{"id":2907,"date":"2010-04-28T15:18:12","date_gmt":"2012-07-03T17:39:40","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2907"},"modified":"2010-04-28T15:18:12","modified_gmt":"2012-07-03T17:39:40","slug":"pensao-alimenticia-e-o-dna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/pensao-alimenticia-e-o-dna\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o Aliment\u00edcia e o DNA &#8211; O Parecer da Lei Judaica"},"content":{"rendered":"<p><strong>A pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos e da esposa, sob o ponto de vista da lei judaica (\u201c<em>Halacha<\/em>\u201d)\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A quest\u00e3o espec\u00edfica discutida neste artigo consiste na situa\u00e7\u00e3o em que o pai pede o exame de DNA do filho para que seja constatado que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 sua, a fim de afastar sua obriga\u00e7\u00e3o legal de pagar ao filho pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n<p>Devo esclarecer um ponto de extrema import\u00e2ncia.\u00a0<strong>A lei judaica (\u201c<em>Halacha<\/em>\u201d) n\u00e3o \u00e9 a lei em vigor no Estado de Israel<\/strong>, onde a lei \u00e9 composta de partes de leis judaicas (minoria) e a lei chamada \u201cCommon Law\u201d \u2013 como na Inglaterra. N\u00e3o temos constitui\u00e7\u00e3o escrita em Israel e a lei \u00e9 baseada em um sistema muito complicado composto por leis comuns e leis b\u00e1sicas.<\/p>\n<p>A lei judaica n\u00e3o ser\u00e1 efetiva at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do terceiro templo com o estabelecimento de uma entidade judaica rab\u00ednica muito forte chamada \u201c<em>Sanhedrin<\/em>\u201d, o que parece completamente imposs\u00edvel em nossos dias.<\/p>\n<ul>\n<li>Pela\u00a0<strong><em>Halacha<\/em><\/strong>, Pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 obrigat\u00f3ria at\u00e9 o menor completar a idade de 6 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Pela\u00a0<strong><em>Halacha<\/em><\/strong>, a esposa deve receber sua KETUBA (esquema de casamento estipulando quanto ela deve receber em caso de div\u00f3rcio, contrato feito no ato do casamento). A esposa receber\u00e1 tamb\u00e9m uma soma mensal.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Por essa mesma lei, se o pai n\u00e3o paga, ele \u00e9 severamente punido e pode chegar at\u00e9 a ser expulso da comunidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos e da esposa, sob o ponto de vista das leis israelenses<\/strong><\/p>\n<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 garantida at\u00e9 o menor completar 18 anos. Entre 18 e 21 anos, o menor ter\u00e1 direito a pens\u00e3o reduzida (33% da pens\u00e3o original). Essa \u00e9 uma regra aplicada na maioria dos casos, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a lei.<\/p>\n<p>A pens\u00e3o \u00e9 calculada de uma forma muito complicada e geralmente quem paga \u00e9 o marido. A lei em Israel est\u00e1 mudando (lentamente) e existe a possibilidade de que o marido n\u00e3o pague nada se a esposa for rica e ganhar muito mais do que ele!<\/p>\n<p>Se o marido n\u00e3o paga pode at\u00e9 acabar sendo preso! N\u00e3o pagar \u00e9 um crime s\u00e9rio. Existem v\u00e1rias formas de \u201cpunir\u201d o marido, mas, ainda assim, encontramos aqueles que insistem em n\u00e3o pagar.<\/p>\n<p>Em casos onde o marido n\u00e3o pode pagar por n\u00e3o ter nenhuma condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o Seguro Nacional (\u201c<em>Bituach Leumi<\/em>\u201d) vai arcar com uma boa parte do pagamento at\u00e9 os menores completarem 18 anos.<\/p>\n<p><strong>O div\u00f3rcio em Israel<\/strong><\/p>\n<p>A separa\u00e7\u00e3o de bens pode ser feita pelo tribunal ou pela cortes rab\u00ednicas. O div\u00f3rcio (<em>GET<\/em>) somente pode ser feito pelo tribunal rab\u00ednico! N\u00e3o existe div\u00f3rcio \u201ccivil\u201d entre dois judeus \u2013 somente div\u00f3rcio religioso.<\/p>\n<p>Div\u00f3rcio entre dois crist\u00e3os pode ser feito pelo tribunal ou corte crist\u00e3 e assim tamb\u00e9m \u00e9 a regra com as outras religi\u00f5es.<\/p>\n<p>Um judeu com um n\u00e3o judeu nunca casam pela religi\u00e3o judaica (\u201c<em>Halacha<\/em>\u201d). N\u00e3o existe \u201cato religioso\u201d nesse caso. Um(a) gentil n\u00e3o pode\u00a0<strong>casar<\/strong>\u00a0com um(a) judeu(ia). Podem \u201cjuntar\u201d, assinar um contrato entre si, mas n\u00e3o casar. Nesse caso, a separa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente pelo tribunal civil \u2013 n\u00e3o existe a necessidade de ato religioso.<\/p>\n<p><strong>O exame de DNA pedido pelo pai para provar que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 sua\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Testes de DNA s\u00e3o rar\u00edssimos em Israel. O Supremo Tribunal n\u00e3o os obriga e geralmente pro\u00edbe. A raz\u00e3o \u00e9 religiosa. Se uma mulher \u00e9 casada com um homem (somente entre dois judeus) e ela tem um \u201ccaso\u201d fora do casamento e desse caso nasce um filho\/a. Esse \u00e9 considerado\u00a0<em>MAMZER<\/em>. O significado \u00e9 fatal para o pobre coitado. S\u00f3 poder\u00e1 se casar com outro\u00a0<em>MAMZER<\/em>! Assim sendo, o tribunal prefere n\u00e3o fazer esses testes! Chama-se \u201caproveitar da incerteza\u201d. Por outro lado; em Israel, s\u00e3o quase inexistentes casos de \u201cnega\u00e7\u00e3o de paternidade\u201d! Nesses casos o tribunal geralmente concede a realiza\u00e7\u00e3o do teste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos e da esposa, sob o ponto de vista da lei judaica (\u201cHalacha\u201d)\u00a0 A quest\u00e3o espec\u00edfica discutida neste artigo consiste na situa\u00e7\u00e3o em que o pai pede o exame de DNA do filho para que seja constatado que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 sua, a fim de afastar sua obriga\u00e7\u00e3o legal de&hellip; <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/pensao-alimenticia-e-o-dna\/\">Continue Reading<span> Pens\u00e3o Aliment\u00edcia e o DNA &#8211; O Parecer da Lei Judaica<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[32,33],"tags":[],"class_list":["post-2907","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia","category-divorcio-separacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}