{"id":3897,"date":"2009-12-29T12:00:57","date_gmt":"2012-10-24T12:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=3897"},"modified":"2009-12-29T12:00:57","modified_gmt":"2012-10-24T12:17:07","slug":"a-conta-bancaria-restrita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/a-conta-bancaria-restrita\/","title":{"rendered":"A conta banc\u00e1ria restrita"},"content":{"rendered":"

Diariamente em Israel cerca de 15,000 cheques s\u00e3o devolvidos (chozrim<\/em>). As estat\u00edsticas impressionam: mais de cem mil pessoas tiveram suas contas banc\u00e1rias restritas devido a cheques devolvidos, e atualmente s\u00e3o contabilizadas mais de duzentas e cinquenta mil contas banc\u00e1rias restritas.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel afirmar que n\u00e3o existe quase nenhum neg\u00f3cio no Estado de Israel que d\u00e1 cr\u00e9dito aos seus clientes e jamais se viu na situa\u00e7\u00e3o de um cliente cujo cheque foi vedado pelo banco, ent\u00e3o, para tentar combater este fen\u00f4meno dos cheques “de borracha”, os legisladores aprovaram uma lei que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es contra os clientes cuja conta banc\u00e1ria possui muitos cheques devolvidos em um curto per\u00edodo de tempo.<\/p>\n

Assim sendo, uma conta restrita consiste em uma conta banc\u00e1ria que teve 10 cheques ou mais devolvidos (devido \u00e0 falta de fundos para cobrir o valor, exclu\u00eddos eventuais problemas t\u00e9cnicos), dentro de um per\u00edodo de 12 meses. Esta restri\u00e7\u00e3o se aplica n\u00e3o apenas \u00e0 conta banc\u00e1ria mas tamb\u00e9m \u00e0 pessoa f\u00edsica do titular da conta; portanto, ainda que abra uma outra conta em outro banco diferente, esta continuar\u00e1 sendo restrita. Esta restri\u00e7\u00e3o, denominada “mugbalut<\/em>” em hebraico, \u00e9 reportada imediatamente ao Banco Central de Israel para a tomada das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

Quando se tratar de uma conta conjunta, as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00a0se aplicar\u00e3o apenas a quem retirou os cheques, mas sim nenhum outro co-titular poder\u00e1 usar cheques daquela conta.<\/p>\n

Quando o banco deve informar ao cliente sobre a restri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A primeira mensagem, uma advert\u00eancia, deve ser enviada diante da ocorr\u00eancia de cinco devolu\u00e7\u00f5es de cheques, informando que a atividade da conta est\u00e1 comprometida. A segunda mensagem, uma restri\u00e7\u00e3o, \u00e9 comunicada ao cliente dentro de 5 dias \u00fateis contados da devolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo cheque. Esta notifica\u00e7\u00e3o deve incluir os detalhes dos cheques emitidos, os quais ocasionaram a restri\u00e7\u00e3o da conta, e as datas do in\u00edcio e fim do per\u00edodo restritivo.<\/p>\n

Na verdade os bancos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de enviar as notifica\u00e7\u00f5es citadas, mas h\u00e1 que se ter em mente que a falha no recebimento das mesmas n\u00e3o eximir\u00e1 o cliente da restri\u00e7\u00e3o<\/span>. Por exemplo, uma alega\u00e7\u00e3o de um cliente de que ele n\u00e3o foi informado ou advertido sobre a conta restrita n\u00e3o foi admitida como motivo para cancelar esta medida, j\u00e1 que foi comprovado o envio por parte do banco ao endere\u00e7o do cliente para seu endere\u00e7o.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es que recaem sobre um cliente que teve sua conta declarada “mugbal<\/em>” s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n