{"id":2891,"date":"2010-06-19T11:06:00","date_gmt":"2010-06-19T08:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2891"},"modified":"2010-06-19T11:06:00","modified_gmt":"2010-06-19T08:06:00","slug":"para-merecer-um-passaporte-israelstado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/para-merecer-um-passaporte-israelstado\/","title":{"rendered":"Para merecer um passaporte israelense, o interessado deve manter contato cont\u00ednuo com o Estado de Israel"},"content":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea \u00e9 um cidad\u00e3o israelense que mora no exterior, pode lhe valer a pena visitar Israel de vez em quando.<\/p>\n<div><\/div>\n<div>Esse foi o caso do Sr. Shultz (o requerente) contra o Minist\u00e9rio do Interior de Israel (o demandado) no Tribunal de Recursos em Jerusal\u00e9m, diante do Ilustr\u00edssimo Juiz Moshe Sobol.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O requerente nasceu em Israel em 1954, mas deixou o pa\u00eds no in\u00edcio de 1990, utilizando um passaporte estrangeiro, e desde ent\u00e3o nunca retornou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A lei estabelece que: \u201cuma pessoa que more fora de Israel deve se registrar e se apresentar \u00e0 Embaixada de Israel do local de sua resid\u00eancia no exterior uma vez por ano a fim de que tenha direito a receber servi\u00e7os da Embaixada \/ Consulado. A alternativa a isso pode ser a manuten\u00e7\u00e3o de contato cont\u00ednuo com o Estado de Israel.\u201d<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em 1999, o requerente recebeu um novo passaporte israelense na Embaixada israelense em Nova Iorque, onde ele se encontrava naquela \u00e9poca. O passaporte seria valido por 10 anos. Em Fevereiro de 2009, quando terminou a validade do passaporte o requerente tentou adquirir um novo passaporte por mais 10 anos. Por\u00e9m, dessa vez, a Embaixada se recusou a emitir um novo passaporte.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com a recusa, o requerente contratou um advogado em Israel, o qual se reuniu imediatamente com o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pelos passaportes no Minist\u00e9rio do Interior em Mar\u00e7o de 2009.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Nesse \u00ednterim, o requerente foi para a Su\u00ed\u00e7a e l\u00e1 recebeu um \u201cpasse\u201d especial para que pudesse voltar para Israel (Permiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito Internacional \u2013 Teudat Maavar).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em julho de 2009, como resultado da reuni\u00e3o entre o advogado e o funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Interior, o requerente recebeu uma extens\u00e3o de um ano de seu passe a fim de permitir que o requerente viesse a Israel e solicitasse um novo passaporte aqui. O requerente n\u00e3o veio a Israel, mas novamente solicitou um novo passaporte. O pedido foi novamente negado, mas foi oferecido ao requerente um novo passe de viagem tempor\u00e1rio com validade de seis meses, o qual ele recusou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O requerente alegou que n\u00e3o podia vir a Israel devido a limita\u00e7\u00f5es financeiras e neg\u00f3cios de fam\u00edlia. Ele tamb\u00e9m alegou que seus direitos de viajar livremente estavam sendo limitados, contrariando as leis b\u00e1sicas do Estado de Israel, e mais: ele alegou que era um doador ao Estado de Israel, que sua esposa vinha a Israel constantemente, que um de seus filhos havia servido no Ex\u00e9rcito de Israel e que ele nunca havia sido informado de que deveria se registrar em uma Embaixada de Israel no exterior como a lei estipula claramente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em 18 de outubro, Ilustr\u00edssimo Juiz decidiu a favor do demandado e imp\u00f4s uma multa de 5.000 shekels ao requerente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ap\u00f3s ouvir todos os lados e examinar as declara\u00e7\u00f5es apresentadas a ele, o Juiz decidiu que o requerente n\u00e3o cumpriu com a lei pelas seguintes raz\u00f5es:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>N\u00e3o havia nenhuma prova de que o requerente era um doador para Israel e ele n\u00e3o apresentou nenhuma prova disso (se fosse provado seria um tipo de \u201cv\u00ednculo\u201d que a lei demanda). Com rela\u00e7\u00e3o ao fato de que seu filho serviu no Ex\u00e9rcito de Israel, o Juiz enfatizou o fato de que o filho j\u00e1 tinha 24 anos e que havia servido ao ex\u00e9rcito no passado, e n\u00e3o atualmente. Al\u00e9m disso, o requerente deixou Israel quando seu filho tinha somente quatro anos de idade, deixando-o para tr\u00e1s, e nunca o visitou desde ent\u00e3o. Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que sua mulher vinha constantemente a Israel, o Juiz salientou o fato de que a \u00faltima vez que ela havia visitado o pa\u00eds havia sido 12 anos antes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O Juiz n\u00e3o aceitou nenhum dos argumentos do requerente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e neg\u00f3cios de fam\u00edlia, e, na verdade, foi provado sem sombra de d\u00favida que esses argumentos n\u00e3o eram reais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conclus\u00e3o: se voc\u00ea est\u00e1 morando no exterior por muitos anos e quer ter direito a receber todos os servi\u00e7os que o Estado de Israel lhe oferece em suas Embaixadas e Consulados ao redor do mundo, voc\u00ea deve se registrar e visitar a Embaixada uma vez por ano para se re-registrar. A alternativa \u00e9, conforme estipulado pela lei, um contato constante e cont\u00ednuo com Israel.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fa\u00e7a uma visita, mantenha uma propriedade em Israel ou, ainda melhor, volte para c\u00e1 e junte-se a n\u00f3s!<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea \u00e9 um cidad\u00e3o israelense que mora no exterior, pode lhe valer a pena visitar Israel de vez em quando. Esse foi o caso do Sr. Shultz (o requerente) contra o Minist\u00e9rio do Interior de Israel (o demandado) no Tribunal de Recursos em Jerusal\u00e9m, diante do Ilustr\u00edssimo Juiz Moshe Sobol. 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