{"id":2872,"date":"2010-11-07T20:00:33","date_gmt":"2012-07-03T17:13:22","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2872"},"modified":"2017-02-26T20:10:17","modified_gmt":"2017-02-26T18:10:17","slug":"uniao-estavel-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/uniao-estavel-no-estado\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Est\u00e1vel – no Estado de Israel"},"content":{"rendered":"
\u201cUm homem e uma mulher vivendo juntos em um domic\u00edlio compartilhado\u201d<\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
\n

Nossa sociedade \u00e9 din\u00e2mica e inst\u00e1vel. Por esse motivo, a uni\u00e3o est\u00e1vel tornou-se parte de nossas vidas.<\/p>\n

Neste artigo, tentarei explicar como se define um casal como uni\u00e3o est\u00e1vel e que direitos cada um tem em caso de separa\u00e7\u00e3o ou morte.<\/p>\n

Diferentemente de outros aspectos do direito de fam\u00edlia, esse tema espec\u00edfico \u00e9 resultado de diversas decis\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es dos tribunais.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma lei que defina quem \u00e9 considerado companheiro em uma uni\u00e3o est\u00e1vel e quais seus direitos.<\/strong><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o legal de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 que o \u201ccompanheiro \u00e9 o mesmo que um esposo\u201d. Esse \u00e9 o problema central, visto que a lei ainda n\u00e3o definiu o que \u00e9 um \u201ccompanheiro\u201d. Para entender isso, \u00e9 preciso entender que a defini\u00e7\u00e3o em hebraico \u00e9 \u201cyedua b\u2019tzibur c\u2019ishto<\/em>\u201d (tradu\u00e7\u00e3o literal: vista pela sociedade como esposa); por isso, \u00e9 preciso definir quem \u00e9 \u201cyedua<\/em>\u201d, quem \u00e9 \u201ctzibur<\/em>\u201d e quem \u00e9 \u201cishto<\/em>\u201d.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que uma pessoa casada que tamb\u00e9m tenha um companheiro em uni\u00e3o est\u00e1vel (conforme ser\u00e1 definido nos par\u00e1grafos abaixo) seja obrigada a dar alguns direitos ao companheiro, ainda que seja casado com outra pessoa.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sem as quais n\u00e3o se reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/strong><\/p>\n

As principais condi\u00e7\u00f5es (entre outras) s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Um domic\u00edlio comum. Isso inclui a moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, dormit\u00f3rios, roupas e quaisquer outros aspectos de vida conjunta. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de bens em conjunto e, como em qualquer rela\u00e7\u00e3o de casamento, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de simetria nas rendas e despesas.<\/li>\n
  2. Uma rela\u00e7\u00e3o sexual \u00edntima.<\/li>\n<\/ol>\n

    Principais defini\u00e7\u00f5es de uma uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O aspecto \u00edntimo, referindo-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n
    2. O aspecto emocional, referindo-se ao fato de que cada um se v\u00ea como casal, sendo irrelevante a imagem do casal pelo p\u00fablico.<\/li>\n
    3. O aspecto econ\u00f4mico, referindo-se ao domic\u00edlio comum. O domic\u00edlio comum n\u00e3o deve ter sido realizado somente por motivos econ\u00f4micos, mas sim como resultado do companheirismo real e sincero no domic\u00edlio.<\/li>\n
    4. A inten\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia, de forma que ambas as partes devem ter a inten\u00e7\u00e3o de manter uma rela\u00e7\u00e3o permanente.<\/li>\n
    5. O aspecto legal, indicando que nenhum dos companheiros \u00e9 casado com terceiros (de acordo com a Lei da Heran\u00e7a).<\/li>\n<\/ol>\n

      Todas as defini\u00e7\u00f5es acima devem ser cumpridas para que a rela\u00e7\u00e3o seja considerada uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Para ser considerado um companheiro de uni\u00e3o est\u00e1vel para fins de heran\u00e7a, essas defini\u00e7\u00f5es devem estar presentes at\u00e9 o dia da morte de um dos companheiros. O \u00f4nus da prova \u00e9 integralmente daquele que busca herdar.<\/p>\n

      Leis sociais e Seguro Nacional:<\/strong><\/p>\n

      O Seguro Nacional reconhece uni\u00f5es est\u00e1veis para fins de seguro social (\u201cbituach zikna<\/em>\u201d) e pens\u00f5es para parentes pr\u00f3ximos em caso de morte (\u201cbituach shea\u2019rim<\/em>\u201d). Apesar disso, para fins fiscais, a situa\u00e7\u00e3o legal de companheiros em uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 mais vantajosa do que a de casais casados, pois suas rendas s\u00e3o vistas como rendas separadas e n\u00e3o como uma renda conjunta, tal como ocorre em um casamento formalmente estabelecido. Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais as pessoas preferem n\u00e3o se casar legalmente.<\/p>\n

      O direito a pens\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/p>\n

      O companheiro tem o direito de receber pens\u00e3o da heran\u00e7a do companheiro falecido. Mas sempre \u00e9 necess\u00e1rio preencher todas as condi\u00e7\u00f5es acima, especialmente a condi\u00e7\u00e3o segundo a qual o casal n\u00e3o pode ser casado e que nenhum dos companheiros pode ser casado com outra pessoa.<\/p>\n

      Atualmente, de acordo com a lei, a esposa tem direito a pens\u00e3o desde o momento da separa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva obte\u00e7\u00e3o do \u201cget<\/em>\u201d. Isso n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com sustento dos filhos. Os tribunais t\u00eam reconhecido o direito de cada companheiro de receber pens\u00e3o um do outro em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, e at\u00e9 \u201cajuste de pens\u00e3o\u201d ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Esse \u201cajuste de pens\u00e3o\u201d \u00e9 novo e n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de um acordo, apesar de que, conforme explicarei mais adiante, um acordo feito antes do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o pode evitar batalhas legais longas e custosas, especialmente em caso de heran\u00e7a.<\/p>\n

      Direitos dos filhos:\u00a0<\/strong><\/p>\n

      Um filho nascido de uma uni\u00e3o est\u00e1vel ter\u00e1 exatamente os mesmos direitos que um filho nascido de um casamento convencional. Ele ter\u00e1 o direito de portar o sobrenome do pai, conforme desejar.<\/p>\n

      A companheira tamb\u00e9m ter\u00e1 direito de mudar seu sobrenome para o sobrenome do companheiro, ap\u00f3s receber permiss\u00e3o do Minist\u00e9rio de Assuntos Interiores, mesmo contra a vontade da esposa do companheiro. Isso poderia acontecer no caso de o homem ainda estar legalmente casado mas n\u00e3o mais viver com sua esposa, e sim com sua companheira.<\/p>\n

      O direito de propriedade quando n\u00e3o h\u00e1 acordo pr\u00e9vio entre os companheiros:<\/strong><\/p>\n

      A quest\u00e3o \u00e9 se um dos companheiros ter\u00e1 algum direito sobre os bens do outro companheiro. Quando h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou quando um dos companheiros falece, aplica-se a mesma regra utilizada para casais casados \u2013 \u201chilchat<\/em>\u00a0ha\u2019shituf<\/em>\u201d. Os bens que foram acumulados pelo casal ser\u00e3o divididos igualmente. Essa n\u00e3o ser\u00e1 uma tarefa f\u00e1cil e certamente envolver\u00e1 desentendimentos legais.<\/p>\n

      \u00c9 importante notar que d\u00edvidas tamb\u00e9m ser\u00e3o divididas, at\u00e9 em uma uni\u00e3o est\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 como evitar as d\u00edvidas, mesmo se n\u00e3o houver bens a dividir.<\/p>\n

      Outros direitos:\u00a0<\/strong><\/p>\n

      Outros direitos tamb\u00e9m ser\u00e3o inclu\u00eddos em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, tais como direito contratual, danos e outros.<\/p>\n

      Disposi\u00e7\u00e3o geral:<\/strong><\/p>\n

      Um companheiro n\u00e3o judeu de um judeu n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 Lei do Retorno.<\/p>\n

      Conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

      Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica em direito de fam\u00edlia que n\u00e3o \u00e9 regulada por lei; assim, sempre faltam respostas para muitas quest\u00f5es. Tudo depende do julgamento espec\u00edfico no caso espec\u00edfico. N\u00e3o se pode confiar nos precedentes. A jurisprud\u00eancia t\u00eam mudado tanto nos \u00faltimos dez anos que decis\u00f5es de dez ou at\u00e9 cinco anos atr\u00e1s s\u00e3o totalmente irrelevantes hoje. Ent\u00e3o, qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

        \n
      1. Se voc\u00ea est\u00e1 em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, redija um testamento assim que poss\u00edvel. Lembre-se que, nesse caso, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a deixar nada ao seu companheiro, ao contr\u00e1rio do que ocorre em um casamento convencional, em que voc\u00ea pode dispor de at\u00e9 50% de seus bens (vide artigos sobre testamentos em meu site).<\/li>\n
      2. O companheiro pode transferir seus bens enquanto ainda est\u00e1 vivo a quem ele desejar. Sabemos que, nesse caso, sempre h\u00e1 o medo de que o companheiro o abandone porque ele de fato n\u00e3o receber\u00e1 nada do outro. Nesses casos, podem-se encontrar solu\u00e7\u00f5es legais e pr\u00e1ticas.<\/li>\n
      3. A melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 um acordo feito para a uni\u00e3o est\u00e1vel em que ambos os lados estipulam quais direitos cada um ter\u00e1 em cada situa\u00e7\u00e3o, incluindo: quanto tempo o companheiro pode continuar na resid\u00eancia comum ap\u00f3s o falecimento do outro companheiro, quem ter\u00e1 acesso a contas banc\u00e1rias ap\u00f3s a morte de um dos companheiros, quanto o companheiro receber\u00e1 e por quanto tempo em caso de separa\u00e7\u00e3o etc.<\/li>\n<\/ol>\n

        Espero que este artigo tenha esclarecido algumas das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel no estado de Israel e para entender as regras aceitas no Brasil, aconcelho esse outro artigo no nosso site:\u00a0Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 no Estado de Israel e no Brasil \u2013 2017<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Como entender a a uni\u00e3o est\u00e1vel em Israel 2017? Continue Reading Uni\u00e3o Est\u00e1vel – no Estado de Israel<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[46,32],"tags":[],"class_list":["post-2872","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-casamento-uniao-estavel","category-direito-de-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}