{"id":3904,"date":"2010-02-04T17:17:31","date_gmt":"2012-11-03T16:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/lawadv.com\/?p=3904"},"modified":"2018-04-21T21:05:38","modified_gmt":"2018-04-21T18:05:38","slug":"registro-de-nota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/registro-de-nota\/","title":{"rendered":"O registro de uma Nota de Advert\u00eancia e a Cautela nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Considera\u00e7\u00f5es sobre as despesas e tributos decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade imobili\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

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“He’arat Azhar\u00e1<\/em>” \u2013 Nota de advert\u00eancia\/cautela <\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O registro deste documento \u00e9 o primeiro ato legal ap\u00f3s a assinatura de um contrato de compra e venda. Ele \u00e9 geralmente, mas nem sempre, realizado no Escrit\u00f3rio de Registros Territoriais (“Tabu<\/em>“), e consiste em um sinal de advert\u00eancia indicando ao p\u00fablico que a propriedade j\u00e1 foi “vendida” ou que se encontra em processo de aliena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, esta nota poder\u00e1 informar a eventuais interessados se a propriedade est\u00e1 sendo disputada em alguma a\u00e7\u00e3o judicial ou vinculada a uma institui\u00e7\u00e3o financeira em decorr\u00eancia de d\u00e9bitos, etc.<\/p>\n

Depreende-se portanto que o principal objetivo desta nota \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do interesse do comprador at\u00e9 que a propriedade seja finalmente registrada em seu nome, e o advogado que lidar com a transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria tamb\u00e9m dever\u00e1 se incumbir do registro do t\u00edtulo. Para este prop\u00f3sito ser\u00e1 imprescind\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de todos os certificados atestando a quita\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes. Ressalte-se que, nestes casos, a representa\u00e7\u00e3o diante da Autoridade Fiscal Israelense poder\u00e1 ser realizada apenas por advogados; bem como a prepara\u00e7\u00e3o, assinatura e autentica\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

“Zikron Devarim<\/em>” \u2013 Memorando de entendimento<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Este \u00e9 o primeiro documento legal de uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o qual em geral \u00e9 oferecido aos compradores pelos corretores imobili\u00e1rios para garantir que o contrato de aquisi\u00e7\u00e3o seja assinado em breve. Gostaria aqui de destacar que este n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e que, caso se decida assin\u00e1-lo, \u00e9 extremamente desaconselh\u00e1vel faz\u00ea-lo sem a assist\u00eancia de um advogado, j\u00e1 que consiste em um contrato que estabelece obriga\u00e7\u00f5es relativamente ao vendedor (at\u00e9 mesmo responsabilidade fiscal). O Memorando assinado ser\u00e1 suficiente para obrig\u00e1-lo a cumprir as cl\u00e1usulas do documento, invalidando assim qualquer alega\u00e7\u00e3o posterior de que voc\u00ea n\u00e3o compreendeu bem os termos ou outros motivos para desfazer o neg\u00f3cio.<\/p>\n

Na qualidade de Ol\u00e9 \u00e9 extremamente importante n\u00e3o assinar qualquer documento desta esp\u00e9cie sem estar devidamente representado e orientado pelo seu advogado<\/span>.<\/p>\n

As tarifas incidentes sobre a propriedade imobili\u00e1ria:<\/span><\/strong><\/p>\n

“M\u00e1s Rechish\u00e1<\/em>“<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

\u00a0<\/strong>Trata-se de uma tarifa progressiva imposta pelo governo sobre o adquirente do im\u00f3vel, a ser quitada dentro de 50 dias contados da assinatura de um contrato de compra e venda, ou mesmo de um Memorando de Entendimento \u2013 bem como qualquer outro tipo de compromisso relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel.<\/p>\n

Assim sendo, podemos consider\u00e1-la mais um motivo para que se tenha muita cautela ao assinar qualquer tipo de documento referente a uma propriedade imobili\u00e1ria. Antes de comprar um im\u00f3vel voc\u00ea dever\u00e1 se certificar do valor total em tarifas a ser quitado de conformidade com todos os tipos de leis e regulamentos. Em geral, se esta f\u00f4r a sua primeira propriedade im\u00f3vel e n\u00e3o tiver um valor muito alto estas ser\u00e3o mais acess\u00edveis, ou voc\u00ea poder\u00e1 vir a ser contemplado com uma isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m deste, outros tributos tamb\u00e9m merecem a aten\u00e7\u00e3o dos futuros adquirentes de im\u00f3veis, como veremos a seguir:<\/p>\n

“M\u00e1s Shevach<\/em>” <\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Imposto governamental a cargo do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, por\u00e9m em se tratando de contratos de compra e venda ter\u00e1 que ser quitado pelo comprador. O seu c\u00e1lculo \u00e9 bastante complexo e exige uma certa per\u00edcia, de modo que dever\u00e1 ser efetuado exclusivamente por advogados especialistas no ramo. As boas not\u00edcias s\u00e3o que a maioria das aliena\u00e7\u00f5es estar\u00e3o isentas deste tributo, havendo diferentes hip\u00f3teses para que isto ocorra. A hip\u00f3tese mais comum \u00e9 verificada na aliena\u00e7\u00e3o de um apartamento residencial, sem a incid\u00eancia de qualquer imposto, uma vez decorridos quatro anos sem a efetua\u00e7\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie. Caber\u00e1 portanto ao adquirente se informar adequadamente sobre a possibilidade de estar isento do seu pagamento, para evitar surpresas desagrad\u00e1veis.<\/p>\n

“Heitel Hashbach\u00e1<\/em>“<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m denominado Imposto de Melhorias trata-se de um imposto municipal que cabe apenas ao vendedor, diante da melhoria da propriedade decorrente dos Esquemas de Constru\u00e7\u00e3o Urbana (“Taba<\/em>“), os quais foram aprovados e que valorizem a propriedade. Trata-se de uma porcentagem muito alta \u2013 50% do valor atualizado e real da melhoria.<\/p>\n

No entanto, em se tratando de um contrato de compra e venda, estar\u00e1 consignado no instrumento que o adquirente ser\u00e1 o respons\u00e1vel por esta quita\u00e7\u00e3o, de modo que vale a pena verificar a possibilidade da incid\u00eancia de impostos futuros.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Como em qualquer lugar do mundo, um transa\u00e7\u00e3o pertencente ao ramo imobili\u00e1rio consiste em uma quest\u00e3o fascinante, que mais se assemelha a uma intrincada rede de implica\u00e7\u00f5es legais e quest\u00f5es em torno de todo e qualquer aspecto da Legisla\u00e7\u00e3o Fiscal, Legisla\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e at\u00e9 mesmo da Matem\u00e1tica, al\u00e9m de comumente envolver quantias monet\u00e1rias expressivas.<\/p>\n

Por este motivo, levando em conta a complexidade do ramo, as consequ\u00eancias at\u00e9 mesmo de um pequeno deslize e os valores envolvidos, acreditamos que ningu\u00e9m deve assumir riscos no que se refere \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria sem a devida representa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Considera\u00e7\u00f5es sobre as despesas e tributos decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade imobili\u00e1ria   “He’arat Azhar\u00e1” \u2013 Nota de advert\u00eancia\/cautela O registro deste documento \u00e9 o primeiro ato legal ap\u00f3s a assinatura de um contrato de compra e venda. Ele \u00e9 geralmente, mas nem sempre, realizado no Escrit\u00f3rio de Registros Territoriais (“Tabu“), e consiste em um… Continue Reading O registro de uma Nota de Advert\u00eancia e a Cautela nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[28,38],"tags":[],"class_list":["post-3904","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dividas-tributario","category-assuntos-imobiliarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3904\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}