{"id":2738,"date":"2011-03-12T19:00:44","date_gmt":"2011-03-12T17:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2738"},"modified":"2011-03-12T19:00:44","modified_gmt":"2011-03-12T17:00:44","slug":"contratos-de-locacao2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/contratos-de-locacao2\/","title":{"rendered":"Contratos de Loca\u00e7\u00e3o (Arrendamento) \u2013 Vis\u00e3o Geral  Parte II"},"content":{"rendered":"<p><strong>A prote\u00e7\u00e3o do inquilino por meio de uma cl\u00e1usula espec\u00edfica<\/strong><\/p>\n<div>Em um contrato de loca\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1 observar, dentre as primeiras cl\u00e1usulas, uma que vise \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao inquilino ou Locat\u00e1rio. Isto tem origem em uma lei, de longa data, segundo a qual os inquilinos tinham grandes chances de permanecer nos im\u00f3veis locados, levando em conta circunst\u00e2ncias espec\u00edficas. Esta cl\u00e1usula est\u00e1 contida em todo e qualquer contrato assinado em Israel.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>O prazo da loca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<div>Novos imigrantes e pessoas que desconhecem o sistema jur\u00eddico israelense devem estar cientes da vincula\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de tempo acordado para a loca\u00e7\u00e3o. Tenha em mente que uma inobserv\u00e2ncia \u00e0 cl\u00e1usula que estipula o prazo da loca\u00e7\u00e3o pode, n\u00e3o somente obrigar o Locat\u00e1rio ao pagamento de uma multa, mas tamb\u00e9m obrig\u00e1-lo a permanecer no im\u00f3vel, sendo, por via de consequ\u00eancia, obrigado a honrar as despesas decorrentes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Assim sendo, caso haja qualquer d\u00favida acerca do tempo em que se pretende permanecer em um im\u00f3vel dado em loca\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que se diligenciar no sentido de se fazer incluir no contrato uma cl\u00e1usula clara que permita modifica\u00e7\u00f5es no prazo da loca\u00e7\u00e3o, segundo crit\u00e9rios acordados entre Locador e Locat\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Altera\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel:<\/strong><\/div>\n<div>Geralmente se encontra em um contrato de loca\u00e7\u00e3o cl\u00e1usulas que co\u00edbem a efetiva\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel locado, sem a anu\u00eancia expressa do propriet\u00e1rio (Locador). \u00c9 importante por\u00e9m saber diferenciar altera\u00e7\u00f5es e reparos porventura necess\u00e1rios, resultantes do desgaste normal. Nesta hip\u00f3tese, caber\u00e1 ao Locador o custeio dos reparos, por\u00e9m, caso os problemas que exijam reparo aconte\u00e7am por algum ato intencional ou neglig\u00eancia do Locat\u00e1rio, este dever\u00e1 arcar com as despesas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>O seguro sobre o im\u00f3vel dado em loca\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n<div>Os aspectos relativos ao seguro do im\u00f3vel devem ser contemplados no acordo celebrado entre as duas partes, e se trata de algo a ser negociado entre elas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Embora a responsabilidade sobre o pagamento do seguro varie para cada caso, podemos afirmar que, geralmente, este recai sobre o inquilino. Atente ao fato de que, quando uma hipoteca incide sobre um im\u00f3vel, automaticamente \u00e9 emitida uma ap\u00f3lice de seguros em nome do propriet\u00e1rio, portanto, o im\u00f3vel estar\u00e1 protegido. Mas isso n\u00e3o inclui o inquilino. A seguir estarei explicando o porqu\u00ea.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No caso de um sinistro, se a ap\u00f3lice do seguro tiver como benefici\u00e1rio o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, a seguradora poder\u00e1 pagar o valor devido a ele, e depois process\u00e1-lo pelos danos causados. Este contratempo pode ser evitado, apenas com a mudan\u00e7a efetuada no nome do titular da ap\u00f3lice. Assim sendo, o seu nome tamb\u00e9m dever\u00e1 constar, sem qualquer custo adicional. O custo do seguro pode sofrer algumas varia\u00e7\u00f5es, mas o valor para paredes\/edif\u00edcio \u00e9 mais ou menos o mesmo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Rescis\u00e3o contratual ou subloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel:<\/strong><\/div>\n<div>O momento da elabora\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele no qual se deve cogitar de todas as possibilidades poss\u00edveis que podem ocorrer na sua vig\u00eancia. Sendo assim, recomenda-se que se fa\u00e7a constar no instrumento uma cl\u00e1usula que preveja a possibilidade de se rescindir o contrato antes do seu termo final, mediante aviso pr\u00e9vio, obviamente. Note que esta \u00e9 uma via de m\u00e3o dupla, ou seja, \u00e9 perfeitamente l\u00f3gico que o Locador possa faz\u00ea-lo, ou seja, decidir pela rescis\u00e3o do contrato antes de decorrido o prazo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em havendo esta possibilidade, recomenda-se ainda prever a possibilidade de uma subloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, por cl\u00e1usula espec\u00edfica. \u00c9 muito importante por\u00e9m que, como todas as demais cl\u00e1usulas, ela seja perfeitamente clara e bem formulada. Caso contr\u00e1rio, voc\u00ea poder\u00e1 se ver na depend\u00eancia da boa vontade do Locador, algo com o que n\u00e3o se deve contar sempre.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios:<\/strong><\/div>\n<div>Quem deve pagar os honor\u00e1rios do advogado? Em geral, estes s\u00e3o divididos para as duas partes da rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia, e o valor pode chegar ao equivalente a um m\u00eas de aluguel. Existem casos nos quais o mesmo advogado representa ambas as partes, mas se o seu dom\u00ednio da l\u00edngua hebraica f\u00f4r limitado, n\u00e3o assine nada. Isto pode lhe trazer s\u00e9rios problemas no futuro. Portanto, vale a pena procurar uma orienta\u00e7\u00e3o em ingl\u00eas ou uma l\u00edngua que compreenda razoavelmente bem.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O nosso conselho por\u00e9m \u00e9 que n\u00e3o se aceite que um mesmo advogado represente as duas partes simultaneamente, porque, em havendo um lit\u00edgio, pode ocorrer um choque de interesses.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para isto estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, basta que nos envie seu contrato por e-mail, e poderemos revisar suas disposi\u00e7\u00f5es e faremos eventuais modifica\u00e7\u00f5es que se mostrem necess\u00e1rias. Este servi\u00e7o \u00e9 gratuito para novos imigrantes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Conselho:<\/strong><\/div>\n<div>Lembre-se sempre de n\u00e3o rescindir um contrato sem a devida orienta\u00e7\u00e3o de um advogado. Este ato pode trazer consequ\u00eancias financeiras negativas e devastadoras.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prote\u00e7\u00e3o do inquilino por meio de uma cl\u00e1usula espec\u00edfica Em um contrato de loca\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1 observar, dentre as primeiras cl\u00e1usulas, uma que vise \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao inquilino ou Locat\u00e1rio. 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