O trabalhador e as disposi\u00e7\u00f5es legais b\u00e1sicas:
\nComo j\u00e1 foi dito anteriormente, a governanta (empregada, faxineira, etc), por exemplo tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador.<\/p>\n
Desta forma, em n\u00e3o tendo sido redigido um contrato de trabalho escrito entre voc\u00ea e seu funcion\u00e1rio, ser\u00e1 compelido pela Lei a cumprir exclusivamente as disposi\u00e7\u00f5es legais b\u00e1sicas. Considere por\u00e9m que estas s\u00e3o exatamente iguais para toda e qualquer profiss\u00e3o, mudando apenas disposi\u00e7\u00f5es especiais inerentes a cada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o regular (sal\u00e1rio m\u00ednimo):
\nVoc\u00ea tem a op\u00e7\u00e3o de definir o pagamento do sal\u00e1rio, por m\u00eas, dia ou hora, mas ter\u00e1 que observar o valor do soldo m\u00ednimo, estipulado por Lei, para cada uma das alternativas.<\/p>\n
Os valores a seguir mencionados s\u00e3o os definidos atualmente, at\u00e9 este m\u00eas de Janeiro de 2011, os quais podem ser atualizados segundo o s\u00edtio do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Trabalho:
\nhttp:\/\/www.tamas.gov.il\/NR\/exeres\/01E4A3A1-5BCE-4B2A-A843-40385C3392CE.htm<\/p>\n
Remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00ednima (at\u00e9 43 horas semanais) 3.850,12 NIS
\nRemunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima por hora 20,7 NIS<\/p>\n
Funcion\u00e1rios menores de 18 anos recebem uma remunera\u00e7\u00e3o diferenciada:
\nA carga de trabalho mensal de menores de 18 anos deve se reduzir a 40 horas semanais, e o valor \u00e9 fixado de acordo com a tabela abaixo:<\/p>\n
At\u00e9 16 anos 70% do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nAt\u00e9 17 anos 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nAt\u00e9 18 anos 83% do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nAprendizes 60% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo para funcion\u00e1rios com capacidade de trabalho reduzida:
\nEsta condi\u00e7\u00e3o \u00e9 definida a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Trabalho.<\/p>\n
25% to 50% da capacidade laborativa 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nDe 50% a 70% da capacidade laborativa 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\n70% da capacidade laborativa ou mais 33% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n
A quest\u00e3o das horas extras:
\nO pagamento de horas extras \u00e9 mais um direito inerente aos trabalhadores dom\u00e9sticos? A Justi\u00e7a do Trabalho julgou improcedente uma demanda proposta por uma empregada, que na vig\u00eancia do contrato de trabalho morou com seus empregadores, e pedia uma compensa\u00e7\u00e3o por horas extras. A decis\u00e3o se fundamentou no fato de que, no caso em tela, era imposs\u00edvel distinguir entre horas de lazer e horas de trabalho, relativas a um trabalhador que morava no emprego. No entanto, posteriormente passou-se a definir uma compensa\u00e7\u00e3o justa a trabalhadores dom\u00e9sticos que moram no emprego, levando-se em conta que a carga de trabalho dos mesmos muitas vezes segue a prescri\u00e7\u00e3o legal. Esta compensa\u00e7\u00e3o justa foi definida, pelos tribunais, como um valor adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Este foi o segundo artigo de uma s\u00e9rie, com o objetivo de esclarecer aspectos sobre os trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O trabalhador e as disposi\u00e7\u00f5es legais b\u00e1sicas: Como j\u00e1 foi dito anteriormente, a governanta (empregada, faxineira, etc), por exemplo tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Desta forma, em n\u00e3o tendo sido redigido um contrato de trabalho escrito entre voc\u00ea e seu funcion\u00e1rio, ser\u00e1 compelido pela Lei a cumprir exclusivamente as disposi\u00e7\u00f5es legais b\u00e1sicas.… Continue Reading O trabalhador dom\u00e9stico em Israel (II) Sal\u00e1rio e pagamento de horas extras<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-2827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}