{"id":2719,"date":"2011-04-23T19:30:46","date_gmt":"2012-07-02T17:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2719"},"modified":"2011-04-23T19:30:46","modified_gmt":"2012-07-02T17:08:15","slug":"processos-criminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/processos-criminais\/","title":{"rendered":"Processos Criminais e a Ficha de Informa\u00e7\u00e3o Criminal"},"content":{"rendered":"<p><strong>As principais fases em um processo criminal s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia:<\/strong><\/div>\n<div>Toda pessoa tem o direito de apresentar uma queixa em qualquer delegacia de pol\u00edcia, mesmo que esta den\u00fancia seja tratada por outra unidade em um local diferente. A pol\u00edcia iniciar\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o se descobrir que uma infra\u00e7\u00e3o\/crime tenha sido cometida. \u00c9 poss\u00edvel apresentar uma queixa em qualquer delegacia, mas a seccional que tem a autoridade final \u00e9 aquela onde as partes vivem ou onde o fato ocorreu.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>O processo de investiga\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>A pol\u00edcia tentar\u00e1 localizar os suspeitos e interrog\u00e1-los sobre o crime (quanto mais informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea fornecer \u00e0 pol\u00edcia maiores as chances deles localizarem os suspeitos), geralmente ap\u00f3s a v\u00edtima do delito ter sido questionada e ter feito uma declara\u00e7\u00e3o. Em certos casos um suspeito ser\u00e1 detido ou preso para fins de interrogat\u00f3rio. Durante o curso das investiga\u00e7\u00f5es, a v\u00edtima poder\u00e1 ter de identificar o suspeito e tomar parte em outra atividade relacionada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>A transfer\u00eancia do processo de investiga\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong><\/div>\n<div>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o a pol\u00edcia transfere o arquivo ao Departamento Jur\u00eddico ou a unidade de pol\u00edcia do Minist\u00e9rio p\u00fablico de acordo com o tipo de crime e sua gravidade. Em certos casos a pasta poder\u00e1 retornar \u00e0 pol\u00edcia para uma investiga\u00e7\u00e3o mais detalhada.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div>Voc\u00ea n\u00e3o tem nenhuma palavra em qualquer decis\u00e3o tomada e a pol\u00edcia ir\u00e1 fazer suas decis\u00f5es de acordo com sua pol\u00edtica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Eviando para o julgamento:<\/strong><\/div>\n<div>Se o Promotor decidir que h\u00e1 provas suficientes para indiciar uma pessoa, ent\u00e3o isto ser\u00e1 feito, a menos que o assunto em quest\u00e3o n\u00e3o seja do interesse\/benef\u00edcio p\u00fablico<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div>H\u00e1 tr\u00eas possibilidades para o encerramento de um caso, mas o mais vantajoso para o suspeito \u00e9 a\u00a0falta de culpa\u00a0ou \u201cn\u00e3o se viu necessidade de continuar com a investiga\u00e7\u00e3o\u201d. Isto significa que a pol\u00edcia checou e investigou as evid\u00eancias e descobriu que o suspeito n\u00e3o tinha liga\u00e7\u00f5es ou culpa no caso ou n\u00e3o existe nenhuma forma de continuar a investiga\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 semelhante ao conceito americano de \u201cNo case to answer\u201d.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo<\/strong>:<\/div>\n<div>Ap\u00f3s a den\u00fancia da acusa\u00e7\u00e3o o tribunal poder\u00e1 decidir a pris\u00e3o do acusado at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo judicial contra ele. Poder\u00e1 tamb\u00e9m decidir libert\u00e1-lo impondo condi\u00e7\u00f5es com intuito de proteger a v\u00edtima. Novamente, esta ser\u00e1 uma decis\u00e3o a qual voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 influenciar.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Abertura do julgamento \u2013 Audi\u00e7\u00e3o e Convoca\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>No in\u00edcio do julgamento a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 lida e o r\u00e9u \u00e9 questionado se \u00e9 respons\u00e1vel pelas acusa\u00e7\u00f5es. O r\u00e9u tem o direito de n\u00e3o responder, admitir sua culpa ou negar os fatos, bem como reivindicar a inclus\u00e3o de outros fatos pertinentes ao caso. Por favor, tome cuidado e nunca entre em um processo criminal sem representa\u00e7\u00e3oadequada \u00a0(verifique com o Defensor P\u00fablico se voc\u00ea tem direito a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita).<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Esclarecendo a acusa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>Se o acusado n\u00e3o admite sua culpa ent\u00e3o a prova ser\u00e1 apresentada \u2013 primeiramente pela acusa\u00e7\u00e3o e depois pela defesa. Todas as testemunhas s\u00e3o interrogadas pela defesa e posteriormente pela acusa\u00e7\u00e3o e algumas vezes novamente pela acusa\u00e7\u00e3o se mais detalhes s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Divulga\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a:<\/strong><\/div>\n<div>Ap\u00f3s ouvir e ponderar as provas, o juiz dar\u00e1 uma decis\u00e3o por escrito determinando se o acusado \u00e9 inocente ou culpado. \u00c9 poss\u00edvel em alguns casos o tribunal decidir que o r\u00e9u e culpado, mas n\u00e3o conden\u00e1-lo.<\/div>\n<div>Uma palavra de sabedoria: Quase 98% dos casos acabam com uma senten\u00e7a de culpado em Israel!<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Senten\u00e7a:<\/strong><\/div>\n<div>Se o r\u00e9u \u00e9 considerado culpado, a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa trar\u00e3o evid\u00eancias sobre o caso e haver\u00e1 lit\u00edgio sobre o tema de sua senten\u00e7a.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Apela\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>Tanto o Procurador como o acusado t\u00eam o direito de apelar do veredicto antes de uma inst\u00e2ncia superior. Um Segundo recurso (geralmente para a Suprema Corte) poder\u00e1 somente ser feito com autoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo Tribunal. Isto n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de obter e \u00e9 um procedimento caro.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Audi\u00eancias abertas:<\/strong><\/div>\n<div>As audi\u00eancias s\u00e3o geralmente abertas, mas h\u00e1 circunst\u00e2ncias espec\u00edficas em que o tribunal decidir\u00e1 que a audi\u00eancia ser\u00e1 realizada \u201cem c\u00e2mara\u201d-\u00a0<em>uma audi\u00eancia a portas fechadas<\/em>. Nestes casos \u00e9 proibido publicar quaisquer detalhes da audi\u00eancia. Nos tribunais juvenis e da fam\u00edlia, audi\u00eancias decorrem normalmente \u00e0 portas fechadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Consultando sua pr\u00f3pria Ficha Criminal:<\/strong><\/div>\n<div>Voc\u00ea tem direito a consultar\u00a0<strong>determinadas<\/strong>\u00a0(n\u00e3o todas) informa\u00e7\u00f5es a respeito de sua ficha criminal junto a Pol\u00edcia Israelense. Para faz\u00ea-lo, voc\u00ea deve pagar uma taxa, com um \u201cselo imposto de 30 shekels\u201d, que pode ser comprado nos Correios. Voc\u00ea dever\u00e1 tamb\u00e9m se identificar com sua carteira de identidade (<em>Teudat Zeut<\/em>) ou Passaporte Israelense na delegacia de pol\u00edcia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>L\u00e1 voc\u00ea ter\u00e1 que preencher um formul\u00e1rio de pedido para rever seu registro (voc\u00ea receber\u00e1 uma c\u00f3pia impressa). \u00c9 importante observar que estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o privadas e pessoais e n\u00e3o ser\u00e3o dadas a terceiros (exceto em casos muito raros).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A c\u00f3pia impressa de sua ficha criminal inclui informa\u00e7\u00f5es sobre condena\u00e7\u00f5es penais e outras decis\u00f5es judiciais sobre voc\u00ea (n\u00e3o inclui condena\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que j\u00e1 tenham expirado).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A c\u00f3pia impressa de sua ficha criminal inclui informa\u00e7\u00f5es do sistema de registro penal e dos arquivos da pol\u00edcia como: dados sobre condena\u00e7\u00f5es e outras decis\u00f5es judiciais (incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre as condena\u00e7\u00f5es e outras decis\u00f5es que tenham sido expurgados), informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais em andamento e informa\u00e7\u00f5es sobre casos encerrados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Retirar uma informa\u00e7\u00e3o de sua ficha criminal \u00e9 um processo complicado\u00a0e certamente exigir\u00e1 um advogado. Sua ficha pode ser limpa por regulamentos vigentes ou em casos muito especiais se for concedido o perd\u00e3o pelo Presidente de Israel.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para apagar um registro voc\u00ea poder\u00e1 ter de aguardar at\u00e9 15 anos, dependendo do caso.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div>Entendam que este \u00e9 um documento muito curto e n\u00e3o pode abranger todos os diferentes aspectos do direito penal. Sintam-se livres para me consultar sobre quaisquer d\u00favidas que possam ter.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As principais fases em um processo criminal s\u00e3o as seguintes: Apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia: Toda pessoa tem o direito de apresentar uma queixa em qualquer delegacia de pol\u00edcia, mesmo que esta den\u00fancia seja tratada por outra unidade em um local diferente. A pol\u00edcia iniciar\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o se descobrir que uma infra\u00e7\u00e3o\/crime tenha sido cometida. \u00c9 poss\u00edvel&hellip; <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/processos-criminais\/\">Continue Reading<span> Processos Criminais e a Ficha de Informa\u00e7\u00e3o Criminal<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}