\u00a0Voc\u00ea recebeu uma multa de estacionamento? Ent\u00e3o fique atento a esta decis\u00e3o do Supremo Tribunal!<\/p>\n
Voc\u00ea deixou seu carro por poucos minutos sem um t\u00edquete de estacionamento, ou qualquer outro m\u00e9todo usado hoje em dia, e quando retorna: m\u00e1s not\u00edcias, aquela multa est\u00e1 esperando por voc\u00ea no p\u00e1ra-brisas.<\/p>\n
Como deve saber (ou n\u00e3o), estas multas\u00a0seriam v\u00e1lidas por apenas tr\u00eas anos<\/strong>, e ap\u00f3s este per\u00edodo seriam consideradas sem efeito e sem possibilidades de cobran\u00e7a. Levando isto em conta, a \u00fanica coisa que precisaria fazer seria ignorar esta notifica\u00e7\u00e3o! Fingir que ela n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1, ignorar o correio, n\u00e3o assinar nada e esperar que o per\u00edodo de tr\u00eas anos decorresse.<\/p>\n Por\u00e9m saiba que isto j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais uma realidade!<\/strong>\u00a0O Supremo Tribunal (na pessoa do Merit\u00edssimo Juiz Sr. Eliakim Rubinshtein) decidiu em favor da Municipalidade, em um caso no qual alguns cidad\u00e3os alegavam que as Municipalidades estavam “usando correio registrado” para interromper a contagem destes tr\u00eas anos.<\/p>\n A seguir estarei descrevendo uma hip\u00f3tese a qual ilustrar\u00e1 como as coisas funcionam a partir de agora.<\/p>\n Digamos que, em 2005, voc\u00ea estacionou o seu carro em um local sinalizado com as cores azul e branco e o deixou l\u00e1 por alguns minutos, mas quando retornou se deu conta de que esqueceu de ativar o equipamento de estacionamento (parqu\u00edmetro), e conseq\u00fcentemente foi multado pela Prefeitura.<\/p>\n Suponhamos que em 2006 voc\u00ea se mudou para outra cidade, esqueceu de pagar a multa e jamais informou a mudan\u00e7a do seu endere\u00e7o ao Minist\u00e9rio do Interior, tal como determina a norma nestas hip\u00f3teses.<\/p>\n Consideremos agora que ap\u00f3s um ano voc\u00ea recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o do Posto de Correios, que uma carta registrada estava esperando por voc\u00ea. Ent\u00e3o voc\u00ea vai ao Posto dos Correios, mas ao identificar o remetente do envelope decide n\u00e3o receb\u00ea-lo e n\u00e3o assinar por ele. Alguns meses depois, voc\u00ea n\u00e3o estava em casa quando o carteiro bateu \u00e0 sua porta, e sua esposa assinou o recebimento da carta registrada.<\/p>\n Naquele momento, os 3 anos “come\u00e7aram a ser recontados<\/strong>“. N\u00e3o importa se voc\u00ea assinou pessoalmente ou n\u00e3o, e na verdade n\u00e3o \u00e9 relevante se algu\u00e9m assinou a carta registrada. A regra vigente \u00e9 que, se o endere\u00e7o da carta registrada condiz com o constante no banco de dados do Minist\u00e9rio do Interior,\u00a0\u00a0presume-se por lei<\/strong>\u00a0que esta foi “entregue”.<\/p>\n Sendo assim, voc\u00ea pode no final das contas pagar n\u00e3o apenas a multa de 70 ou 100 shekels, mas tamb\u00e9m correr o s\u00e9rio risco de o Juiz vir a aumentar o valor devido para 1,000 shekels.<\/p>\n Lembre-se: se voc\u00ea recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de multa de estacionamento pague-a assim que puder e abstenha-se de ignor\u00e1-la. A quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m pela internet.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0Voc\u00ea recebeu uma multa de estacionamento? Ent\u00e3o fique atento a esta decis\u00e3o do Supremo Tribunal! Voc\u00ea deixou seu carro por poucos minutos sem um t\u00edquete de estacionamento, ou qualquer outro m\u00e9todo usado hoje em dia, e quando retorna: m\u00e1s not\u00edcias, aquela multa est\u00e1 esperando por voc\u00ea no p\u00e1ra-brisas. Como deve saber (ou n\u00e3o), estas multas\u00a0seriam… Continue Reading Bons motivos para quitar multas de estacionamento recebidas no prazo determinado<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[42,28],"tags":[],"class_list":["post-2913","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-automobilisticos","category-dividas-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2913\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}