Mesmo que voc\u00ea n\u00e3o despe\u00e7a o trabalhador, ele ainda assim pode requerer indeniza\u00e7\u00e3o e ganh\u00e1-la judicialmente, como foi o caso da Sra. Guzman, das Filipinas (a reclamante), contra a Sra. Rozental (a reclamada), no Tribunal Regional do Trabalho de Tel Aviv, perante a Ilustr\u00edssima Ju\u00edza Dra. Ariela Katz.<\/p>\n
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A reclamante processou a reclamada pedindo quatro verbas diferentes: indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o (30 dias por cada ano de trabalho), pagamentos retroativos (diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio pago e o que deveria ter sido pago), aviso pr\u00e9vio (\u00e9 preciso dar aviso pr\u00e9vio de 30 dias antes de demitir um trabalhador), f\u00e9rias (pagamento pelas f\u00e9rias anuais), feriados (aproximadamente 8 dias por ano), e pagamento de horas extras pelo trabalho que ela realizava todos os dias.<\/p>\n
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Os fatos: a reclamante cuidou da falecida m\u00e3e da Sra. Rozental (que faleceu em mar\u00e7o de 2009) de agosto de 2006 a mar\u00e7o de 2009, durante o total de 27,5 meses.<\/p>\n
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A m\u00e3e costumava acordar todos os dias \u00e0s 6 horas da manh\u00e3 e as horas da manh\u00e3 eram passadas na cozinha, lendo. A m\u00e3e ia dormir todo dia entre 14 e 17 horas da tarde, e passava as noites assistindo televis\u00e3o. A reclamada vinha visitar sua m\u00e3e por volta das 21 horas todos os dias e costumada ficar at\u00e9 a meia noite. Logo ap\u00f3s a sa\u00edda da reclamada, a reclamante colocava a m\u00e3e na cama para dormir.<\/p>\n
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A reclamante n\u00e3o sa\u00eda de casa, salvo uma vez por m\u00eas por 12 horas, mas tinha muito tempo livre durante o dia em casa.<\/p>\n
A reclamante recebia um pagamento de $50 como remunera\u00e7\u00e3o pelo dia livre ao qual tinha direito durante a semana, e n\u00e3o tinha quaisquer feriados. Ela nunca era autorizada a levar a m\u00e3e para passear. A reclamante n\u00e3o tinha direito de ter a chave da casa, ir ao shopping, utilizar a m\u00e1quina de lavar da casa e nem mesmo sair para levar o lixo para fora da casa (isso era feito somente pela reclamada). A \u00fanica vez que ela tinha o direito de sair da casa era para levar a m\u00e3e ao posto de sa\u00fade (a irm\u00e3 da reclamada era quem geralmente levava sua m\u00e3e ao m\u00e9dico).<\/p>\n
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O sal\u00e1rio da reclamante come\u00e7ou em 600 d\u00f3lares, e mais 80 shekels por semana para gastos pessoais, e mais tarde subiu para 650 d\u00f3lares. Por cada ano de trabalho, a reclamante recebia aproximadamente 2.500 shekels a t\u00edtulo de f\u00e9rias e pagamento por feriados. Por cada dia de feriado filipino, ela recebia 50 d\u00f3lares adicionais.<\/p>\n
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Em 11 de agosto de 2008, a m\u00e3e se queixou \u00e0 reclamada dizendo que a reclamante batia nela. Em 24 de agosto, a reclamada pediu demiss\u00e3o, e a reclamante recusou. Em 25 de agosto, a pol\u00edcia prendeu a reclamante e ela passou a noite na pris\u00e3o. Na noite seguinte, ela foi solta e n\u00e3o foram registradas queixas contra ela.<\/p>\n
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Em 2 de dezembro, a reclamante recebeu um cheque de 5.316 shekels, que deveria cobrir todos os \u201cdireitos\u201d e benef\u00edcios aos quais ela tinha direito.<\/p>\n
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As alega\u00e7\u00f5es da reclamante: ela recebia menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo; ela foi demitida ou for\u00e7ada a pedir demiss\u00e3o e, por causa da falsa acusa\u00e7\u00e3o contra ela, ela n\u00e3o consegue encontrar outro emprego; a reclamante n\u00e3o recebia 36 horas cont\u00ednuas de descanso semanal e, ao inv\u00e9s disso, recebia somente 12 horas por m\u00eas!<\/p>\n
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O tribunal decidiu conforme segue: a reclamante n\u00e3o tinha direito a \u201choras extras\u201d (de acordo com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal em outro caso \u2013 \u201cGlutan\u201d, que \u00e9 poss\u00edvel que seja alterado em breve).<\/p>\n
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Em 21 de setembro, a Ilustr\u00edssima Ju\u00edza decidiu conforme segue:<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o descrita denota uma conduta chocante e vergonhosa por parte da reclamada para com a reclamante, que \u00e9 uma trabalhadora estrangeira. Seu \u00fanico \u201ccrime\u201d foi o de ter vindo para Israel para ganhar a vida. Assim, a reclamada pagar\u00e1 \u00e0 reclamante o valor ao qual ela tem direito por lei: um total de 99.102 shekels e, adicionalmente, 1.000 shekels por custas judiciais e 15.000 shekels por honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
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