{"id":3443,"date":"2012-09-29T20:00:20","date_gmt":"2012-09-22T16:30:27","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=3443"},"modified":"2015-01-29T11:40:07","modified_gmt":"2015-01-29T09:40:07","slug":"a-regulamentacao-dos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/a-regulamentacao-dos\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o dos intervalos no hor\u00e1rio de trabalho em Israel 2014"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o importa o que lhe foi dito por outras pessoas, mas sim h\u00e1 que se ter em mente que existe apenas uma lei no que se refere \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o dos intervalos durante o hor\u00e1rio de trabalho, n\u00e3o importando se o seu empregador \u00e9 um advogado, bombeiro, funcion\u00e1rio de banco ou o pr\u00f3prio Primeiro Ministro. A lei \u00e9 a mesma para todos, sem exce\u00e7\u00f5es.\"\"<\/a><\/p>\n

Quantas horas preciso trabalhar?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 quantas horas voc\u00ea tem que trabalhar no total, mas sim quantas horas s\u00e3o necess\u00e1rias para que se tenha direito, por lei, a um hor\u00e1rio de intervalo remunerado.<\/p>\n

Antes de responder a esta pergunta eu quero enfatizar que um empregador n\u00e3o pode exigir que o seu empregado trabalhe por mais de 12 horas por dia. Al\u00e9m do mais, voc\u00ea deve saber que, por lei, o hor\u00e1rio de trabalho integral se comp\u00f5e de 43 horas semanais. Voc\u00ea pode trabalhar 9 horas por dia por cinco dias semanais, ou fazer qualquer outro ajuste, mas este n\u00e3o poder\u00e1 exceder as 12 horas.<\/p>\n

De fato, a maioria dos empregados s\u00e3o compelidos a trabalhar 9 horas por dia, 5 dias por semana \u2013 o que completa um total de 45 horas semanais. Por que? A resposta poder\u00e1 ser encontrada a seguir.<\/p>\n

Quantas horas preciso trabalhar para ter o direito a um intervalo, e qual a dura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Um empregado que permanecer no seu local de trabalho por seis horas ou mais ter\u00e1 direito a um intervalo m\u00ednimo de 45 minutos. Isto inclui um intervalo de pelo menos meia hora, ou seja, 30 minutos consecutivos. Se f\u00f4r um dia de hor\u00e1rio reduzido de trabalho, antes de um feriado nacional ou religioso, ou antes do final de semana (sexta-feira), o empregado ter\u00e1 direito a um intervalo m\u00ednimo de meia hora (30 minutos consecutivos). Ele poder\u00e1 fazer o que quiser neste tempo: se alimentar, descansar, se exercitar, etc, mas dever\u00e1 se manter perto do local do trabalho.<\/p>\n

Em geral, o almo\u00e7o no emprego corre \u00e0s custas do empregado. Existem casos nos quais o empregador paga por esta despesa, mas \u00e9 importante ressaltar que esta n\u00e3o \u00e9 a lei<\/span>, e pode ser negoci\u00e1vel entre as partes.<\/p>\n

Por este motivo alguns t\u00eam uma semana de trabalho de 45 horas, ao inv\u00e9s de 43 horas. Estas duas horas s\u00e3o acrescentadas para que se tenha horas extras dedicadas \u00e0 possibilidade de se gozar de um intervalo di\u00e1rio, sem preju\u00edzo das horas semanais exigidas para o per\u00edodo integral.<\/p>\n

O intervalo para ora\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas durante o dia:<\/strong><\/p>\n

A lei israelense estipula que o empregado pode pedir e receber um intervalo no hor\u00e1rio de trabalho para rezar de acordo com as exig\u00eancias da sua religi\u00e3o. O hor\u00e1rio de ora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinado de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, da religi\u00e3o do empregado e assim por diante.<\/p>\n

Reservas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais:<\/strong><\/p>\n

A lei determina um n\u00famero de reservas caso voc\u00ea N\u00c3O seja enquadrado como um “trabalhador bra\u00e7al”, ou seja, que fa\u00e7a trabalhos f\u00edsicos.<\/p>\n

Assim sendo, um “trabalhador bra\u00e7al” ter\u00e1 que concluir uma jornada semanal de 42.5 horas, e um empregado de setor diverso dever\u00e1 se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu empregador durante 45 horas por semana, j\u00e1 que o tempo usado no intervalo durante o expediente dever\u00e1 ser “devolvido” ao empregador, diferentemente do que acontece com aquele que faz trabalhos f\u00edsicos.<\/p>\n

Em se tratando de um dia de hor\u00e1rio reduzido de trabalho (antes de feriados) ou finais de semana (sexta-feira), o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a um intervalo m\u00ednimo de meia hora. Em f\u00e1bricas nas quais se adota o regime de tr\u00eas turnos, o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso n\u00e3o exceder\u00e1 os 30 minutos, desde que este seja cont\u00ednuo.<\/p>\n

Explica\u00e7\u00e3o geral:<\/strong><\/p>\n

Uma “semana de trabalho” se comp\u00f5e de 43 horas de trabalho. Se o empregado trabalha 45 horas (5X9) ele tem duas horas extras. Estas s\u00e3o para fornecer ao empregado os 30 minutos que ele PRECISA receber como intervalo remunerado diariamente (5 dias na semana) de seu empregador.<\/p>\n

Alguns exemplos:<\/strong><\/p>\n

Exemplo 1 (se voc\u00ea f\u00f4r funcion\u00e1rio de um banco)<\/span>: se voc\u00ea trabalha 9 horas por dia, cinco dias por semana recebendo um sal\u00e1rio de 5,000 shekels, e usufrui de um intervalo de 30 minutos di\u00e1rios, no final do m\u00eas receber\u00e1 o sal\u00e1rio integral e nada ser\u00e1 deduzido: voc\u00ea quitou, com as duas horas extras, os intervalos que o seu empregador n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de lhe pagar.<\/p>\n

Exemplo 2 (se voc\u00ea trabalha como trabalhador bra\u00e7al em uma ind\u00fastria ou qualquer outro local)<\/span>: Se voc\u00ea trabalha 9 horas por dia, cinco dias por semana, recebendo um sal\u00e1rio de 5,000 shekels, e usufrui de um intervalo de 30 minutos di\u00e1rios, ao final do m\u00eas ter\u00e1 o direito de receber estas 2 horas extras trabalhadas porque o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar por este intervalo remunerado di\u00e1rio.<\/p>\n

A realidade:<\/strong><\/p>\n

Na realidade todos os empregados (ao menos os que n\u00e3o s\u00e3o trabalhadores bra\u00e7ais) recebem muito mais do que um ou dois intervalos por dia. O almo\u00e7o em geral \u00e9 de 30 minutos, mas ningu\u00e9m \u00e9 muito rigoroso em Israel.<\/p>\n

O tempo na sala de descanso n\u00e3o conta como intervalo de almo\u00e7o e a lei especifica isto. A lei exige ainda que o empregador providencie salas de descanso limpas e em boas condi\u00e7\u00f5es para todos os empregados, mas na realidade isto nem sempre \u00e9 observado.<\/p>\n

Os r\u00e1pidos ventos da mudan\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

Ultimamente mais e mais empregadores v\u00eam instalando “rel\u00f3gios” e “cart\u00f5es inteligentes”. Com estas ferramentas eles calculam quantas horas voc\u00ea trabalhou e quanto tempo esteve em um intervalo. Esta \u00e9 uma nova possibilidade de controle cada vez mais frequentemente utilizada, e mais sofisticada do que no passado. Como resultado disto, as leis v\u00e3o se modificando de acordo com a modernidade, e disputas no tribunal s\u00e3o mais simples quando se tem um cart\u00e3o do empregado muito mais exato no que se refere aos hor\u00e1rios cumpridos.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a na lei se refere ao fumo durante o hor\u00e1rio de trabalho. A quest\u00e3o \u00e9: Por que o empregador precisa pagar pelo seu prazer? Se voc\u00ea f\u00f4r um fumante inveterado que fuma 8 a 10 cigarros por dia no seu expediente, totalizando assim um intervalo de 30 minutos, por que o empregador teria a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pelo seu v\u00edcio?<\/p>\n

\u00c9 preciso ter em mente que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 muito din\u00e2mica em Israel, e as mudan\u00e7as acontecem quase que diariamente, portanto \u00e9 recomend\u00e1vel procurar estar sempre atualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o importa o que lhe foi dito por outras pessoas, mas sim h\u00e1 que se ter em mente que existe apenas uma lei no que se refere \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o dos intervalos durante o hor\u00e1rio de trabalho, n\u00e3o importando se o seu empregador \u00e9 um advogado, bombeiro, funcion\u00e1rio de banco ou o pr\u00f3prio Primeiro Ministro. A… Continue Reading Regulamenta\u00e7\u00e3o dos intervalos no hor\u00e1rio de trabalho em Israel 2014<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-3443","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3443"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3443\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}