{"id":2960,"date":"2009-12-30T11:58:36","date_gmt":"2012-07-03T18:18:33","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=2960"},"modified":"2009-12-30T11:58:36","modified_gmt":"2012-07-03T18:18:33","slug":"mais-sobre-cheques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/mais-sobre-cheques\/","title":{"rendered":"Mais sobre cheques em Israel"},"content":{"rendered":"

Pagamentos em cheque \u2013 o perigo:<\/strong>
\nUma das desvantagens de utilizar cheques \u00e9 a possibilidade de a pessoa \u00e0 qual voc\u00ea entregou o cheque pass\u00e1-lo a uma terceira pessoa.<\/p>\n

Por esse motivo, voc\u00ea n\u00e3o deve deixar em branco o campo reservado ao benefici\u00e1rio quando emitir um cheque. Se voc\u00ea comprou um produto, pagou em cheque e, por qualquer motivo, gostaria de cancelar a compra (por exemplo, caso o produto n\u00e3o lhe tenha sido entregue), pode acontecer de que a empresa j\u00e1 tenha passado o cheque para uma terceira pessoa que voc\u00ea n\u00e3o conhece.<\/p>\n

\u00c9 importante que voc\u00ea saiba tamb\u00e9m que, mesmo que voc\u00ea tenha escrito o nome do benefici\u00e1rio no cheque, isso n\u00e3o impede que ele passe o cheque para frente, uma vez que o cheque \u00e9 um documento negoci\u00e1vel que pode ser transferido pelo benefici\u00e1rio a uma terceira pessoa com uma simples assinatura do benefici\u00e1rio no verso do cheque. Nessa hip\u00f3tese, caso voc\u00ea cancele o cheque, pode haver um problema legal, j\u00e1 que a pessoa que tem posse do cheque o obteve legalmente.<\/p>\n

Voc\u00ea deve saber que, nesse contexto, a terceira pessoa que tem o direito de receber o pagamento do cheque pode tamb\u00e9m ser um banco onde o benefici\u00e1rio original do cheque o depositou. Por exemplo, se a conta do depositante estiver no negativo, o banco solicitar\u00e1 o valor do cheque a voc\u00ea (que foi quem o emitiu), ainda que, conforme mencionado, ap\u00f3s ter emitido o cheque, voc\u00ea n\u00e3o tenha recebido nada em troca.<\/p>\n

Como evitar que o cheque seja transferido a uma terceira pessoa?
\nSimplesmente escrevendo no cheque as palavras \u201cN\u00e3o Negoci\u00e1vel\u201d e tamb\u00e9m o nome exato do benefici\u00e1rio acrescido da palavra \u201csomente\u201d or \u201cbilevad\u201d. Alternativamente, voc\u00ea pode apagar a palavra \u201cpag\u00e1vel\u201d (\u201clefukdat\u201d).<\/p>\n

Isso impedir\u00e1 a pessoa que inicialmente recebeu seu cheque de pass\u00e1-lo ou transfer\u00ed-lo a uma terceira pessoa. Se o cheque for transferido a uma terceira pessoa sem seu consentimento, isso n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma validade, e a terceira pessoa n\u00e3o poder\u00e1 processar o emissor do cheque mesmo se o cheque houver sido cancelado.<\/p>\n

Descontar um cheque ou \u201ccruz\u00e1-lo\u201d:
\nO desconto de um cheque \u00e9 sempre de responsabilidade do banco. Isto \u00e9, se algu\u00e9m encontrou um cheque ou falsificou a assinatura e o banco aceitou descont\u00e1-lo, a responsabilidade integral \u00e9 do banco.<\/p>\n

Quem quer que tenha recebido seu cheque sem as duas linhas cruzando-o pode descontar o cheque em um banco, apresentando documento de identidade.<\/p>\n

Voc\u00ea pode solicitar a seu banco cheques limitando a transfer\u00eancia e j\u00e1 cruzados sem qualquer custo.<\/p>\n

Em cheques tais como os \u201cpr\u00e9-cruzados\u201d, nenhuma mudan\u00e7a pode ser feita (n\u00e3o podem ser corrigidos \u2013 \u00e9 preciso escrever um novo cheque), exceto por modifica\u00e7\u00f5es na data ou no valor. Se forem feitas modifica\u00e7\u00f5es outras que n\u00e3o a data ou o valor, o banco deve recusar o dep\u00f3sito ou desconto do cheque.<\/p>\n

Quantos dias voc\u00ea deve esperar para sacar o valor de um cheque que voc\u00ea depositou em sua conta?
\nDe acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Banco Central de Israel, o valor de um cheque depositado em sua conta \u00e9 somente um \u201csaldo tempor\u00e1rio\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o dura tr\u00eas dias \u00fateis. Em seguida, o cr\u00e9dito torna-se real. Caso o cheque n\u00e3o seja pago durante esses tr\u00eas dias (cheque sem fundo), o valor n\u00e3o ser\u00e1 creditado em sua conta. O per\u00edodo de tr\u00eas dias pode ser estendido em determinadas circunst\u00e2ncias, tais como greve dos bancos, feriados etc.<\/p>\n

Por quanto tempo um cheque \u00e9 v\u00e1lido?
\nEm geral, um cheque deve ser depositado ou descontado dentro de seis meses da data nele especificada. H\u00e1 cheques espec\u00edficos como os emitidos por seguradoras e sociedades que tem tempo limitado para dep\u00f3sito (em geral, dois meses), utilizados por motivo de seguran\u00e7a, e, ap\u00f3s esse per\u00edodo, o banco pode devolv\u00ea-los como cheques expirados.<\/p>\n

Cancelando um cheque:<\/strong>
\nEm geral, cancelar um cheque \u00e9 um crime! Lembre-se disso.<\/p>\n

Voc\u00ea pode cancelar um cheque enviando uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao seu banco (incluindo o m\u00e1ximo poss\u00edvel de detalhes sobre o cheque). O banco cobrar\u00e1 uma taxa elevada pelo cancelamento e seu pedido deve ser entregue ao banco no m\u00e1ximo no primeiro dia \u00fatil banc\u00e1rio ap\u00f3s o dia em que o funcion\u00e1rio do banco pagou o cheque ao benefici\u00e1rio, desde que o seu banco ainda n\u00e3o tenha efetivamente pago o cheque. O banco \u00e9 obrigado a obedecer ao cliente que cancela um cheque.<\/p>\n

Conforme o Departamento de Supervis\u00e3o do Banco Central de Israel, o banco que pagou um cheque em viola\u00e7\u00e3o a um cancelamento deve devolver o valor \u00e0 conta do cliente. Todavia, o banco deve iniciar um procedimento legal a fim de determinar a quem o banco deve pagar se ao benefici\u00e1rio ou ao cliente que emitiu o cheque.<\/p>\n

Se o procedimento legal determinar que o cheque foi cancelado ilegalmente, o banco ter\u00e1 o direito de cobrar do cliente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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