<\/p>\n
Quando um empregador manda seus funcion\u00e1rios para trabalharem em outro local ele n\u00e3o pode se eximir de toda a responsabilidade pela seguran\u00e7a dos trabalhadores nestas hip\u00f3teses. \u00c9 um dever do empregador se acautelar de forma razo\u00e1vel para evitar uma exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria a eventuais riscos, e desta forma prevenir a ocorr\u00eancia de les\u00f5es em potencial. O que pode ser definido como cautela razo\u00e1vel depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias de fato, e mudar\u00e1 de conformidade com o incidente.<\/p>\n
A quest\u00e3o a seguir foi submetida ao Merit\u00edssimo Juiz de Direito Dr. Achsan Knaan<\/i>, do Tribunal de Nazareth (caso 6630-06), e decidida em 14 de Outubro de 2012:<\/p>\n
A R\u00e9:<\/b><\/p>\n
Uma empresa de recrutamento (“Chevrat Koach Adam”)<\/p>\n
O acidente:<\/b><\/p>\n
O Autor prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a R\u00e9 por les\u00e3o corporal ocasionada por um acidente de trabalho, quando o Autor foi enviado para trabalhar em outro local (para terceiros). A tarefa era desembrulhar pesadas pilhas de madeira no terceiro andar de um pr\u00e9dio de concreto em constru\u00e7\u00e3o, o que ele fazia quando sua m\u00e3o subitamente deslizou e ele caiu do terceiro andar, sofrendo diversas les\u00f5es por todo o corpo.<\/p>\n
A senten\u00e7a judicial e suas raz\u00f5es:<\/b><\/p>\n
O Magistrado considerou o empregador culpado de neglig\u00eancia determinando que: “Uma empresa de recrutamento de funcion\u00e1rios que manda os empregados a outros locais deve se certificar de que o local de trabalho apresenta as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adequadas.”<\/p>\n
Ainda que o dito local de trabalho (instala\u00e7\u00f5es de terceiros) n\u00e3o seja controlado pelo empregador, mas sim por outras pessoas, no aspecto pr\u00e1tico ainda \u00e9 seu dever ter uma cautela para proteger o empregado dos riscos que ele tenha conhecimento ou ao menos deveria ter conhecimento<\/b>, e dos poss\u00edveis perigos.<\/p>\n
Assim sendo, foi deferido em favor do Autor uma indeniza\u00e7\u00e3o de 160,000 shekalim, al\u00e9m de um acr\u00e9scimo de 40,000 shekalim a t\u00edtulo de custas judiciais.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00f5es pessoais:<\/b><\/p>\n
Como voc\u00ea pode ver, uma pessoa comum n\u00e3o precisa ser “vidente” para prever o futuro, mas sim deve levar em conta que\u00a0 est\u00e1 mandando seu empregado para um ambiente diferente no qual ele, o empregador, n\u00e3o tem controle direto; portanto a \u00fanica forma de evitar problemas \u00e9 se abster de mandar o seu empregado a um local perigoso.<\/p>\n
Eu pessoalmente n\u00e3o consigo digerir bem esta decis\u00e3o. Eu acho que estamos exigindo demais de um empregador e n\u00e3o estamos entregando qualquer responsabilidade ao empregado, que \u00e9 a pessoa que estar\u00e1 em local diverso e a mais adequada para avaliar a situa\u00e7\u00e3o e decidir se deve ou n\u00e3o a pena reportar uma condi\u00e7\u00e3o potencialmente arriscada ao seu empregador, para que desta forma se possa chegar a uma conclus\u00e3o conjunta.<\/p>\n
Todos somos respons\u00e1veis:<\/b><\/p>\n
Infelizmente Israel est\u00e1 no topo da lista no que se refere a acidentes de trabalho, e boa parte deles se deve a uma neglig\u00eancia das partes envolvidas. Gostaria de esclarecer por\u00e9m que n\u00e3o estou apenas falando do empregador e do empregado, mas sim de todo o sistema que deveria monitorar a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios nos seus locais de trabalho.<\/p>\n
H\u00e1 muitas leis e regulamentos destinados a salvaguardar a sa\u00fade dos empregados e as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O problema \u00e9 a escassa implementa\u00e7\u00e3o destas regras, combinadas com uma quase inexistente “educa\u00e7\u00e3o preventiva” na sociedade israelense.<\/p>\n
Conclus\u00e3o:<\/b><\/p>\n
Cabe a voc\u00ea ser cuidadoso, ficar atento e monitorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s quais est\u00e1 sendo submetido, sempre zelando pela sua seguran\u00e7a para que, ao final do dia, possa retornar \u00e0 sua casa e \u00e0 sua fam\u00edlia s\u00e3o e salvo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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