{"id":2896,"date":"2010-05-25T14:49:37","date_gmt":"2012-07-03T17:30:59","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2896"},"modified":"2010-05-25T14:49:37","modified_gmt":"2012-07-03T17:30:59","slug":"verbas-do-salario-passiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/verbas-do-salario-passiveis\/","title":{"rendered":"Verbas do sal\u00e1rio pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o &#8211; O Guia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Guia e Disposi\u00e7\u00f5es gerais:<\/strong><\/p>\n<p>Toda e qualquer dedu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido especificamente autorizada por lei, acordo individual ou coletivo, ou mesmo mencionado no acordo entre empregado e empregador, n\u00e3o pode ser efetuada.<\/p>\n<p><strong>Verbas permitidas, mas n\u00e3o obrigat\u00f3rias (de forma expressa):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Donativos mensais fixos<\/li>\n<li>Refei\u00e7\u00f5es fornecidas dentro do pr\u00f3prio local de trabalho<\/li>\n<li>Uma variedade de seguros opcionais, tais como seguro de vida, de ve\u00edculos, residencial, de acidentes pessoais ou qualquer outro tipo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Dedu\u00e7\u00f5es permitidas \u2013 lista meramente parcial<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Imposto de Renda (na hip\u00f3tese de ser aplic\u00e1vel ao empregado)<\/li>\n<li>Seguro Nacional<\/li>\n<li>Seguro de sa\u00fade (sendo exclu\u00eddos seguros complementares a respeito de fundos de sa\u00fade)<\/li>\n<li>Pagamentos a fundos de pens\u00e3o<\/li>\n<li>Custas de associa\u00e7\u00e3o a associa\u00e7\u00f5es de empregados<\/li>\n<li>Multas por infra\u00e7\u00f5es disciplinares para funcion\u00e1rios do setor p\u00fablico, ou que estejam inclu\u00eddos em acordos coletivos (casos limitados)<\/li>\n<li>D\u00e9bitos reconhecidos pelo empregado, tais como empr\u00e9stimos ou antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos, recebidos do empregador<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A import\u00e2ncia da declara\u00e7\u00e3o de ganhos (contracheque)<\/strong><\/p>\n<p>Este \u00e9 um documento de essencial import\u00e2ncia para o empregado, e jamais deve ser subestimado. Em primeiro lugar, comprova que o empregado recebeu todas as verbas \u00e0s quais tinha direito (inclu\u00eddo o reembolso de despesas de viagens, pagamento de f\u00e9rias anuais, etc) ou se o mesmo acumulou dias de f\u00e9rias. Permite-se ainda comprovar o c\u00e1lculo destas horas trabalhadas e se o sal\u00e1rio pago est\u00e1 correto.<\/p>\n<p>Mas, acima de tudo, podemos afirmar que a import\u00e2ncia deste documento \u00e9 ainda maior no que tange ao Instituto de Seguro Nacional. Na falta de um contracheque, um empregado que se feriu em um acidente de trabalho; uma empregada que deu \u00e0 luz; ou mesmo uma pessoa que foi demitida, n\u00e3o poder\u00e1 obter os benef\u00edcios correspondentes \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Instituto de Seguro Nacional.<\/p>\n<p><strong>O que deve conter uma declara\u00e7\u00e3o de ganhos, ou contracheque:<\/strong><\/p>\n<p>Os empregadores s\u00e3o obrigados a incluir os seguintes dados:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do empregado e do empregador (incluindo o n\u00famero de registro do empregado e o n\u00famero de registro da empresa);<\/li>\n<li>Antiguidade do empregado na empresa, tipo de posi\u00e7\u00e3o (meio expediente, base hor\u00e1ria, etc);<\/li>\n<li>Detalhes das horas e dias de trabalho;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a por doen\u00e7a e dias de f\u00e9rias anuais utilizados e ainda dispon\u00edveis;<\/li>\n<li>Taxa de remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria;<\/li>\n<li>Valor pago mensalmente;<\/li>\n<li>Valores acrescidos ao sal\u00e1rio, tais como pagamento de horas extras;<\/li>\n<li>Subs\u00eddio de f\u00e9rias anuais;<\/li>\n<li>Pagamento das f\u00e9rias;<\/li>\n<li>Valor total sobre o qual incide o Imposto de Renda;<\/li>\n<li>Diferen\u00e7as nos valores a serem pagos (caso existam), incluindo o per\u00edodo a eles aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Dedu\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas como:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Imposto de Renda;<\/li>\n<li>Pagamentos ao Seguro Nacional;<\/li>\n<li>Dedu\u00e7\u00f5es para taxas de seguro de sa\u00fade;<\/li>\n<li>Dedu\u00e7\u00f5es para fundos de poupan\u00e7a, com uma reparti\u00e7\u00e3o de acordo com o fundo ao qual a dedu\u00e7\u00e3o se aplica, e seu valor;<\/li>\n<li>Toda e qualquer dedu\u00e7\u00e3o diversa que deva ser detalhada (tipo e quantia).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A obriga\u00e7\u00e3o do empregador:<\/strong><\/p>\n<p>Os empregadores devem fornecer aos seus empregados o contracheque at\u00e9 o nono dia de cada m\u00eas. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o o fazerem, ou o fazerem de forma a n\u00e3o incluir no documento todos os itens requeridos por lei, estar\u00e3o cometendo uma infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>Um empregado que deixou de receber o seu contracheque pode ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil requerendo uma compensa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5 mil shekalim, levando em conta cada contracheque que n\u00e3o lhe foi entregue.<\/p>\n<p><strong>Em resumo:<\/strong><\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o de ganhos, ou contracheque \u00e9 considerado um documento principalmente de titularidade do empregado, de modo a possibilitar o monitoramento de compensa\u00e7\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Somente com ele se pode verificar o que acontece permanentemente no sistema de pagamento do empregado, ou seja, esta \u00e9 a forma de se manter atualizado acerca de todos os aspectos salariais do trabalhador.<\/p>\n<p>Recomenda-se guardar os contracheques consigo por alguns anos, juntamente com os Formul\u00e1rios 106, fornecidos pelo empregador uma vez no ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guia e Disposi\u00e7\u00f5es gerais: Toda e qualquer dedu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido especificamente autorizada por lei, acordo individual ou coletivo, ou mesmo mencionado no acordo entre empregado e empregador, n\u00e3o pode ser efetuada. 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