{"id":2861,"date":"2010-12-11T20:00:29","date_gmt":"2012-07-03T17:04:35","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2861"},"modified":"2010-12-11T20:00:29","modified_gmt":"2012-07-03T17:04:35","slug":"reconhecimento-de-uma-uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/reconhecimento-de-uma-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Requerimento do reconhecimento de uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 um caso ver\u00eddico"},"content":{"rendered":"
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A Sra. Becker, sobrevivente do Holocausto, jamais se casou. Ela faleceu em novembro de 2007, sem filhos, e deixou um testamento escrito no m\u00eas de setembro de 2007. No seu testamento, n\u00e3o havia qualquer disposi\u00e7\u00e3o legando coisa alguma ao Sr. Mensh.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos de sua vida, a Sra. Becker recebeu uma pens\u00e3o mensal como servidora p\u00fablica aposentada, bem como um pagamento mensal de um fundo especial destinado a sobreviventes do Holocausto.<\/p>\n

O Sr. Mensh prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o no tribunal, na qual requeria seu reconhecimento como \u201cmarido\u201d da Sra. Becker, alegando um enquadramento da hip\u00f3tese como uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel. Os R\u00e9us da a\u00e7\u00e3o foram os parentes da Sra. Becker, todos eles contemplados pelo testamento deixado.<\/p>\n

O Autor alegava conhecer a Sra. Becker desde o ano de 1989. Devido ao fato de terem se conhecido em uma idade j\u00e1 avan\u00e7ada, n\u00e3o viram necessidade de regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o como casal, embora assim vivessem. De fato, n\u00e3o resta qualquer d\u00favida de que os dois coabitaram e foram efetivamente um casal por 18 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, ele afirmava ter convivido com a finada no seu apartamento por alguns anos, mas posteriormente teriam adquirido (segundo ele em conjunto) uma outra propriedade para a qual se mudaram. Como explica\u00e7\u00e3o ao fato de seu nome n\u00e3o constar no documento de posse, disse que isto se deu para efeitos fiscais, o que por\u00e9m n\u00e3o o excluiria da titularidade do mesmo.<\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favidas tamb\u00e9m de que todas as finan\u00e7as eram individuais, tais como contas banc\u00e1rias, fundos de pens\u00e3o, etc.<\/p>\n

O Autor explicou que todos os seus ganhos eram destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da casa, mas os dois preferiam n\u00e3o ser vistos como casal, e que at\u00e9 mesmo o Seguro Nacional os reconhecia como casal.<\/p>\n

O Autor reclamava que os R\u00e9us estavam tentando retir\u00e1-lo da propriedade e impedi-lo de dispor de seus direitos, tal como a metade do valor constante das contas banc\u00e1rias.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, os R\u00e9us afirmavam que o Autor n\u00e3o vivera permanentemente no apartamento, mas sim em car\u00e1ter tempor\u00e1rio. Ambas as propriedades estavam sendo reivindicadas como bens da falecida Sra. Becker, segundo as disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias, raz\u00e3o pela qual estariam apenas no nome dela. Sobre o reconhecimento por parte do Seguro Social, alegou-se que tais pap\u00e9is apenas autorizavam o Autor a dirigir o carro da finada (que n\u00e3o tinha carteira de motorista) e n\u00e3o seria nenhuma prova de reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel.<\/p>\n

Mais de uma vez os tribunais declararam: \u201cO ato de definir uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil como a travessia do Mar Vermelho\u201d<\/p>\n

\u201cVida em fam\u00edlia\u201d e \u201cManuten\u00e7\u00e3o de um lar em comum\u201d s\u00e3o os principais requisitos para o reconhecimento de uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel, e devem ser examinados subjetivamente.<\/p>\n

\u201cAinda que haja reconhecimento de uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel, isto n\u00e3o significa que a propriedade de uma das partes dever\u00e1, necessariamente, pertencer ao outro seja parcial ou totalmente, \u201d e \u201cDeve haver comprova\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de compartilhar a propriedade\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, \u201cDeve haver vest\u00edgios m\u00ednimos de vida conjugal entre as partes; mas n\u00e3o necessariamente algo cont\u00ednuo e permanente\u201d.<\/p>\n

Finalmente: \u201cO \u00f4nus da prova para a pessoa que requer o reconhecimento de uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel e os benef\u00edcios dele decorrentes \u00e9 muito pesado\u201d<\/p>\n

Tendo em vista o acima exposto, podemos chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que duas pessoas podem viver como um casal, no mais perfeito enquadramento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel, sem que haja uma divis\u00e3o de bens.<\/p>\n

No caso em tela, a Merit\u00edssima Sra. Dra. Ju\u00edza Shifra Glik acatou a vers\u00e3o dos R\u00e9us como verdadeira, principalmente pelo fato de o depoimento do Autor conter algumas contradi\u00e7\u00f5es e de o caso ter sido apresentado muito precariamente ao tribunal, pelo Autor e seu patrono.<\/p>\n

Consequentemente, o Autor n\u00e3o somente n\u00e3o teve qualquer direito, como foi condenado ao pagamento de alta soma em dinheiro, a ele imposta pelos R\u00e9us.<\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o precisa de uma situa\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel. O meio mais simples de proteger um parceiro \u00e9 por meio de um \u201ccasamento comum\u201d, e na falta deste, que haja sem sombra de d\u00favida uma manuten\u00e7\u00e3o em comum da casa, sinais de vida conjugal, propriedades registradas como bens comuns e o m\u00e1ximo de documentos poss\u00edveis.<\/p>\n

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A Sra. Becker, sobrevivente do Holocausto, jamais se casou. Ela faleceu em novembro de 2007, sem filhos, e deixou um testamento escrito no m\u00eas de setembro de 2007. No seu testamento, n\u00e3o havia qualquer disposi\u00e7\u00e3o legando coisa alguma ao Sr. Mensh. Nos \u00faltimos anos de sua vida, a Sra. Becker recebeu uma pens\u00e3o mensal como… Continue Reading Requerimento do reconhecimento de uma Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 um caso ver\u00eddico<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[46,32,78],"tags":[],"class_list":["post-2861","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-casamento-uniao-estavel","category-direito-de-familia","category-testamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2861"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2861\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}