Como se determina a titularidade e o montante do benef\u00edcio:<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido no posto dos Correios, a Autoridade Fiscal determinar\u00e1 se o Requerente preenche os requisitos de acordo com: estado civil (idade e n\u00famero de filhos), n\u00famero de propriedades em nome da fam\u00edlia, etc.<\/p>\n
Caso os requisitos sejam preenchidos, a quantia do seu benef\u00edcio ser\u00e1 calculada da forma apropriada.<\/p>\n
Tome cuidado com as informa\u00e7\u00f5es dadas:
\nN\u00e3o pense que toda a informa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea prestou ser\u00e1 acatada imediatamente. As autoridades fiscais diligenciar\u00e3o no sentido de averiguar a sua veracidade, fazendo um cruzamento de informa\u00e7\u00f5es financeiras recebidas de empregadores, banco de dados do Instituto de Seguro Nacional, relat\u00f3rio anual apresentado \u00e0 Divis\u00e3o de Receitas P\u00fablicas (se f\u00f4r o caso), etc. Portanto, recomenda-se muita cautela para que n\u00e3o se cometa erros.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo:
\nA Autoridade Fiscal decidir\u00e1, ao final do prazo de 90 dias, acerca da formula\u00e7\u00e3o do pedido, ou at\u00e9 a data de 15 de Julho de 2012 (o que ocorrer posteriormente), quanto \u00e0 legitimidade para se receber o benef\u00edcio, bem como o seu montante. A data de apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento ser\u00e1 considerada do dia em que se formulou o pedido ou ap\u00f3s ter sido conclu\u00eddo (inclu\u00edda a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o adicional, em caso de necessidade). Assim sendo, recomendamos que voc\u00ea se certifique de ter em m\u00e3os todos os documentos necess\u00e1rios j\u00e1 no primeiro momento em que formular seu requerimento.<\/p>\n
O benef\u00edcio foi concedido \u2013 esta \u00e9 uma decis\u00e3o definitiva?
\nN\u00e3o, ela pode ser modificada ou mesmo revogada caso a Autoridade Fiscal tome a iniciativa, bem como motivada pelo pedido do pr\u00f3prio Requerente. Isto pode acontecer no prazo de 3 anos da concess\u00e3o do benef\u00edcio (da primeira decis\u00e3o), na hip\u00f3tese de fatos novos serem descobertos, ou caso se descubra um erro relevante na concess\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n
Qual ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio:
\nO montante final do privil\u00e9gio o qual possa receber ser\u00e1 determinado pelo rendimento auferido por voc\u00ea e seu parceiro, decorrente de trabalho, neg\u00f3cios ou qualquer outro provento que venha a ter, bem como o n\u00famero de filhos, idade, etc. Abaixo seguem alguns exemplos:<\/p>\n
Se o Requerente tem pelo menos um ou dois filhos; ou tem idade superior a 55 anos, sem prole:
\nRendimento m\u00e9dio total Valor do benef\u00edcio mensal em \u20aa
\n0 \u2013 1,920 0
\n1,921 80
\n2,000 93
\n2,500 173
\n3,340 \u2013 4,450 310
\n4,500 298
\n5,000 183
\n5,710 20
\n5,711 ou mais 0
\nSe o Requerente tem mais de tr\u00eas filhos:
\nRendimento m\u00e9dio total Valor do benef\u00edcio mensal em \u20aa
\n0 \u2013 1,920 0
\n1,921 110
\n2,000 129
\n2,500 246
\n3,340 \u2013 4,450 440
\n4,500 428
\n5,000 311
\n6,237 20
\n6,238 ou mais 0<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o:
\nAs quantias acima s\u00e3o consideradas apenas para uma pessoa que obtenha o rendimento decorrente do trabalho ou de um neg\u00f3cio, desde que n\u00e3o haja nenhum outro provento (de sal\u00e1rio ou neg\u00f3cios), conforme definido pela Lei. Portanto, por exemplo, se voc\u00ea recebe uma renda de uma propriedade, o aluguel ser\u00e1 tido como provento de origem diversa.<\/p>\n
Assim sendo, recomendamos que, na hip\u00f3tese de voc\u00ea ter um rendimento que possa ser rastreado, certifique-se de informar \u00e0s autoridades em algum momento.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de ter recebido o benef\u00edcio em valor inferior ao que tem direito, voc\u00ea poder\u00e1 receber a diferen\u00e7a, levando em conta os diferenciais e interesse.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de ter recebido montante superior ao que teria direito, ser\u00e1 compelido a devolver a diferen\u00e7a, no prazo de 90 dias da requisi\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o, mais a indexa\u00e7\u00e3o, sem o interesse.<\/p>\n
Pode o benef\u00edcio ser reduzido?
\nSe voc\u00ea ou o seu c\u00f4njuge auferiram um “rendimento extra”, decorrente do sal\u00e1rio ou neg\u00f3cio, ou qualquer outro tipo de provento adicional, a quantia do subs\u00eddio ser\u00e1 reduzida de conformidade com o n\u00edvel da renda em quest\u00e3o.<\/p>\n
O que pode ser considerado como um rendimento adicional?
\nTrata-se das receitas a seguir elencadas:<\/p>\n
Abonos s\u00e3o considerados como rendimentos conforme a se\u00e7\u00e3o 2 (5) Portaria que rege o Imposto de Renda (ou seja, pens\u00e3o), excetuada uma pens\u00e3o conferida a um empregado como resultado de inabilidade, perda da capacidade laboral ou morte de c\u00f4njuge.<\/p>\n
Benef\u00edcio resultante de les\u00f5es laborais ou v\u00edtimas de acidentes, valores estes pagos pelo Instituto de Seguro Nacional.<\/p>\n
(n\u00e3o me parece que esta rela\u00e7\u00e3o seja definitiva)<\/p>\n
Como o benef\u00edcio ser\u00e1 pago?
\nSe voc\u00ea \u00e9 assalariado ou aut\u00f4nomo, com um rendimento mensal m\u00e9dio que excede os 1,920 shekels, e apresentou seu requerimento at\u00e9 31 de Mar\u00e7o de 2012, o receber\u00e1 em quatro parcelas, nas seguintes datas: 15 de Julho de 2012, 15 de Outubro de 2012, 15 de Janeiro de 2013 e 15 de Abril de 2013.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de requerimento apresentado at\u00e9 a data de 30 de Junho de 2012, o pagamento ser\u00e1 efetuado em tr\u00eas parcelas, nas seguintes datas: 15 de Outubro de 2012, 15 de Janeiro de 2013 e 15 de Abril de 2013.<\/p>\n
Em se apresentando o pedido at\u00e9 30 de Setembro de 2012, o pagamento ser\u00e1 em duas parcelas, ou seja, nas datas de 15 de Janeiro de 2013 e 15 de Abril de 2013.<\/p>\n
Se voc\u00ea \u00e9 aut\u00f4nomo:
\nO valor do subs\u00eddio ser\u00e1 deduzido do imposto devido, incidente sobre qualquer rendimento, provindo de qualquer origem, no ano fiscal de 2011. Em havendo um saldo n\u00e3o utilizado relativo a este subs\u00eddio, o valor excedente ser\u00e1 aplicado aos tr\u00eas anos fiscais subsequentes (2012, 2013 e 2014).<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de o saldo n\u00e3o poder ser integralmente deduzido nestes quatro anos fiscais, ser\u00e1 pago no quinto ano, com um desconto de 25% do mesmo.<\/p>\n
Como recorrer de uma decis\u00e3o relativa \u00e0 titularidade do direito de recebimento do benef\u00edcio:
\nExiste a possibilidade de se opor a uma decis\u00e3o relativa ao recebimento do subs\u00eddio. Para isto, voc\u00ea dever\u00e1 formular uma obje\u00e7\u00e3o arrazoada para avalia\u00e7\u00e3o oficial (no pr\u00f3prio escrit\u00f3rio da Autoridade Fiscal), mais pr\u00f3xima da sua \u00e1rea, dentro de 30 dias da decis\u00e3o.<\/p>\n
Caso persista a sua discord\u00e2ncia no assunto, resta ainda o recurso \u00e0 C\u00f4rte de Apela\u00e7\u00e3o com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a sua \u00e1rea.<\/p>\n
Uma pequena observa\u00e7\u00e3o:
\nSer\u00e1 in\u00fatil recorrer a um advogado especializado no assunto e o pagamento dos honor\u00e1rios dos tribunais.<\/p>\n
Conclus\u00e3o:
\nMantenha consigo todos os seus registros, recibos de sal\u00e1rios, etc atualizados, e chegado o devido tempo, fa\u00e7a uso das ferramentas constantes deste artigo e do site das Autoridades Fiscais para saber se pode ou n\u00e3o receber o subs\u00eddio.
\nEsta \u00e9 a primeira vez em que o Estado de Israel est\u00e1 concedendo este tipo de benef\u00edcio, e como n\u00f3s bem sabemos, os pol\u00edticos podem modificar a legisla\u00e7\u00e3o. Assim sendo, recomenda-se que se utilize estas normas o mais breve poss\u00edvel, e sem se exceder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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