A regulariza\u00e7\u00e3o do status<\/i> em Israel baseada na uni\u00e3o reconhecida em p\u00fablico (uni\u00e3o est\u00e1vel) ou casamento com cidad\u00e3o israelense<\/b><\/p>\n
Neste artigo estaremos tratando das diferen\u00e7as entre os procedimentos utilizados em casos de companheiros\/c\u00f4njuges reconhecidos pelo Minist\u00e9rio do Interior e o procedimento utilizado no caso de c\u00f4njuges estrangeiros de cidad\u00e3os israelenses.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o do status<\/i> israelense de c\u00f4njuges estrangeiros reconhecidos em p\u00fablico \u00e9 tratada pela lei da “Regulariza\u00e7\u00e3o do status<\/i> do c\u00f4njuge de cidad\u00e3o israelense, inclusive entre homossexuais<\/b>“, n\u00famero 5.2.0009, tamb\u00e9m conhecida como procedimento da “vida em comum” ou do “reconhecimento em p\u00fablico de uni\u00e3o est\u00e1vel”, junto ao Minist\u00e9rio do Interior.<\/p>\n
Como funciona o procedimento?<\/b><\/p>\n
De acordo com a norma atualizada de 2009, depois da aprova\u00e7\u00e3o do pedido pelo Minist\u00e9rio do Interior o casal entrar\u00e1 em um processo pelo qual obter\u00e1 o visto do tipo B-1 (autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho) para 3 anos, seguido pelo visto A-5 (resid\u00eancia tempor\u00e1ria) pelo per\u00edodo de 4 anos. Somente ap\u00f3s este tempo poder\u00e3o requerer a perman\u00eancia definitiva, mas devemos atentar que, como nem sempre este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido nas suas decis\u00f5es, o processo pode levar at\u00e9 7 anos para sua conclus\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente se verifica uma tend\u00eancia social mais liberal segundo a qual muitos companheiros optam por n\u00e3o oficializar o relacionamento, satisfazendo-se com um reconhecimento em p\u00fablico, algo que ao longo dos anos vem sendo reconhecido nas decis\u00f5es dos Tribunais de Fam\u00edlia. Outra coisa que tamb\u00e9m n\u00e3o surpreende \u00e9 o fato de que, para companheiros em idade mais avan\u00e7ada que n\u00e3o pretendem ter filhos, a oficializa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o passa a ser ainda menos importante.<\/p>\n
Assim sendo, caber\u00e1 aos interessados decidir o que mais se ajusta \u00e0s suas necessidades, levando em conta os direitos que se deseja.<\/p>\n
Diferen\u00e7a na abordagem das uni\u00f5es reconhecidas em p\u00fablico e casamentos:<\/b><\/p>\n
Devemos saber diferenciar a norma que trata de uni\u00e3o reconhecida em p\u00fablico que trata de c\u00f4njuges estrangeiros de cidad\u00e3os israelenses (ou seja, “Procedimento de pessoas casadas”<\/b>), de um estrangeiro que teve seu requerimento aprovado pelo Minist\u00e9rio do Interior, o qual receber\u00e1 imediatamente o visto A-5 (resid\u00eancia tempor\u00e1ria) v\u00e1lido at\u00e9 a troca de status. Durante a an\u00e1lise de seu pedido eles recebem o visto do tipo B-1 por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses, e depois disto poder\u00e3o requerer a cidadania israelense.<\/p>\n
Ainda que os tribunais administrativos n\u00e3o tenham sempre seguido um padr\u00e3o quando examinam os pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o do status<\/i> em casos de uni\u00f5es est\u00e1veis e casamentos formais (devido a um preconceito em favor das pessoas casadas), ainda vemos uma abordagem diferente quanto \u00e0s primeiras (uni\u00f5es est\u00e1veis reconhecidas em p\u00fablico), o que traz, consequentemente, diferen\u00e7as significativas nos direitos previstos nestes dois procedimentos.<\/p>\n
O fato \u00e9 que, na opini\u00e3o de alguns advogados militantes nesta \u00e1rea, n\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa para esta diferencia\u00e7\u00e3o entre casamentos e uni\u00f5es est\u00e1veis, n\u00e3o importando quanto tempo dure o processo e a ordem de concess\u00e3o dos vistos. Esta distin\u00e7\u00e3o traz um preconceito inaceit\u00e1vel entre os dois casos embora n\u00e3o haja d\u00favidas de que, no final das contas, n\u00e3o existem diferen\u00e7as entre a verifica\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o entre os c\u00f4njuges\/companheiros de acordo com os procedimentos do Minist\u00e9rio do Interior.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, de acordo com os procedimentos anteriores do Minist\u00e9rio do Interior no que se referia \u00e0s uni\u00f5es reconhecidas em p\u00fablico, o c\u00f4njuge estrangeiro recebia resid\u00eancia tempor\u00e1ria (visto A-5) a partir do segundo ano.<\/p>\n
Os tipos de vistos tratados neste artigo:<\/b><\/p>\n
\u00a0A seguir estaremos tratando das diferen\u00e7as entre os tipos de vistos para podermos compreender o quanto piorou a situa\u00e7\u00e3o dos estrangeiros devido \u00e0 mudan\u00e7a na ordem de vistos:<\/p>\n
O visto B-1<\/span> \u00e9 um visto de trabalho sem limita\u00e7\u00f5es em Israel (diferente do mesmo visto concedido a trabalhadores estrangeiros que s\u00f3 podem trabalhar junto a um empregador espec\u00edfico). Este visto n\u00e3o d\u00e1 direitos ao Seguro Nacional e Seguro de Sa\u00fade, de modo que o interessado ter\u00e1 que providenciar para si um seguro particular.<\/p>\n O visto A-5<\/span> concede a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria. Trata-se de um visto de trabalho de n\u00edvel mais alto que tamb\u00e9m garante uma seguran\u00e7a social, ou seja, Seguro Nacional e Seguro de Sa\u00fade ap\u00f3s 183 dias da data de emiss\u00e3o do visto.<\/p>\n Conclus\u00e3o:<\/b><\/p>\n Como podem ver, a regulariza\u00e7\u00e3o do status<\/i> em Israel de c\u00f4njuges\/companheiros de cidad\u00e3os israelense \u00e9 um processo que exige orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um advogado especialista na \u00e1rea para formula\u00e7\u00e3o do pedido junto ao Minist\u00e9rio do Interior e, em muitos casos, para acompanhamento de perto do exame do pedido at\u00e9 a sua concess\u00e3o. N\u00e3o tente fazer tudo sozinho ou contratar um profissional apenas com base no valor que ele cobra porque, muitas vezes, “o barato sai caro”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regulariza\u00e7\u00e3o do status em Israel baseada na uni\u00e3o reconhecida em p\u00fablico (uni\u00e3o est\u00e1vel) ou casamento com cidad\u00e3o israelense Neste artigo estaremos tratando das diferen\u00e7as entre os procedimentos utilizados em casos de companheiros\/c\u00f4njuges reconhecidos pelo Minist\u00e9rio do Interior e o procedimento utilizado no caso de c\u00f4njuges estrangeiros de cidad\u00e3os israelenses. A regulariza\u00e7\u00e3o do status israelense… Continue Reading A regulariza\u00e7\u00e3o do status em Israel<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[32,34],"tags":[],"class_list":["post-5188","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia","category-imigracao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5188"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5188\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}