{"id":3038,"date":"2011-09-25T17:55:31","date_gmt":"2012-07-03T19:14:22","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=3038"},"modified":"2011-09-25T17:55:31","modified_gmt":"2012-07-03T19:14:22","slug":"declaracao-de-fidedignidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/declaracao-de-fidedignidade\/","title":{"rendered":"No que consiste uma “Declara\u00e7\u00e3o de Fidedignidade”?"},"content":{"rendered":"

Esta consiste em uma declara\u00e7\u00e3o concernente a determinados fatos, a qual \u00e9 realizada diante de um advogado (seja ele tabeli\u00e3o ou n\u00e3o), na condi\u00e7\u00e3o de que o mesmo tenha poderes conferidos para atestar a autenticidade da assinatura do declarante. A pessoa que assina a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 denominada “Declarante” (Matsir<\/em>\u00a0ou\u00a0Matsira<\/em>), e neste ato estar\u00e1 declarando a veracidade do conte\u00fado do documento.<\/p>\n

\u00a0A assinatura do respons\u00e1vel por atestar que o Declarante, estando ciente das consequ\u00eancias decorrentes da sua conduta, prestou as informa\u00e7\u00f5es e assinou o documento, consiste em um ato personal\u00edssimo. Este deve ser realizado exclusivamente em solo israelense, devido ao fato de que, no documento, se invoca a submiss\u00e3o \u00e0s normas jur\u00eddicas de Israel. Assim sendo, diante da l\u00f3gica presun\u00e7\u00e3o de que um advogado israelense ou um c\u00f4nsul a servi\u00e7o do pa\u00eds (conforme veremos a seguir) tem conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, confere-se a eles a compet\u00eancia para faz\u00ea-lo.<\/p>\n

\u00a0Desta forma, caso seja necess\u00e1ria esta provid\u00eancia, na hip\u00f3tese de o interessado n\u00e3o se encontrar em Israel, este ser\u00e1 compelido a se dirigir a uma embaixada ou consulado israelense no exterior, de modo que o documento original ter\u00e1 que conter a assinatura do c\u00f4nsul em exerc\u00edcio. Tenha em mente que\u00a0nem todas as esp\u00e9cies de “Declara\u00e7\u00f5es de Fidedignidade” podem ser lavradas no exterior<\/strong>, e que, ainda que n\u00e3o nos pare\u00e7a suficientemente claro, o Consulado local pode se basear em uma orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Exterior Israelense para se recusar a proceder \u00e0 lavratura do documento.<\/p>\n

\u00a0Estas Declara\u00e7\u00f5es (quando se destinam a uma produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas) podem ser utilizadas no tribunal, mas h\u00e1 que se considerar que raramente os magistrados as admitem em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prova testemunhal produzida, j\u00e1 que estes documentos, em Israel, n\u00e3o t\u00eam este objetivo. Em boa parte dos casos c\u00edveis, as testemunhas, autores e r\u00e9us de a\u00e7\u00f5es judiciais somente podem ser inquiridos no tribunal no que tange ao conte\u00fado da Declara\u00e7\u00e3o, apresentada no decorrer do processo.<\/p>\n

\u00a0A “Declara\u00e7\u00e3o de Fidedignidade” em geral consiste em uma narrativa de fatos concernentes a um determinado assunto, contendo um local espec\u00edfico na parte inferior, para que o Declarante confirme n\u00e3o estar omitindo a verdade nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, onde se situa uma “cl\u00e1usula de valida\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\u00a0Esta cl\u00e1usula, que consta da parte inferior do documento, \u00e9 o local no qual o advogado ir\u00e1 certificar que o mesmo foi assinado na sua presen\u00e7a. Esta se encarrega ainda de dar f\u00e9 da data, local e identifica\u00e7\u00e3o da pessoa que prestou as declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0O advogado assina no final do documento, ap\u00f3s ter advertido o Declarante acerca da penalidade aplic\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas. \u00c9 sempre recomend\u00e1vel que o advogado se identifique como signat\u00e1rio da cl\u00e1usula de valida\u00e7\u00e3o, bem como que o Declarante confirmou a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, sob pena de se enquadrar no crime de falso testemunho.<\/p>\n

\u00a0No entanto, h\u00e1 que se levar em conta que a cl\u00e1usula da qual estamos tratando\u00a0n\u00e3o implica<\/strong>\u00a0na atribui\u00e7\u00e3o de veracidade, legalidade, validade ou que o documento seja pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o. O advogado aceitar\u00e1 lavrar a Declara\u00e7\u00e3o relativamente a qualquer quest\u00e3o, n\u00e3o cabendo a ele, de forma compuls\u00f3ria, questionar ou investigar se o conte\u00fado condiz com a realidade dos fatos.<\/p>\n

A “Declara\u00e7\u00e3o de Fidedignidade” poder\u00e1 ser assinada diante de qualquer advogado, em qualquer cidade de Israel \u2013 n\u00e3o h\u00e1 que se suscitar quest\u00f5es jurisdicionais. Caso o documento seja assinado no tribunal, na presen\u00e7a de um “advogado de plant\u00e3o”, ser\u00e3o cobrados honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Na hip\u00f3tese de isto ser realizado em particular, a decis\u00e3o de cobrar honor\u00e1rios ou n\u00e3o caber\u00e1 exclusivamente ao advogado.<\/p>\n

\u00a0Diante do exposto, ap\u00f3s termos tentado esclarecer os pontos relevantes concernentes a este instrumento, o qual pode ser comumente utilizado para diferentes prop\u00f3sitos, gostar\u00edamos de informar que, caso voc\u00ea venha a necessitar deste documento, a Voleh poder\u00e1 proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e assinatura do mesmo, sem qualquer \u00f4nus. Para isto, apenas se far\u00e1 necess\u00e1rio que o interessado se dirija aos escrit\u00f3rios situados em Ramat Gan, em data e hor\u00e1rios previamente determinados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta consiste em uma declara\u00e7\u00e3o concernente a determinados fatos, a qual \u00e9 realizada diante de um advogado (seja ele tabeli\u00e3o ou n\u00e3o), na condi\u00e7\u00e3o de que o mesmo tenha poderes conferidos para atestar a autenticidade da assinatura do declarante. A pessoa que assina a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 denominada “Declarante” (Matsir\u00a0ou\u00a0Matsira), e neste ato estar\u00e1 declarando a… Continue Reading No que consiste uma “Declara\u00e7\u00e3o de Fidedignidade”?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-3038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}