Invalidez em Geral e Invalidez Resultante de um Acidente de Trabalho
\nTratam-se de duas categorias diferentes, ambas cobertas nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Seguro Nacional (Bituach Leumi).<\/p>\n
O fato de uma pessoa ser deficiente lhe d\u00e1 direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00fanica ou pagamentos mensais, assim como outros benef\u00edcios, tais como atendimento domiciliar e outros.<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a entre os dois tipos de invalidez n\u00e3o \u00e9 em raz\u00e3o do acidente, j\u00e1 que, de qualquer forma, a v\u00edtima do acidente est\u00e1 sofrendo, est\u00e1 deficiente e necessita, e tem direito a receber, indeniza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria por seus ferimentos. A diferen\u00e7a \u00e9 que a invalidez em geral \u00e9 uma defici\u00eancia e\/ou enfermidade que pode ser causada por diversos motivos, enquanto a invalidez professional \u00e9 uma defici\u00eancia causada diretamente pelo trabalho da pessoa, ou pelo menos a ele relacionada de alguma forma.<\/p>\n
Uma v\u00edtima de acidente de trabalho tamb\u00e9m pode requerer indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez, conforme a \u201cLei Geral de Defici\u00eancia\u201d. Todavia, de acordo com a lei, o requerente n\u00e3o pode receber as duas indeniza\u00e7\u00f5es. Assim, \u00e9 recomend\u00e1vel considerar cuidadosamente a melhor forma de proceder quando um segurado que sofreu um acidente de trabalho vai requerer indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez.<\/p>\n
Quem tem direito a Indeniza\u00e7\u00e3o por Invalidez?
\nUma pessoa que \u00e9 residente de Israel, com mais de 18 anos mas que ainda n\u00e3o atingiu a idade de aposentadoria, que, como resultado de uma defici\u00eancia f\u00edsica, mental ou psicol\u00f3gica resultante de uma doen\u00e7a ou defeito de nascen\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 capaz de se sustentar e n\u00e3o tem uma renda com valor de 25% da renda m\u00e9dia, ou cuja capacidade de se sustentar foi reduzida em 50% ou mais; uma pessoa do lar, deficiente, cuja capacidade para fazer os trabalhos dom\u00e9sticos foi reduzida em 50% ou mais.<\/p>\n
A qualifica\u00e7\u00e3o para receber a indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez ser\u00e1 determinada com base em dois caminhos: o primeiro caminho \u00e9 reconhecer uma defici\u00eancia de sa\u00fade em no m\u00e1ximo 60%, ou em no m\u00ednimo 40% caso uma das defici\u00eancias seja em 25%, e, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa do lar, dever\u00e1 ser fornecido um relat\u00f3rio que ateste invalidez de 50% ou mais O segundo caminho \u00e9 o diagn\u00f3stico de uma invalidez em, no m\u00ednimo, 50%.<\/p>\n
Comit\u00ea M\u00e9dico
\nAp\u00f3s protocolar o pedido, o segurado ser\u00e1 chamado por um Comit\u00ea M\u00e9dico (Va`ada Refu`it) cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 determinar o grau de invalidez do requerente, de acordo com a lista de crit\u00e9rios m\u00e9dicos constante na Regulamenta\u00e7\u00e3o do Seguro Nacional para o diagn\u00f3stico do grau de defici\u00eancia. Para isso, o Comit\u00ea conta com documentos m\u00e9dicos e relat\u00f3rios de exames cl\u00ednicos da v\u00edtima de acidente de trabalho e tamb\u00e9m, quando solicitado, consultores m\u00e9dicos externos. Nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 extremamente importante que o segurado apresente relat\u00f3rios m\u00e9dicos ao Comit\u00ea. Uma vez obtida a decis\u00e3o do Comit\u00ea M\u00e9dico, o segurado pode apelar para o Comit\u00ea M\u00e9dico de Recursos que pode manter a decis\u00e3o, alter\u00e1-la ou complement\u00e1-la. A decis\u00e3o do Comit\u00ea M\u00e9dico de Recursos \u00e9 final e somente pode ser apelada para o Tribunal de Trabalho (Bet Hadin La`avoda). O Tribunal n\u00e3o funciona como um comit\u00ea m\u00e9dico e n\u00e3o est\u00e1 autorizado a deliberar sobre assuntos m\u00e9dicos. Assim, o texto do recurso \u00e9 extremamente importante e pode influenciar o julgamento do pedido.<\/p>\n
Comit\u00ea de Invalidez
\nAo ser determinada a invalidez m\u00e9dica, o ferido ser\u00e1 examinado a fim de que seja determinado o grau de invalidez para se sustentar ou exercer uma fun\u00e7\u00e3o. O funcion\u00e1rio encarregado dos pedidos determinar\u00e1 o grau de invalidez ap\u00f3s consultar um m\u00e9dico qualificado, assim como o funcion\u00e1rio de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ferido pode, ent\u00e3o, apelar da decis\u00e3o desse funcion\u00e1rio para um Comit\u00ea de Recursos. A decis\u00e3o do Comit\u00ea de Recursos \u00e9 final e somente pode ser apelada para o Tribunal de Trabalho Regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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