Neste breve artigo estarei tentando esclarecer um assunto que pode ser muito simples para para os israelenses compreenderem, por\u00e9m para os novos imigrantes, que v\u00eam de outro sistema legal, este pode ser um verdadeiro pesadelo.<\/p>\n
Va’ad Bayit<\/i> pode ser descrito como o Conselho Deliberativo de moradores de qualquer pr\u00e9dio de apartamentos (aqui estaremos lidando apenas com pr\u00e9dios residenciais). Ele \u00e9 regulamentado pela lei \u2013 do ramo do Direito Imobili\u00e1rio \u2013 que reserva um cap\u00edtulo especial (Cap\u00edtulo 6) para Batim Meshutafim<\/i>, ou seja, condom\u00ednios. Assim sendo, qualquer pr\u00e9dio de dois ou mais apartamentos (em suma, a maioria dos pr\u00e9dios), ser\u00e1 chamado de Bayit Meshutaf<\/i>.<\/p>\n
No final deste artigo voc\u00ea poder\u00e1 encontrar em Hebraico todo o cap\u00edtulo, abordando cada aspecto legal de uma Bayit Meshutaf<\/i>, entre outros o conceito, como eleger o Va’ad Bayit<\/i> e as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cabe ressaltar que um tribunal especial foi criado para lidar com os direitos e obriga\u00e7\u00f5es da Va’ad <\/i>e as viola\u00e7\u00f5es a esta lei.<\/p>\n
Em Israel, a organiza\u00e7\u00e3o encarregada de gerenciar as Bayit Meshutafim<\/i> \u00e9 conhecida como Ha’aguda L’Tarbut Hadyur<\/i> (http:\/\/www.tarbut-hadiur.gov.il\/Default.aspx?set=0:1<\/a>). Por uma pequena quantia anual esta organiza\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 no gerenciamento da Va’ad<\/i>, fornecer orienta\u00e7\u00e3o legal gratuita, um programa de computador especial que ajude neste gerenciamento e muito mais (http:\/\/www.tarbut-hadiur.gov.il\/Default.aspx?set=3:1<\/a>). At\u00e9 onde eu sei estes servi\u00e7os s\u00e3o fornecidos apenas em Hebraico e o site da ag\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 disponibilizado em outro idioma.<\/p>\n A seguir est\u00e3o os links das filiais em todo o pa\u00eds. Eu acredito que em caso de necessidade ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar uma pessoa que fale Ingl\u00eas em cada um deles. (http:\/\/www.tarbut-hadiur.gov.il\/Default.aspx?set=2:2&paging=0:0:0&sorting=0:0&filter=0:0<\/a>).<\/p>\n H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no que se refere \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da Va’ad<\/i>, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de despesas e rendimentos (http:\/\/www.tarbut-hadiur.gov.il\/Upload\/Forms\/100doc633988020349923750.pdf<\/a>), ou a manuten\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios escritos de cada reuni\u00e3o e decis\u00f5es tomadas (http:\/\/www.tarbut-hadiur.gov.il\/Upload\/Forms\/101doc633988009257892500.pdf<\/a>).<\/p>\n \u00c9 preciso se levar em conta que a Va’ad<\/i> tem muitas obriga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m tem muitos direitos, que podem ser encontrados neste link (http:\/\/www.tarbut-hadiur.gov.il\/Upload\/Forms\/142\u00d7635081874523478047.pdf<\/a>).<\/p>\n Se a Va’ad<\/i> decide, por exemplo, reformar a entrada do pr\u00e9dio e a maioria dos propriet\u00e1rios de apartamentos concorda, a minoria divergente ter\u00e1 que aderir \u00e0 decis\u00e3o. Se uma certa soma de dinheiro mensal a titulo de pagamento \u00e9 decidida da mesma forma, todos ser\u00e3o obrigados a pag\u00e1-la, ainda que n\u00e3o queiram. Note que apenas uma reuni\u00e3o anual da Va’ad<\/i> \u00e9 obrigat\u00f3ria, para se apresentar os recibos de despesas aos propriet\u00e1rios e explicar como o dinheiro foi gasto.<\/p>\n Em qualquer bloco de apartamentos emerg\u00eancias imprevistas podem acontecer \u2013 como um vazamento de tubula\u00e7\u00e3o, um elevador quebrado, um telhado com vazamentos. Todos estes problemas s\u00e3o considerados urgentes e uma decis\u00e3o razo\u00e1vel deve ser tomada rapidamente, se e quando necess\u00e1rio, pelo l\u00edder do Va’ad<\/i>.<\/p>\n Quanto \u00e0s decis\u00f5es a serem tomadas<\/b><\/p>\n As pessoas que tomam as decis\u00f5es ou aqueles que t\u00eam o direito de VOTAR no Conselho s\u00e3o os propriet\u00e1rios de apartamentos apenas \u2013 n\u00e3o os locat\u00e1rios. A rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia \u00e9 regulamentada pela Lei de Loca\u00e7\u00f5es, mas nunca sob esta lei.<\/p>\n O propriet\u00e1rio pode dar ao Locat\u00e1rio o poder de votar por ele se quiser, mas o Locat\u00e1rio nunca ter\u00e1 qualquer possibilidade de obrig\u00e1-lo, de modo que n\u00e3o poder\u00e1 votar sem ter sido especificamente incumbido de agir como substituto do locador, com a sua permiss\u00e3o clara e por escrito.<\/p>\n As decis\u00f5es que j\u00e1 foram tomadas de forma regular<\/b><\/p>\n Qualquer decis\u00e3o tomada pela Va’ad<\/i> deve ser respeitada e pode ser executada por um tribunal.<\/p>\n Contestando uma decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, quando um acordo n\u00e3o puder ser alcan\u00e7ado entre os propriet\u00e1rios de apartamentos, um advogado ser\u00e1 necess\u00e1rio. Se a Va’ad<\/i> f\u00f4r membro da Ha’aguda L’Tarbut Hadyur<\/i> ser\u00e1 poss\u00edvel, como dito acima, usar os servi\u00e7os gratuitos de um advogado, mas para ser membro desta organiza\u00e7\u00e3o um valor anual \u2013 perfeitamente razo\u00e1vel \u2013 dever\u00e1 ser pago.<\/p>\n Sejamos sensatos:<\/b><\/p>\n O que se deve evitar \u00e9 um comportamento inflex\u00edvel, de ser uma pessoa que nunca seja capaz de confiar em qualquer Va’ad<\/i>. Assim sendo, todo propriet\u00e1rio de apartamento poder\u00e1 votar ou ser votado como membro deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste breve artigo estarei tentando esclarecer um assunto que pode ser muito simples para para os israelenses compreenderem, por\u00e9m para os novos imigrantes, que v\u00eam de outro sistema legal, este pode ser um verdadeiro pesadelo. Va’ad Bayit pode ser descrito como o Conselho Deliberativo de moradores de qualquer pr\u00e9dio de apartamentos (aqui estaremos lidando apenas… Continue Reading Va’ad Bayit \u2013 o Conselho Deliberativo dos pr\u00e9dios de apartamentos residenciais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[38,41],"tags":[],"class_list":["post-4899","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assuntos-imobiliarios","category-locacao-e-gestao-imoveis-de-imoveis-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}