Recentemente, o novo governo determinou que a Pol\u00edcia de Imigra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma unidade separada e independente. Diferente das pr\u00e1ticas passadas, a institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um or\u00e7amento maior e mais poder para implantar suas pol\u00edticas. A decis\u00e3o do tribunal, conforme descrito a seguir, fortalece as novas pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o, procurando minimizar o n\u00famero de estrangeiros trabalhando em Israel.
\nCidad\u00e3os israelenses podem conviver em regime de uni\u00e3o est\u00e1vel (quando um dos parceiros n\u00e3o \u00e9 judeu) com estrangeiros, mas tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o concede a estes estrangeiros direitos autom\u00e1ticos para obter resid\u00eancia permanente em Israel. A Lei do Retorno n\u00e3o se aplica automaticamente nesse caso.<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es cr\u00edticas ocorre quando um dos trabalhadores estrangeiros, ou o\/a parceiro\/a tem um filho. A d\u00favida \u00e9 se existe alguma proibi\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0 expuls\u00e3o de estrangeiros que t\u00eam filhos em Israel. O governo decidiu, em junho de 2006, criar novos crit\u00e9rios para abordar os casos em que o casal tem filhos. Em linhas gerais, cada caso \u00e9 espec\u00edfico, e os interessados devem indagar junto ao Minist\u00e9rio do Interior acerca de sua situa\u00e7\u00e3o em particular.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios s\u00e3o:<\/p>\n
1. O filho est\u00e1 em Israel;
\n2. O filho tem estado em Israel por um per\u00edodo m\u00ednimo de 6 (seis) anos consecutivos, tendo entrado em Israel antes de completar 14 (quatorze) anos de idade (uma viagem breve ao estrangeiro durante esse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 considerado quebra do crit\u00e9rio);
\n3. Antes do nascimento do filho, os pais entraram legalmente em Israel, com um visto;
\n4. O filho est\u00e1 freq\u00fcentando uma escola israelense ou terminou seus estudos em uma escola israelense;
\n5. O filho fala hebraico e est\u00e1 integrado \u00e0 sociedade e cultura israelense.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios para obter um visto permanente para a fam\u00edlia s\u00e3o:<\/p>\n
1. Considera-se fam\u00edlia os pais do filho e os irm\u00e3os do filho, sob a condi\u00e7\u00e3o de que todos estejam vivendo sob o mesmo teto, de forma continuada, em Israel.
\n2. Que a fam\u00edlia, conforme descrita acima, esteja toda residindo em Israel no momento da decis\u00e3o final sobre o seu pedido de visto;
\n3. A permiss\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e dever\u00e1 ser renovada todos os anos at\u00e9 que o filho alcance a idade de 21 anos. S\u00f3 ent\u00e3o o filho poder\u00e1 solicitar um visto permanente.<\/p>\n
Desejo esclarecer algumas d\u00favidas sobre o direito da Pol\u00edcia de averiguar resid\u00eancias e locais de trabalho. Se houver alguma suspeita de que um estrangeiro em situa\u00e7\u00e3o ilegal est\u00e1 morando em determinado local, a Pol\u00edcia tem o direito de, com a concord\u00e2ncia do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, fazer uma busca na propriedade. Caso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia, a Pol\u00edcia precisar\u00e1 de um Mandado Judicial de busca. Em qualquer caso, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel n\u00e3o pode impedir um policial que, mostrando um mandado de busca, realize as dilig\u00eancias que lhe competem. N\u00e3o h\u00e1 recurso que interrompa esse procedimento.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a locais de trabalho, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria nenhuma concord\u00e2ncia para realizar buscas. A Pol\u00edcia pode utilizar m\u00e9todos coercitivos razo\u00e1veis para proceder com suas dilig\u00eancias e fazer o que lhe \u00e9 ordenado.<\/p>\n
Recentemente, \u00e9 crescente o n\u00famero de pessoas informando as autoridades da imigra\u00e7\u00e3o acerca de estrangeiros, especialmente crian\u00e7as. Os detalhes a respeito das pessoas que informam a pol\u00edcia permanecem em sigilo legal e jamais ser\u00e3o revelados pela Pol\u00edcia de Imigra\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser an\u00f4nima, por\u00e9m, nesse caso, tal fato poder\u00e1 provocar demora no processo ou tornar imposs\u00edvel sua verifica\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de detalhes.<\/p>\n
Recentes decis\u00f5es dos tribunais acerca do assunto:
\nDesde 2007, os tribunais t\u00eam sido mais rigorosos com os estrangeiros e sua situa\u00e7\u00e3o legal tornou-se mais dif\u00edcil.<\/p>\n
Trata-se de uma decis\u00e3o de Estado referente \u00e0s leis de imigra\u00e7\u00e3o. O Estado de Israel tem especial interesse n\u00e3o apenas em interromper o fluxo de entrada de estrangeiros no pa\u00eds, bem como em reduzir o n\u00famero de pessoas a quem ser\u00e3o concedidos vistos de perman\u00eancia em Israel.<\/p>\n
H\u00e1 leis e possibilidades legais que permitem a obten\u00e7\u00e3o de vistos tempor\u00e1rios ou permanentes, mas os procedimentos legais s\u00e3o agora mais longos, mais complexos e muito mais caros. E salientamos que quaisquer tentativas de facilitar os tr\u00e2mites legais ao arrepio da lei s\u00e3o quase imposs\u00edveis.<\/p>\n
A lei e a pol\u00edcia de imigra\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito r\u00edgidas com qualquer pessoa que empregue ou auxilie de qualquer forma aqueles que se encontram em Israel em situa\u00e7\u00e3o ilegal, ou seja, sem visto ou licen\u00e7a para permanecer no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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