{"id":2853,"date":"2010-12-25T20:00:07","date_gmt":"2012-07-03T16:57:51","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2853"},"modified":"2024-04-28T17:25:43","modified_gmt":"2024-04-28T14:25:43","slug":"o-que-e-um-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/o-que-e-um-testamento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um testamento?"},"content":{"rendered":"

O testamento?<\/a>1<\/sup>\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Testamento, ou Disposi\u00e7\u00f5es de \u00daltima Vontade,\u00a0<\/strong>\u00e9 precisamente o que o nome indica. \u00c9 a solicita\u00e7\u00e3o que algu\u00e9m faz \u00e0queles que permanecem vivos, para que realizem suas \u00faltimas vontades.\u00a0<\/strong><\/div>\n
Do ponto de vista legal, \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o feita por uma pessoa no sentido de que seus bens sejam divididos conforme seu desejo, quaisquer que sejam os bens, sendo o testamento o instrumento legal apropriado para a execu\u00e7\u00e3o de suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
Testamento: por que eu preciso de um testamento?<\/strong><\/div>\n
A resposta \u00e9 simples:<\/div>\n
Se voc\u00ea n\u00e3o pretende deixar este mundo;<\/div>\n
Se voc\u00ea n\u00e3o possui nada para deixar para algu\u00e9m;<\/div>\n
Se voc\u00ea n\u00e3o d\u00e1 a m\u00ednima import\u00e2ncia para o que possa lhe acontecer ap\u00f3s chegar aos 120 anos;<\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
\n
Ent\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o precisa de um testamento!<\/strong><\/div>\n<\/blockquote>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
A maioria das pessoas pensa de forma diferente e leva em considera\u00e7\u00e3o o que pode acontecer ap\u00f3s atingirem os 120 anos; a maioria deseja distribuir seus bens de uma determinada maneira e a maioria de n\u00f3s possui bens para serem divididos.<\/div>\n
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Como acontece tamb\u00e9m em outras \u00e1reas, as leis que regulamentam o direito de fam\u00edlia, heran\u00e7a e sucess\u00e3o em Israel s\u00e3o diferentes das leis brasileiras. Em Israel, por exemplo, n\u00e3o existe a obriga\u00e7\u00e3o de “deixar algo” para cada um dos filhos. O testador pode deixar todos os seus bens para apenas um dos filhos, ou para um vizinho, ou doar tudo para uma ou mais institui\u00e7\u00f5es e nada deixar para seus descendentes.<\/div>\n
<\/div>\n
N\u00e3o foi por acaso que empreguei o termo “seus”; eis que uma pessoa n\u00e3o pode doar a algu\u00e9m nada que n\u00e3o seja de sua exclusiva propriedade. Como resultado, um c\u00f4njuge pode doar apenas a metade dos seus bens, pois a outra metade \u00e9 de propriedade do outro c\u00f4njuge. Por exemplo: Jo\u00e3o da Silva \u00e9 casado e possui dois apartamentos de igual valor. Ele pode doar apenas um dos apartamentos, e n\u00e3o ambos. Porque, em vida, sua propriedade era dividida com sua mulher, de forma que metade pertencia \u00e0 ela.<\/a>2<\/sup><\/div>\n
<\/div>\n
Liberdade que o testador possui para fazer doa\u00e7\u00f5es conforme sua vontade<\/strong><\/div>\n
Vivemos em uma \u00e9poca em que os direitos e liberdades da pessoa, bem como suas propriedades, s\u00e3o direitos assegurados por lei. Portanto, um indiv\u00edduo tem a liberdade de doar seus bens ap\u00f3s sua morte e dividir sua heran\u00e7a (legalmente denominada\u00a0esp\u00f3lio<\/em>)<\/a>3<\/sup>\u00a0como melhor lhe convier, contanto que os requisitos legais sejam cumpridos<\/a>4<\/sup>.<\/div>\n
\u00a0\u00a0<\/strong><\/div>\n
\n
Quais s\u00e3o os tipos de testamento?\u00a0<\/strong><\/div>\n<\/blockquote>\n
Pode-se afirmar que existem quatro esp\u00e9cies de testamento, que s\u00e3o:<\/div>\n
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\u00a7\u00a0Documento escrito.<\/a>5<\/sup><\/div>\n
\u00a7\u00a0Perante uma autoridade.<\/a>6<\/sup><\/div>\n
\u00a7\u00a0Perante testemunhas.<\/a>7<\/sup><\/div>\n
\u00a7\u00a0Oral ou, no conceito Talm\u00fadico – “no leito de morte”.<\/a>8<\/sup><\/div>\n
<\/div>\n
Testamentofeito perante testemunhas\u00a0<\/strong><\/div>\n
Esse \u00e9 o melhor tipo de testamento e, normalmente, \u00e9 preparado por um advogado que conhece bem as leis, de forma que seja elaborado um documento conforme as normas estabelecidas. Sua import\u00e2ncia reside no fato de que \u00e9 dif\u00edcil contestar ou anular um testamento escrito, preparado por um advogado e assinado perante testemunhas. Ainda assim, no passado, as cortes judiciais tiveram que lidar com contesta\u00e7\u00f5es e lit\u00edgios deste tipo.<\/div>\n
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O que fazer quando n\u00e3o existe um testamento?\u00a0<\/strong><\/div>\n<\/blockquote>\n
Se um testamento n\u00e3o tiver sido feito em vida ou no leito de morte (veja nota de rodap\u00e9 n\u00ba 8), ser\u00e1 observado o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre esp\u00f3lios do Estado de Israel, sobre a distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a (propriedades).<\/div>\n
<\/div>\n
A maioria de n\u00f3s possui herdeiros, que herdar\u00e3o de acordo com a ordem de prioridade determinada por lei e receber\u00e3o a parte que lhes cabe ou, em alguns casos, o esp\u00f3lio inteiro.<\/div>\n
<\/div>\n
Em qualquer circunst\u00e2ncia, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher todos os requisitos legais e, em caso de disputa, a divis\u00e3o da propriedade pode levar muitos anos para ser efetuada.<\/div>\n
<\/div>\n
Quais os problemas que podem surgir se a pessoa falecida n\u00e3o tinha um testamento?\u00a0<\/strong><\/div>\n
Lembrem-se de que, quanto maior \u00e9 a fam\u00edlia, maiores e mais variados s\u00e3o os bens (a\u00e7\u00f5es, direitos autorais etc.) e, portanto, mais complexa \u00e9 a sua divis\u00e3o. Freq\u00fcentemente, ocorrem batalhas entre herdeiros que terminam por esgotar os fundos da heran\u00e7a.<\/div>\n
<\/div>\n
A divis\u00e3o dos bens pode tranformar-se em um conflito s\u00e9rio e doloroso, muitas vezes, dividindo a fam\u00edlia para sempre.<\/div>\n
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Quando um bem n\u00e3o pode ser partilhado, ou \u00e9 de complexa divis\u00e3o, os herdeiros “v\u00e3o \u00e0 guerra”, fato esse que, normalmente, “engorda os bolsos dos advogados e esvazia os fundos do esp\u00f3lio”. E n\u00e3o por causa dos advogados, mas sim, por causa das emo\u00e7\u00f5es e subjetividades que tornam as partes envolvidas incapazes de alcan\u00e7ar um acordo \u2013 \u00e0s vezes, um acordo muito sofrido.<\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 raro encontrarmos fam\u00edlias divididas por causa da partilha de um apartamento, onde cada um se julga “no seu direito”, agindo de maneira inflex\u00edvel e sem a menor disposi\u00e7\u00e3o de chegar a um acordo. No final, em casos como esse, a corte de justi\u00e7a pode n\u00e3o ter alternativa sen\u00e3o ordenar a venda da propriedade e divis\u00e3o da receita entre os herdeiros. Tal fato acarreta, muitas vezes, danos financeiros e psicol\u00f3gicos a todos os envolvidos.<\/div>\n
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Um testamento pode ser modificado, mesmo depois de pronto e assinado?<\/strong><\/div>\n<\/blockquote>\n
Certamente! Qualquer testamento pode ser modificado e ser\u00e1 v\u00e1lido aquele com a data mais recente.<\/div>\n
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O que \u00e9 um mandado de execu\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/div>\n
\u00c9 uma ordem judicial, um mandado (subseq\u00fcente a um requerimento de emiss\u00e3o de mandado) que ordena a execu\u00e7\u00e3o de um testamento. Esse mandado \u00e9 imprescind\u00edvel para a execu\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria; por\u00e9m, \u00e9 um procedimento geralmente r\u00e1pido e de custo acess\u00edvel.<\/div>\n
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A elabora\u00e7\u00e3o de um testamento custa alguma coisa?\u00a0<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o necessariamente. Os honor\u00e1rios cobrados por um advogado para a elabora\u00e7\u00e3o de um testamento escrito e assinado perante testemunhas ser\u00e3o proporcionais \u00e0 complexidade do testamento e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00e3o dos bens.<\/div>\n
<\/div>\n
Outros tipos de testamento (nem sempre recomendados) n\u00e3o envolvem, necessariamente, pagamento. N\u00e3o existem honor\u00e1rios fixos para a elabora\u00e7\u00e3o de um testamento.<\/div>\n
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\u00c9 importante enfatizar que o advogado encarregado de elaborar o testamento deve ser fluente no idioma falado e compreendido pelo testador. Se o testador n\u00e3o fala hebraico e \u00e9 fluente apenas em portugu\u00eas, o procurador deve tamb\u00e9m ser fluente naquele idioma, de forma a certificar-se de que a pessoa que assina o testamento compreende o significado de sua assinatura no documento.<\/div>\n
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O testamento como um talism\u00e3, um sinal de longa vida para a pessoa\u00a0<\/strong><\/em><\/h2>\n<\/blockquote>\n
Nossos s\u00e1bios, de aben\u00e7oada mem\u00f3ria, diziam que a elabora\u00e7\u00e3o de um testamento \u00e9 uma b\u00ean\u00e7\u00e3o para uma longa vida, e n\u00e3o um motivo para temer o mau-olhado.<\/div>\n
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Com os votos de uma vida longa e feliz, at\u00e9 os 120,<\/strong><\/div>\n
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<\/a>1\u00a0\u00a0 Em ingl\u00eas, as palavras\u00a0will\u00a0<\/strong>e\u00a0testament<\/strong>\u00a0s\u00e3o empregadas incorretamente como sin\u00f4nimos.<\/div>\n
<\/a>2\u00a0\u00a0 N\u00e3o se falar\u00e1 aqui sobre circunst\u00e2ncias excepcionais, como contratos pr\u00e9-nupciais etc.<\/div>\n
<\/a>3\u00a0\u00a0 Depois da morte de uma pessoa, seus bens s\u00e3o denominados\u00a0esp\u00f3lio.<\/strong><\/div>\n
<\/a>4\u00a0\u00a0 Regulamenta\u00e7\u00e3o sobre Esp\u00f3lio, 1998, e Lei de Heran\u00e7a (Emenda no. 7), 1998.<\/div>\n
<\/a>5\u00a0\u00a0 Esse \u00e9 um tipo de testamento escrito que pode ser alterado constantemente. Geralmente, ocorrem equ\u00edvocos que acarretam sua anula\u00e7\u00e3o e, ainda que sua prepara\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolva pagamento, n\u00e3o \u00e9 de uso recomendado.<\/div>\n
<\/a>6\u00a0\u00a0 Esse tipo de testamento \u00e9 feito perante um juiz, tabeli\u00e3o etc. Veja Cl\u00e1usula 22 da Lei de Heran\u00e7a.<\/div>\n
<\/a>7\u00a0\u00a0 O testamento assinado perante testemunhas \u00e9 o mais utilizado. \u00c9 considerado o melhor tipo de testamento.<\/div>\n
<\/a>8\u00a0\u00a0 Esse tipo de testamento \u00e9 elaborado quando o testador sente que est\u00e1 morrendo. Tem validade por um m\u00eas, se o testador ainda estiver vivo.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O testamento?1\u00a0\u00a0\u00a0 Testamento, ou Disposi\u00e7\u00f5es de \u00daltima Vontade,\u00a0\u00e9 precisamente o que o nome indica. \u00c9 a solicita\u00e7\u00e3o que algu\u00e9m faz \u00e0queles que permanecem vivos, para que realizem suas \u00faltimas vontades.\u00a0 Do ponto de vista legal, \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o feita por uma pessoa no sentido de que seus bens sejam divididos conforme seu desejo, quaisquer que… Continue Reading O que \u00e9 um testamento?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-2853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-testamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}