{"id":2721,"date":"2010-04-21T14:42:58","date_gmt":"2012-07-02T17:09:28","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2721"},"modified":"2010-04-21T14:42:58","modified_gmt":"2012-07-02T17:09:28","slug":"seus-direitos-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/seus-direitos-trabalhador\/","title":{"rendered":"Seus direitos como trabalhador"},"content":{"rendered":"<div><strong>Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>Como quaisquer outros lugares do mundo, Israel tamb\u00e9m tem leis trabalhistas de todos os tipos. A abrang\u00eancia de assuntos nessas leis \u00e9 ampla e a maioria das cl\u00e1usulas \u00e9 clara.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A quest\u00e3o \u00e9: os empregadores respeitam essas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es? O sistema judici\u00e1rio as implementa? Como voc\u00ea pode garantir que seus direitos sejam respeitados?<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A resposta \u00e9 simples: quanto mais voc\u00ea souber sobre os seus direitos, mais voc\u00ea receber\u00e1 o que \u00e9 seu pela lei, e o sistema estar\u00e1 ao seu lado. Quanto mais voc\u00ea souber, mais bem preparado voc\u00ea estar\u00e1.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Lembre-se! Os direitos que voc\u00ea tem v\u00eam com obriga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea tem como empregado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>O sal\u00e1rio e o contrato de trabalho:<\/strong><\/div>\n<div>Sal\u00e1rio \u00e9 sempre o resultado de um contrato entre o empregador e o empregado. Se lhe \u00e9 oferecido um determinado trabalho com um sal\u00e1rio espec\u00edfico e voc\u00ea aceita, sua aceita\u00e7\u00e3o resulta no contrato.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>H\u00e1 diferentes tipos de contratos que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente por escrito, mas em nenhuma hip\u00f3tese um contrato pode anular, reduzir, renunciar ou cancelar os direitos que voc\u00ea tem de acordo com qualquer lei trabalhista em vigor.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Um desses direitos \u00e9 o\u00a0<strong>sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 estipulado pela lei para cada categoria de pessoa (como: menores idade, mulheres etc.) ou de hor\u00e1rio de trabalho (como: horas totais regulares de trabalho, horas extras, dias trabalhados em feriados, descanso por um per\u00edodo m\u00ednimo durante o dia, trabalho para menores etc.).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em caso de qualquer d\u00favida ou pergunta, favor nos consultar.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Horas de trabalho e pagamento por horas extras:<\/strong><\/div>\n<div>A lei e regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversas para cada categoria de pessoa ou tipo de trabalho. Um menor n\u00e3o pode trabalhar mais do que certa quantidade de horas por dia e uma m\u00e3e, dependendo de onde trabalha, ter\u00e1 um enquadramento diferente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Quase sem exce\u00e7\u00e3o, o trabalhador tem direito a pagamento de hora extra\u00a0<strong>exceto<\/strong>\u00a0quando o contrato \u00e9 um &#8220;contrato de horas globais&#8221;. A porcentagem de sal\u00e1rio a ser adicionada depende de diversos fatores tais como: quantas horas extras o trabalhador fez naquele dia, a que hora (noite ou dia), em que dia da semana (final de semana, s\u00e1bados ou feriados) etc.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>F\u00e9rias anuais:<\/strong><\/div>\n<div>Todo trabalhador tem direito a um determinado n\u00famero de dias de f\u00e9rias por ano. Dependendo do caso, o empregado n\u00e3o pode receber pagamento (dinheiro) no lugar das f\u00e9rias. Ele precisa sair de f\u00e9rias. O n\u00famero de dias varia de 10 a 14 (e at\u00e9 mais). Dias de f\u00e9rias n\u00e3o incluem s\u00e1bados e feriados.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Dias de convalescen\u00e7a (Dmei Avra\u2019a):<\/strong><\/div>\n<div>Apesar de a tradu\u00e7\u00e3o soar como um pagamento ap\u00f3s o trabalhador ter estado doente, n\u00e3o \u00e9 isso. Isso \u00e9 parte dos direitos que voc\u00ea recebe, estando doente ou n\u00e3o. \u00c9 pago uma vez por ano (geralmente no ver\u00e3o). O n\u00famero de dias varia entre 5 e 7 (\u00e0s vezes mais) e cada dia significa um certo valor em dinheiro adicionado ao sal\u00e1rio. Aqui voc\u00ea n\u00e3o sai de f\u00e9rias mas recebe pagamento!<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Dias de feriado:<\/strong><\/div>\n<div>Todo trabalhador tem direito de receber seu sal\u00e1rio mensal independentemente do n\u00famero real de dias trabalhados. Em Israel, isso \u00e9 muito importante especialmente na \u00e9poca das Grandes Festas, quando se pode trabalhar somente 18 dias em um m\u00eas, mas ainda assim receber o sal\u00e1rio integral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa (quando h\u00e1 dispensa pelo empregador):<\/strong><\/div>\n<div>Como indeniza\u00e7\u00e3o, o trabalhador tem direito a um m\u00eas de sal\u00e1rio por cada ano que ele trabalhou (favor nos consultar em qualquer caso, pois, \u00e0s vezes, mesmo menos de 11 meses s\u00e3o considerados como um ano inteiro).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esse \u00e9 um dos assuntos mais problem\u00e1ticos em casos trabalhistas. Por exemplo, se\u00a0<strong>voc\u00ea deixa<\/strong>\u00a0seu emprego, voc\u00ea ainda pode ser considerado como despedido ou dispensado. Quando um trabalhador \u00e9 maltratado de qualquer forma, a lei o considera como &#8220;despedido ou dispensado&#8221; pelo empregador, o que dar\u00e1 ao empregado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Devido a mudan\u00e7a (realoca\u00e7\u00e3o) para outra moradia em dist\u00e2ncia superior a \u00a040 quil\u00f4metros, o trabalhador tamb\u00e9m tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o (logicamente, somente se ele parar de trabalhar nesse lugar).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>H\u00e1 muitos outros exemplos e sempre se deve buscar aconselhamento antes de tirar quaisquer conclus\u00f5es.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Aviso pr\u00e9vio:<\/strong><\/div>\n<div>Quando despedido ou dispensado por qualquer raz\u00e3o, o empregado tem direito a aviso pr\u00e9vio. Pode ser um per\u00edodo de alguns dias at\u00e9 um m\u00eas (dependendo de quem s\u00e3o seus empregadores, \u00e9 uma m\u00e9dia de 14 dias). Nesse per\u00edodo, o trabalhador deve vir (e trabalhar) todos os dias por certo n\u00famero de horas, permitindo-lhe procurar outro emprego. Na maioria dos casos em Israel, n\u00e3o \u00e9 exigido que voc\u00ea trabalhe e seu sal\u00e1rio \u00e9 pago de qualquer forma.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Fundo de pens\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>Pela lei israelense, ap\u00f3s seis meses de trabalho, voc\u00ea deve ter um fundo de pens\u00e3o pelo seu local de trabalho.<\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><strong>Conclus\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>Este documento n\u00e3o \u00e9 um guia completo nem mesmo um guia breve dos direitos de um trabalhador em Israel. \u00c9 uma pequena lista dos assuntos principais com os quais os trabalhadores se deparam quando trabalham para algu\u00e9m.<\/div>\n<div>Fique \u00e0 vontade para nos consultar a qualquer momento. Lembre-se! \u00c9 uma consulta gratuita e pode lhe economizar muito dinheiro.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o: Como quaisquer outros lugares do mundo, Israel tamb\u00e9m tem leis trabalhistas de todos os tipos. A abrang\u00eancia de assuntos nessas leis \u00e9 ampla e a maioria das cl\u00e1usulas \u00e9 clara. A quest\u00e3o \u00e9: os empregadores respeitam essas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es? O sistema judici\u00e1rio as implementa? Como voc\u00ea pode garantir que seus direitos sejam respeitados?&hellip; <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/seus-direitos-trabalhador\/\">Continue Reading<span> Seus direitos como trabalhador<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[43,28],"tags":[],"class_list":["post-2721","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista","category-dividas-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2721\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}