{"id":2901,"date":"2010-05-07T16:33:20","date_gmt":"2010-05-07T13:33:20","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2901"},"modified":"2010-05-07T16:33:20","modified_gmt":"2010-05-07T13:33:20","slug":"quando-um-testamento-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/quando-um-testamento-nao\/","title":{"rendered":"Quando um testamento n\u00e3o deve ser respeitado"},"content":{"rendered":"
Quando um testamento \u00e9 \u201ckasher<\/em>\u201d mas \u00e9 ilegal<\/strong><\/div>\n
\u00a0<\/strong><\/div>\n
6167\/09\u00a0Decis\u00e3o do Supremo Tribunal como \u201cBagats\u201d<\/div>\n
<\/div>\n
Emitida em 18 de novembro de 2009 por unanimidade e redigida pelo Excelent\u00edssimo Sr. Eliakim Rubinshtein<\/div>\n
<\/div>\n
\n

 <\/p>\n

O pedido do autor:<\/strong><\/p>\n

O Sr. Fulano (apesar de os nomes verdadeiros poderem ser encontrados na decis\u00e3o do tribunal na internet, optei como regra em todos os meus artigos por utilizar nomes fict\u00edcios), o autor, pediu ao tribunal que seu corpo n\u00e3o fosse enterrado ap\u00f3s sua morte, mas sim dado como alimento a animais. Ele redigiu seu pedido em seu testamento e pediu ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que aceitasse o testamento, mas seu pedido foi rejeitado com base no argumento de que o pedido contraria as leis de Israel. Assim, o caso foi levado ao Supremo Tribunal.<\/p>\n

O Sr. Fulano argumenta que todo homem deve viver como parte do ciclo da vida. Assim, quando algu\u00e9m morre, essa pessoa deve servir \u00e0queles que est\u00e3o vivos, nesse caso, os animais.<\/p>\n

A resposta do Estado:<\/strong><\/p>\n

O Estado vai contra o pedido do Sr. Fulano, argumentando que esse pedido espec\u00edfico contraria o interesse do p\u00fablico, que n\u00e3o pode admitir que um defunto seja deixado em um lugar p\u00fablico ou mesmo em um lugar espec\u00edfico para ser usado como alimento para animais. Na opini\u00e3o do Estado, isso vai contra a dignidade do ser humano e provavelmente causar\u00e1 polui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 possiblidade de se deferir o pedido do Sr. Fulano. Esse pedido espec\u00edfico, ao contr\u00e1rio de pedidos de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para a ci\u00eancia, vai contra o interesse p\u00fablico e a dignidade humana. Ainda que o Sr. Fulano abra m\u00e3o de sua dignidade individual ap\u00f3s sua morte, ele n\u00e3o pode impor essa falta de dignidade a terceiros. Caso um pedido como esse se tornasse uma ocorr\u00eancia rotineira, como ficaria a sociedade e o meio-ambiente? Como disse o Profeta Jeremias no Cap. 9, Verso 21: \u201cPorque a morte subiu pelas nossas janelas e entrou em nossos pal\u00e1cios, para exterminar das ruas as crian\u00e7as e os jovens das pra\u00e7as.\u201d<\/p>\n

Na base legal de Israel, \u201cK\u2019vod Ha\u2019Adam\u201d, n\u00e3o \u00e9 somente aquele que est\u00e1 morto e seu testamento, mas sim os que ainda vivem.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido em si, ainda que desejemos abrir m\u00e3o da honra e dignidade do Sr. Fulano, \u00e9 imposs\u00edvel saber como sua fam\u00edlia ser\u00e1 afetada por sua decis\u00e3o. Isso pode afetar a fam\u00edlia negativamente.<\/p>\n

De acordo com a Lei Judaica da Halach\u00e1, o enterro \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer. De acordo com Maim\u00f4nides, at\u00e9 mesmo o pedido de uma pessoa pobre de n\u00e3o ser enterrada pois ela (ou sua fam\u00edlia) n\u00e3o possui meios para tanto deve ser ignorado. Essa \u00e9 a opini\u00e3o em geral de muitos outros estudiosos.<\/p>\n

Resumo da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

O Tribunal decidiu n\u00e3o aceitar o pedido do Sr. Fulano; assim, seu testamento foi considerado nulo e o Tribunal desejou a ele uma longa.<\/p>\n

Minha observa\u00e7\u00e3o pessoal:<\/strong><\/p>\n

Temos que lembrar que a nossa honra n\u00e3o \u00e9 dada de gra\u00e7a. Ela vem com limita\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es, algumas delas por lei e outras por bom comum.<\/p>\n

Ao redigir um testamento, a pessoa deve usar o bom senso e lembrar que ela n\u00e3o vive sozinha, mas sim pertence a uma comunidade global. Como judeus, n\u00f3s somos uma comunidade mais fechada, regrada por milhares de anos de tradi\u00e7\u00e3o judaica. Essa tradi\u00e7\u00e3o tem uma conex\u00e3o especial com a morte e o enterro. A \u00fanica \u201cmitzvah\u201d, chamada \u201cChesed Shel Emet\u201d, \u00e9 participar de um funeral e ajudar a enterrar os mortos. Por que? Porque sabemos de antem\u00e3o que a pessoa falecida nunca poder\u00e1 nos devolver uma boa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Felizmente para o Sr. Fulano, ele solicitou seu pedido enquanto ainda estava vivo, e seu testamento ainda pode ser re-escrito de acordo com a lei, e seus desejos ainda podem ser respeitados se ele re-escrever seu testamento sem esse pedido espec\u00edfico. Esse n\u00e3o seria o caso se ele falecesse e seu testamento contivesse qualquer pedido que fosse contra o interesse p\u00fablico ou qualquer lei.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando um testamento \u00e9 \u201ckasher\u201d mas \u00e9 ilegal \u00a0 6167\/09\u00a0Decis\u00e3o do Supremo Tribunal como \u201cBagats\u201d Emitida em 18 de novembro de 2009 por unanimidade e redigida pelo Excelent\u00edssimo Sr. Eliakim Rubinshtein   O pedido do autor: O Sr. Fulano (apesar de os nomes verdadeiros poderem ser encontrados na decis\u00e3o do tribunal na internet, optei como… Continue Reading Quando um testamento n\u00e3o deve ser respeitado<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[32,78],"tags":[],"class_list":["post-2901","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia","category-testamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2901\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}