O Merit\u00edssimo Dr. Juiz Itai Katz, do Tribunal de Fam\u00edlia de Jerusal\u00e9m, decidiu em 26 de Maio de 2010, a favor do marido, no caso abaixo descrito:
\nAs pretens\u00f5es:
\nRessarcimento de danos na forma de compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, totalizada em um milh\u00e3o de Shekalim.
\nProposto pelo Autor (abaixo denominado “O homem”)
\nContra sua esposa \u2013 a R\u00e9 (“a mulher”)
\nDevido \u00e0 sua recusa em aceitar o “Get” (Div\u00f3rcio nos moldes do Juda\u00edsmo) apesar das ordens exaradas pelo Superior Tribunal Regional Rab\u00ednico (abaixo denominado, respectivamente: “Beit Din” ou “Grande Tribunal”), compelindo-a a faz\u00ea-lo.
\nPanorama dos acontecimentos (principalmente a sequ\u00eancia dos fatos nos tribunais)
\nO Autor, um rabino aposentado das For\u00e7as de Defesa Israelenses e a R\u00e9, se casaram no ano de 1972, e como resultado desta uni\u00e3o tiveram cinco filhos, os quais atualmente s\u00e3o todos adultos.<\/p>\n
Na data de 28 de Outubro de 2003, o homem requereu o Div\u00f3rcio ao Tribunal Rab\u00ednico de Jerusal\u00e9m, ap\u00f3s ter deixado o lar em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n
Em 19 de Fevereiro de 2006, o Tribunal determinou o seguinte:<\/p>\n
“Por opini\u00e3o majorit\u00e1ria baseada nos fatos de que as partes envolvidas t\u00eam vivido separadamente h\u00e1 um longo tempo, o marido faz graves acusa\u00e7\u00f5es de que a mulher vem lhe prejudicando uma vida familiar adequada. Parece bastante clara a impossibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o como foi declarado pelas por eles mesmos, e atestado pelos peritos. Al\u00e9m do mais, h\u00e1 mais de 10 anos cessaram as rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas entre o ex-casal. Diante disto, o Tribunal convoca as duas partes para a negocia\u00e7\u00e3o de um acordo de Div\u00f3rcio justo. Se isto n\u00e3o acontecer, ser\u00e1 determinado o dep\u00f3sito da “Ketuba” pelo marido, eximindo-o de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 sua esposa. ”<\/p>\n
Inconformada com esta decis\u00e3o, a mulher recorreu ao Grande Tribunal Rab\u00ednico, o qual, por sua vez, em decis\u00e3o datada de 20 de Setembro de 2006, negou provimento ao recurso, conferindo-lhe 45 dias para a aceita\u00e7\u00e3o do Div\u00f3rcio. O Tribunal foi al\u00e9m, determinando ainda que, “se a mulher insistir na recusa em aceitar o Div\u00f3rcio, consideraremos ter sido dada permiss\u00e3o para que o homem se case novamente.”<\/p>\n
Apenas em Novembro de 2008 o ex-casal conseguiu chegar a um acordo, tendo como objeto exclusivamente a propriedade em comum, por\u00e9m nada al\u00e9m disto.<\/p>\n
As reivindica\u00e7\u00f5es das duas partes:
\nO homem alegou o seguinte: “A conduta da R\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a mim acarreta muita injusti\u00e7a e neglig\u00eancia. Sua recusa em se submeter \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do tribunal, no sentido de obrig\u00e1-la a aceitar o div\u00f3rcio, causaram preju\u00edzos \u00e0 minha pessoa, inclusive no tocante \u00e0 minha liberdade, dignidade e possibilidades de auto-realiza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O homem afirmou ainda que “a recusa se trata de uma s\u00e9ria e significativa viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais, consagrados pela Lei b\u00e1sica da Dignidade e Liberdade Humana, preju\u00edzo este a ser reconhecido pelos tribunais e legitimando o autor ao recebimento de uma compensa\u00e7\u00e3o adequada. Al\u00e9m do mais, ele alegou ter sido prejudicado pela conduta da ex-mulher, al\u00e9m de afet\u00e1-lo mental e moralmente, de forma substancial e significativa no aspecto econ\u00f4mico, devido ao fato de, profissionalmente, sempre ter sido um rabino.<\/p>\n
A mulher alegou o seguinte: Ela n\u00e3o estaria se recusando a receber o “Get”, mas sim postergando-o, pelo fato de sentir que n\u00e3o estaria recebendo o que lhe seria de direito, e que o homem n\u00e3o estaria colaborando na divis\u00e3o dos bens segundo as determina\u00e7\u00f5es do tribunal. Ela alegou ainda que n\u00e3o causou qualquer preju\u00edzo com sua recusa, devido ao fato de que os rabinos terem permitido ao homem que se casasse novamente, diferentemente do que se aplicaria a ela. Al\u00e9m disso, ela se queixou do comportamento do “Beit Din” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pessoa, e assim por diante.<\/p>\n
A decis\u00e3o final:
\nO autor baseou a sua demanda em dois fatos: neglig\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de deveres estatut\u00e1rios.<\/p>\n
O fato de o Tribunal Rab\u00ednico ter dado permiss\u00e3o para que o homem novamente contra\u00edsse matrim\u00f4nio corroborou que a recusa da mulher n\u00e3o seria meramente tempor\u00e1ria, como ela alegou em sua defesa.<\/p>\n
O Merit\u00edssimo Juiz achou por bem ainda deferir o pedido do homem a uma compensa\u00e7\u00e3o a ser paga pela mulher, em decorr\u00eancia de seu desleixo ao recusar o recebimento do Div\u00f3rcio, segundo a Lei Israelense e decis\u00f5es dos tribunais, acrescentando que o seu comportamento n\u00e3o condiz com a razoabilidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o final foi bastante longa e detalhada, decis\u00e3o esta na qual, o homem foi beneficiado com uma compensa\u00e7\u00e3o de quase NIS 500,000 e outros NIS 4,000 para cada m\u00eas subsequente de insist\u00eancia na recusa da mulher em receber o Div\u00f3rcio.<\/p>\n
Um pouco de lucidez:
\nUma sala de tribunal deve ser o \u00faltimo local para a busca de revanche, e principalmente quando crian\u00e7as est\u00e3o envolvidas, \u00e9 poss\u00edvel aprender, da pior forma, o quanto este ato n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio compreender que, muitas vezes, a aceita\u00e7\u00e3o de que se chegou ao fim da linha, ao inv\u00e9s de se insistir cegamente em uma determinada situa\u00e7\u00e3o, pode ser muito melhor a longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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