Para um casal que tem filhos menores de 18 anos, um verdadeiro pesadelo pode se tornar realidade quando um dos pais decide fazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os, e levar o filho \u00e0 for\u00e7a para o exterior. A isto se chama Abdu\u00e7\u00e3o ou Rapto.
\nA Conven\u00e7\u00e3o de Haia:<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre Aspectos Civis da Abdu\u00e7\u00e3o Internacional de Crian\u00e7as, datada de 1980, consiste em um tratado assinado e assumido multilateralmente por diversos pa\u00edses-membros, para assegurar e garantir a efic\u00e1cia de uma solicita\u00e7\u00e3o de retorno de crian\u00e7as menores de 16 anos, que tenham sido injustamente removidas para um Estado signat\u00e1rio do tratado, ou injustamente retidas em outro Estado membro, e ainda para que se assegure o efetivo exerc\u00edcio dos direitos de visita\u00e7\u00e3o. Abdu\u00e7\u00e3o ou rapto significam “remover injustamente” para outro pa\u00eds, ou “manter injustamente” uma crian\u00e7a em um local no qual ela n\u00e3o resida de forma habitual.<\/p>\n
Israel se comprometeu, a partir de 1\u00ba de Dezembro de 1991, \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei da Conven\u00e7\u00e3o de Haia (Retorno de Crian\u00e7as Raptadas) de 1991, estando, portanto vinculado ao seu conte\u00fado. Na hip\u00f3tese de o outro pa\u00eds ser signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, a maioria dos procedimentos legais cab\u00edveis para o retorno da crian\u00e7a, aos ausp\u00edcios desta Conven\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser concretizados pelo tribunal competente do pa\u00eds para o qual a crian\u00e7a foi levada.<\/p>\n
A primeira regra:
\nIndependentemente das provid\u00eancias \u00e0s quais se diligencia, n\u00e3o h\u00e1 como garantir que o rapto da crian\u00e7a poder\u00e1 ser evitado na pr\u00e1tica. Esteja ciente de que, caso fracasse, voc\u00ea poder\u00e1 se ver dentro de uma longa, dispendiosa e dif\u00edcil batalha judicial.<\/p>\n
Casos de suspeita e como tentar evitar a subtra\u00e7\u00e3o da(s) crian\u00e7a(s):
\nSe voc\u00ea desconfia que o outro respons\u00e1vel pode tentar raptar o(s) filho(s) em comum, n\u00e3o h\u00e1 muito o que fazer a respeito do passaporte dele(s) (principalmente quando h\u00e1 duas nacionalidades, e conseq\u00fcentemente, dois passaportes).<\/p>\n
A pol\u00edtica do uso de passaportes varia para cada pa\u00eds. Em Israel, o cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a entrar e sair do pa\u00eds usando o passaporte israelense. Lembre-se por\u00e9m de que n\u00e3o existe uma lei imposs\u00edvel de ser violada, ou seja, ainda que haja a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o do passaporte israelense na entrada e sa\u00edda do pa\u00eds, ainda pode ser poss\u00edvel faz\u00ea-lo usando um documento estrangeiro.<\/p>\n
Mantenha consigo uma c\u00f3pia do passaporte da(s) crian\u00e7a(s) (ou do outro respons\u00e1vel, onde a crian\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 mencionada), al\u00e9m de fotografias atualizadas do(s) menor(es) e detalhes pessoais como peso, altura, marcas ou sinais, bem como outras caracter\u00edsticas distintivas que possam auxiliar na sua identifica\u00e7\u00e3o. Recomenda-se ainda manter uma c\u00f3pia do passaporte estrangeiro da(s) crian\u00e7a(s), ou pelo menos detalhes relativos a ele.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Interior Israelense determina que a tutela dos pais, sob a Lei Israelense, confere o poder de veto \u00e0 emiss\u00e3o de um passaporte para um menor de 18 anos. Portanto, a\u00ed est\u00e1 uma forma de se tentar impedir um respons\u00e1vel a concretizar uma subtra\u00e7\u00e3o do(s) menor(es), caso se possa ter uma certeza razo\u00e1vel acerca de seus planos.<\/p>\n
Filhos de pais divorciados podem receber passaportes apenas quando ambos os respons\u00e1veis comparecem pessoalmente para assinar seu consentimento, ou ao menos quando o respons\u00e1vel ausente assina sua anu\u00eancia diante do Secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio mencionado. Existe a possibilidade de se adotar um procedimento especial, de modo que os pais poder\u00e3o n\u00e3o ser compelidos a comparecer simultaneamente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do passaporte da(s) crian\u00e7a(s).<\/p>\n
Passaportes infantis s\u00e3o v\u00e1lidos por cinco anos (e n\u00e3o dez), e a presen\u00e7a dos menores \u00e9 obrigat\u00f3ria para a emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de um passaporte j\u00e1 existente.<\/p>\n
Ressalte-se que as regras supra mencionadas se aplicam a passaportes emitidos em Israel, e n\u00e3o em consulados estrangeiros.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel ainda, sob determinadas circunst\u00e2ncias, conseguir obter um passaporte israelense para menores em curto prazo, utilizando-se de v\u00e1rios tipos de explica\u00e7\u00f5es, e obviamente sem o conhecimento ou anu\u00eancia do outro progenitor.<\/p>\n
Como se pode tentar parar o outro respons\u00e1vel?
\nVoc\u00ea pode formular um requerimento judicial para o Tribunal de Fam\u00edlia, pedindo a emiss\u00e3o de uma “Ordem Preventiva” ou “Ordem de Proibi\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda”, de modo a evitar que o menor possa atravessar alguma fronteira do pa\u00eds (em Hebraico se diz “Tzav Ikuv Itsia Min Haaretz”).<\/p>\n
Ap\u00f3s a oitiva do respons\u00e1vel que contesta o pedido, bem como do Minist\u00e9rio do Interior, o tribunal decidir\u00e1 se o requerimento tem embasamento. Ressalte-se que n\u00e3o se trata de “casos breves”, e n\u00e3o s\u00e3o decididos rapidamente.<\/p>\n
No momento em que o Tribunal de Fam\u00edlia concede uma Ordem Preventiva tempor\u00e1ria ou emergencial (algo que pode ser feito em poucas horas e at\u00e9 mesmo de forma unilateral, sem o conhecimento do outro respons\u00e1vel), isto ser\u00e1 imediatamente notificado \u00e0 Pol\u00edcia de fronteira nos aeroportos e demais pontos de passagem.<\/p>\n
Vale a pena tentar evitar uma sala de tribunal e procurar um acordo fora dela, se poss\u00edvel. Para isto, recomendamos fortemente o uso de quaisquer meios para se alcan\u00e7ar algum tipo de ajuste ou media\u00e7\u00e3o. Isto lhe custar\u00e1 bem menos, al\u00e9m de ser menos doloroso, e muito mais simples e r\u00e1pido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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