Em artigos anteriores eu tentei explicar sobre a realidade do procedimento legal que imp\u00f5e sobre os indiv\u00edduos uma proibi\u00e7\u00e3o de deixar Israel, determinada por ordem judicial. Neste artigo estarei falando da hip\u00f3tese na qual esta medida na verdade se mostra um erro.<\/p>\n
A primeira quest\u00e3o que surge \u00e9: quem cometeu o erro? Voc\u00ea ou o sistema?<\/p>\n
Obviamente um cidad\u00e3o n\u00e3o tem como “proibir a si mesmo” de deixar o pa\u00eds. Esta ordem \u00e9 um ato jur\u00eddico determinado por um Juiz de Direito. Seja com f\u00f4r, \u00e9 poss\u00edvel que uma ordem de proibi\u00e7\u00e3o exarada contra voc\u00ea no passado, por algum motivo n\u00e3o tenha sido cancelada dos computadores, estando ainda em vigor sem o seu conhecimento.<\/p>\n
O caso a seguir foi decidido pelo Merit\u00edssimo Juiz Barkai, no Tribunal de Telaviv em 27 de Maio, a portas fechadas (caso n\u00famero 2863-03-13).<\/p>\n
O caso:<\/strong><\/p>\n Uma m\u00e3e e sua filha de 14 anos estavam no aeroporto Ben Gurion, pretendendo viajar juntas para f\u00e9rias no exterior. No entanto descobriu-se que o Estado de Israel n\u00e3o havia revogado uma ordem de proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds imposta contra a filha (em decorr\u00eancia de um processo de Direito de Fam\u00edlia), de modo que ela n\u00e3o p\u00f4de deixar o pa\u00eds. A m\u00e3e, por sua vez, se recusou a viajar sem a menina.<\/p>\n A autora:<\/strong><\/p>\n A m\u00e3e processou o Estado por neglig\u00eancia, exigindo 25,000 shekels em compensa\u00e7\u00e3o e danos. Mas ela deveria ter se informado melhor que era preciso ter verificado com as autoridades, antes da viagem, se a ordem de proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds j\u00e1 havia sido revogada. Como ela n\u00e3o o fez, acabou assumindo o risco de ser barrada, e esta nunca \u00e9 uma boa id\u00e9ia! Nunca se deve sup\u00f4r que est\u00e1 tudo certo.<\/p>\n A decis\u00e3o judicial:<\/strong><\/p>\n “Em se tratando de uma significativa restri\u00e7\u00e3o como a ‘liberdade de movimento’ a autora deveria ter feito o m\u00ednimo, que n\u00e3o exigia tempo ou recursos especiais, para ter a certeza de que a ordem de proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds j\u00e1 havia sido revogada” afirmou o Juiz.<\/p>\n Ainda assim ele determinou contra o Estado, j\u00e1 que embora o erro n\u00e3o tenha sido proposital, este causou danos \u00e0 autora. Desta forma, concedeu-se a ela um total de 20,000 shekels, inclusive custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Sejamos sensatos:<\/strong><\/p>\n N\u00e3o basta estar certo; voc\u00ea deve estar atento tamb\u00e9m!<\/p>\n Se voc\u00ea sabe que h\u00e1 ou pode haver uma ordem de proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds contra voc\u00ea, ou se no passado isto j\u00e1 aconteceu, voc\u00ea apenas tem que telefonar para *3450 entre as 08 da manh\u00e3 e 16hs, e perguntar sobre o status desta ordem.<\/p>\n Trata-se de um servi\u00e7o gratuito, oferecido em alguns idiomas, sendo que tal informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 prestada ao pr\u00f3prio cidad\u00e3o, ou seja, um terceiro n\u00e3o tem como obter tal informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o assuma riscos desnecess\u00e1rios, tome as suas precau\u00e7\u00f5es e fa\u00e7a uma boa viagem!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"