Novas normas garantindo a restitui\u00e7\u00e3o de valores em produtos e servi\u00e7os passaram a vigir recentemente. Leia abaixo algumas regras sobre seus direitos de consumidor.<\/p>\n
A Lei:
\nSegundo as novas normas, os consumidores poder\u00e3o desfazer transa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o de ampla gama de produtos e servi\u00e7os, unilateralmente e sem justificativas, al\u00e9m de receber seu dinheiro de volta.<\/p>\n
A Lei em quest\u00e3o disp\u00f5e que a quantia paga deve ser devolvida no prazo de 14 dias \u00fateis, havendo uma penalidade pela devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A penalidade (rela\u00e7\u00e3o parcial) – regras em vig\u00eancia:
\nNa hip\u00f3tese de retorno de uma dada mercadoria, h\u00e1 que se pagar uma multa, no menor dos valores a seguir, conforme o caso:
\n\u2022 5% (cinco por cento) da quantia paga, ou
\n\u2022 100 N.I.S.<\/p>\n
Em se tratando de roupas e sapatos, o prazo de devolu\u00e7\u00e3o se reduz a 2 dias.<\/p>\n
Aparelhos eletr\u00f4nicos: a Lei estipula a incid\u00eancia de uma multa de 10%, caso a embalagem j\u00e1 tenha sido aberta.<\/p>\n
Transa\u00e7\u00f5es envolvendo cart\u00f5es de cr\u00e9dito: pass\u00edveis de multa de 2%<\/p>\n
Servi\u00e7os de companhias telef\u00f4nicas, telefonia celular, TV a cabo, etc.: O prazo \u00e9 de 14 dias em qualquer caso, levando em conta o que acontecer posteriormente: a partir da data da assinatura do contrato, ou da data do recebimento do contrato escrito.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00e3o pra entrada em piscinas, cursos, etc: existe a possibilidade de desfazimento do contrato at\u00e9 7 dias antes do in\u00edcio do curso (ou da temporada da abertura da piscina, etc)<\/p>\n
Os fatos:
\nA maioria de n\u00f3s j\u00e1 passou pela experi\u00eancia de tentar devolver uma mercadoria a uma loja. Lembre-se: n\u00e3o alimente expectativas de que poder\u00e1 passar a devolver, j\u00e1 neste momento, mercadorias em Israel. Tal qual uma regra imposta a uma crian\u00e7a, a Lei em quest\u00e3o, para surtir seus efeitos, pode demandar tempo, determina\u00e7\u00e3o por parte dos consumidores, aux\u00edlio do Poder Judici\u00e1rio e muita paci\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 bastante prov\u00e1vel que voc\u00ea ter\u00e1 dificuldades ao devolver uma mercadoria, sem maiores explica\u00e7\u00f5es, sem se aborrecer com insistentes tentativas por parte do vendedor ao tentar faz\u00ea-lo mudar de id\u00e9ia.
\nRestitui\u00e7\u00e3o de valores (ao inv\u00e9s do recebimento de cr\u00e9dito no estabelecimento comercial):
\nEsta possibilidade se abre a produtos variados, tais como mob\u00edlia, equipamentos dom\u00e9sticos e de jardinagem, aparelhos eletr\u00f4nicos, vestu\u00e1rio e cal\u00e7ados, produtos embalados os quais ainda n\u00e3o tenham sido violados ap\u00f3s sua aquisi\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n
Servi\u00e7os:
\nNo que tange \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valores se refere aos seguintes:
\n\u2022 Servi\u00e7os de Turismo Interno;
\n\u2022 Servi\u00e7os Est\u00e9ticos ou n\u00e3o;
\n\u2022 Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Telecomunica\u00e7\u00f5es (TV a Cabo, Sat\u00e9lite, Telefonia celular);
\n\u2022 Assinaturas; e assim por diante.<\/p>\n
A capta\u00e7\u00e3o de clientes:
\nComo se sabe, a ades\u00e3o a qualquer esp\u00e9cie de servi\u00e7o \u00e9 relativamente f\u00e1cil e r\u00e1pida, entretanto, o cancelamento deste contrato se revela extremamente complicado. \u00c9 sabido que as empresas n\u00e3o se preocupam em investir em m\u00e3o de obra ou qualquer outro recurso com o objetivo de tornar mais simples o desligamento de clientes, mas sim que acontece justamente o oposto. \u00c9 quase imposs\u00edvel falar com um representante comercial quando o assunto \u00e9 o desligamento do servi\u00e7o, e quando se consegue contact\u00e1-lo, o referido funcion\u00e1rio muito provavelmente usar\u00e1 toda a sua capacidade de persuas\u00e3o para tentar convencer o cliente a n\u00e3o faz\u00ea-lo. Depreende-se portanto, que o treinamento se destina exclusivamente a capacitar os representantes a venderem algo, e evitar ao m\u00e1ximo a redu\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n
Calend\u00e1rio para o cancelamento ou a revoga\u00e7\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o:
\nEm geral, o per\u00edodo de tempo para o cancelamento ou a revoga\u00e7\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o o \u00e9 de 14 dias, contados do dia em que a transa\u00e7\u00e3o em tela foi efetuada, ou da data em que o produto foi recebido. A regra traz por\u00e9m isen\u00e7\u00f5es, a seguir elencadas:
\nVestu\u00e1rio e cal\u00e7ados \u2013 prazo de 3 dias;
\nM\u00f3veis montados na resid\u00eancia do cliente;
\nProdutos feitos sob medida para o consumidor;
\nProdutos aliment\u00edcios;
\nSuplementos vitam\u00ednicos e diet\u00e9ticos;
\nRoupas \u00edntimas;
\nJ\u00f3ias (apenas em compras de valor superior a 3.000 N.I.S.);<\/p>\n
Um detalhe sobre os produtos “pequenos”:
\nEm se tratando de mercadorias de valor inferior a 50 N.I.S., a devolu\u00e7\u00e3o destes ao estabelecimento comercial deve ser dar na condi\u00e7\u00e3o de estarem intactos, e sem terem sido utilizados pelo consumidor. Embora voc\u00ea provavelmente tenha algum aborrecimento ao ser obrigado a provar que n\u00e3o utilizou o produto, ou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer dano no mesmo, acabar\u00e1 se convencendo de que valeu a pena. Seja persistente!<\/p>\n
\u00a0Transi\u00e7\u00e3o e expectativas:<\/strong><\/p>\n Israel \u00e9 um pa\u00eds jovem, e neste panorama, nos encontramos no in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o de uma “mentalidade consumerista antiga”, para uma “nova e revolucion\u00e1ria mentalidade”, a qual, para se estabelecer, pode demandar tempo e conseq\u00fcentemente paci\u00eancia. Uma coisa \u00e9 certa: quanto mais expectativas se alimentar, mais dif\u00edcil ser\u00e1 este per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas normas garantindo a restitui\u00e7\u00e3o de valores em produtos e servi\u00e7os passaram a vigir recentemente. Leia abaixo algumas regras sobre seus direitos de consumidor. A Lei: Segundo as novas normas, os consumidores poder\u00e3o desfazer transa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o de ampla gama de produtos e servi\u00e7os, unilateralmente e sem justificativas, al\u00e9m de receber seu dinheiro de… Continue Reading A implementa\u00e7\u00e3o de uma nova cultura consumerista em Israel<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-2855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-do-consumidor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2855\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}