Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer um equ\u00edvoco bastante comum, segundo o qual se imagina que a Lei garantir\u00e1 que a nossa propriedade (ou a que herdamos) ser\u00e1 de fato dividida segundo o nosso desejo, ap\u00f3s a nossa morte. Infelizmente, a realidade pode ser muito diferente.<\/p>\n
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O aspecto jur\u00eddico, costume e pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n A lei israelense n\u00e3o considera cartas de \u00faltimos desejos, ou qualquer outro documento que objetive raz\u00f5es similares \u00e0s testament\u00e1rias, o qual n\u00e3o atenda aos requisitos legais de um testamento formal, devidamente testemunhado. N\u00e3o vale a pena correr riscos no que tange a este assunto.<\/p>\n Algu\u00e9m precisa de mais de um testamento?<\/strong><\/p>\n Algu\u00e9m precisa providenciar mais de um testamento para sua propriedade que se situe em Israel? Formulamos esta quest\u00e3o levando em conta a exist\u00eancia de um testamento j\u00e1 existente fora do pa\u00eds, para uma pessoa que tem tamb\u00e9m bens em Israel.<\/p>\n Existem grandes chances de os tribunais israelenses validarem um testamento estrangeiro. Por\u00e9m, em se tratando de uma pessoa residente em israel, discordamos fortemente desta conduta. Em um testamento estrangeiro a linguagem pode apresentar problemas de tradu\u00e7\u00e3o, na nomea\u00e7\u00e3o de executores do testamento e porque, tecnicamente, \u00e9 muito mais simples fazer modifica\u00e7\u00f5es porventura desejadas aqui em Israel mesmo.<\/p>\n Em que idioma se pode escrever um testamento:<\/strong><\/p>\n Um testamento pode ser elaborado em qualquer idioma: hebraico, ingl\u00eas, ou qualquer um que voc\u00ea e o advogado que o escreveu possa compreender. Embora os tribunais israelenses permitam certificar um testamento escrito em ingl\u00eas, pode-se exigir uma tradu\u00e7\u00e3o juramentada, na hip\u00f3tese de as disposi\u00e7\u00f5es apresentarem alguma complexidade. Isto \u00e9 algo que acontece com uma certa frequ\u00eancia.<\/p>\n A jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais israelenses para o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n Os tribunais israelenses t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a heran\u00e7a tanto no caso de o falecido ter residido em Israel, quanto na hip\u00f3tese da inclus\u00e3o de quaisquer bens no patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n Neste caso, os benefici\u00e1rios (ou executores do testamento) ser\u00e3o compelidos a requerer uma ordem sucess\u00f3ria por um tribunal israelense, no que concerne \u00e0 propriedade situada em Israel, ainda que um tribunal estrangeiro tenha reconhecido o testamento como v\u00e1lido, e tenha procedido \u00e0 abertura do Invent\u00e1rio dos bens deixados pelo de cujus<\/em>. N\u00e3o existe a possibilidade de se conseguir uma ordem de abertura de Invent\u00e1rio de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n Todos os testamentos devem ser submetidos a um Escrit\u00f3rio de Registros Israelense, para confirma\u00e7\u00e3o, e se o testamento tiver sido elaborado por um estrangeiro, os benefici\u00e1rios ou executores do mesmo dever\u00e3o apresentar uma opini\u00e3o jur\u00eddica especializada acerca das normas concernentes, para que se reconhe\u00e7a a sua validade de acordo com as leis do pa\u00eds em que se lavrou o documento.<\/p>\n Felizmente, o processo probat\u00f3rio em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o prolixo como nos demais pa\u00edses, e \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel distribuir os bens em alguns poucos meses, de modo a permitir que as pessoas contempladas no testamento ou os seus executores possam fazer valer as suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As despesas para a lavratura de um testamento em Israel s\u00e3o, sem sombra de d\u00favidas, mais baixas do que os emolumentos cobrados fora do pa\u00eds, e al\u00e9m disto se pode optar pelo “dep\u00f3sito” do testamento com um Not\u00e1rio, ou mesmo junto ao \u00f3rg\u00e3o regulador de testamentos do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer um equ\u00edvoco bastante comum, segundo o qual se imagina que a Lei garantir\u00e1 que a nossa propriedade (ou a que herdamos) ser\u00e1 de fato dividida segundo o nosso desejo, ap\u00f3s a nossa morte. Infelizmente, a realidade pode ser muito diferente. 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