juros altos incidentes sobre a d\u00edvida dificultam muito a possibilidade de o devedor quit\u00e1-la, ao pagar pequenas fra\u00e7\u00f5es da mesma, a cada m\u00eas.<\/p>\n

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Impostos Municipais (\u201cArnona\u201d) e Imposto sobre a televis\u00e3o (\u201cAgrat Televisia\u201d):<\/strong><\/p>\n

A Lei reserva um status privilegiado a estes casos, nos quais, por se tratar se institui\u00e7\u00f5es governamentais no exerc\u00edcio da coleta de impostos, seus direitos de cobrar as d\u00edvidas incluem at\u00e9 mesmo a invas\u00e3o do domic\u00edlio do devedor, (por interm\u00e9dio do sistema do \u201cOtsaa la foal<\/em>\u201c), bem como as disposi\u00e7\u00f5es legais dispensadas aos bancos, descritas anteriormente.<\/p>\n

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Considera\u00e7\u00f5es finais:<\/strong><\/p>\n

Imagine David e Golias, onde o pequeno David \u00e9 o devedor do enorme Golias. Adicione-se ainda o fato de que David, al\u00e9m de tudo, \u00e9 \u201crelativamente cego\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o compreende bem o hebraico, e voc\u00ea poder\u00e1 chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que provavelmente precisar\u00e1 de mais do que um bom advogado \u2013 talvez um pequeno milagre para sair intacto da d\u00edvida, antes de sucumbir debaixo dos enormes p\u00e9s de Golias.<\/p>\n

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A lei regula o desequil\u00edbrio existente entre devedores e credores, e todos os aspectos desta rela\u00e7\u00e3o devem seguir as regras estabelecidas. Assim sendo, n\u00e3o vale a pena tentar driblar o sistema, e lembre-se que amargura e reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o ir\u00e3o lhe acrescentar nada de v\u00e1lido.<\/p>\n

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Fica ent\u00e3o o conselho, de se consultar com um advogado antes que a situa\u00e7\u00e3o fuja do controle, e principalmente antes que os advogados do credor comecem a agir.<\/p>\n

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