Usufruir de servi\u00e7os a baixos custos. Por mais que se trate de uma id\u00e9ia tentadora, muitas vezes uma insist\u00eancia em n\u00e3o seguir as determina\u00e7\u00f5es legais pode custar muito mais do que poder\u00edamos imaginar. Portanto, preste aten\u00e7\u00e3o: uma empregada dom\u00e9stica ou, como se diz em Israel, “ajudante do lar” \u00e9 detentora dos mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador.<\/p>\n
Quem \u00e9 considerado como um trabalhador dom\u00e9stico?
\nTodo aquele cuja fun\u00e7\u00e3o se relaciona \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e cuidado do lar, no seio da fam\u00edlia, \u00e9 considerado um trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n
Estas fun\u00e7\u00f5es podem incluir o cuidado de crian\u00e7as, limpeza de escadarias, cozinheiras, lavanderia e mais. O empregador deve comunicar ao Instituto do Seguro Social (Bituach Leumi) sobre os empregados dom\u00e9sticos que mant\u00e9m, dentro de 2 semanas da contrata\u00e7\u00e3o, e recolher em seu favor: taxas do Seguro Social (Bituach Leumi) e valores do plano de sa\u00fade (Kupat Holim).<\/p>\n
O trabalhador e as obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas:<\/p>\n
Uma governanta, por exemplo, tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador em Israel, incluindo aqueles que, erroneamente, s\u00e3o denominados como “sal\u00e1rio extra”, cujo pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Depreende-se portanto que, assim como o sal\u00e1rio deve ser pago regularmente at\u00e9 o d\u00e9cimo dia de cada m\u00eas, estas verbas extras igualmente devem seguir um padr\u00e3o, serem pagas dentro de um determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n
Devido ao fato de n\u00e3o haver contracheques, como forma de salvaguardar os interesses de ambas as partes, recomenda-se emitir e guardar recibos escritos, detalhando os pagamentos efetuados, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aposentadoria:
\nA aposentadoria (qualquer tipo de fundo de pens\u00e3o) \u00e9 um dos principais e fundamentais direitos de um trabalhador, como forma de lhe garantir algum suporte no futuro. Este entendimento se corroborou a partir de Janeiro de 2008, quando uma nova lei entrou em vig\u00eancia, ampliando o rol de acordo de aposentadoria obrigat\u00f3ria. Consequentemente, todo empregador passou a ser obrigado a efetuar pagamentos com este fim, para cada empregado seu, inclusive para trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
As regras de aposentadoria se aplicam a homens e mulheres, de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:
\nPara mulheres com idade de 20 anos at\u00e9 atingir a idade da aposentadoria por Lei;<\/p>\n
Para homens com idade de 21 anos, at\u00e9 atingir a idade da aposentadoria por Lei;<\/p>\n
A qualquer trabalhador que come\u00e7ou a trabalhar ap\u00f3s 01\/01\/2008, no prazo de 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio do trabalho;<\/p>\n
Qualquer funcion\u00e1rio que foi contratado a partir de 01\/01\/2008 e j\u00e1 estava trabalhando no mesmo lugar por pelo menos 9 meses;<\/p>\n
A partir de 01\/01\/2009: Todo o trabalhador que completou 6 meses no emprego \u00e9 titular ao direito de aposentadoria.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro artigo de uma s\u00e9rie, com o objetivo de esclarecer os pontos relevantes sobre trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Usufruir de servi\u00e7os a baixos custos. Por mais que se trate de uma id\u00e9ia tentadora, muitas vezes uma insist\u00eancia em n\u00e3o seguir as determina\u00e7\u00f5es legais pode custar muito mais do que poder\u00edamos imaginar. Portanto, preste aten\u00e7\u00e3o: uma empregada dom\u00e9stica ou, como se diz em Israel, “ajudante do lar” \u00e9 detentora dos mesmos direitos trabalhistas que… Continue Reading O trabalhador dom\u00e9stico em Israel (I) Introdu\u00e7\u00e3o e Aposentadoria<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-2829","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2829"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2829\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}