Entre a lei e a pr\u00e1tica existe um grande abismo. O fato \u00e9 que n\u00f3s estamos muito distantes do dia no qual um cliente poder\u00e1 devolver produtos sem ter que visitar um tribunal ou lutar bravamente pelos seus direitos.<\/p>\n
Podemos por\u00e9m dizer que h\u00e1 ind\u00edcios de mudan\u00e7as, uma luz no fim do t\u00fanel, mas vale ressaltar que este \u00e9 um t\u00fanel bastante comprido.<\/p>\n
O caso:<\/p>\n
O Sr. Salam Lulo (Autor) comprou tecidos para a sua filha no valor de 514 shekels. No dia seguinte ele voltou \u00e0 loja e pediu para devolver o produto e cancelar a venda, sendo que os bens estavam todos em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, com as etiquetas e tudo.<\/p>\n
Depois de o vendedor ter se recusado a atender o seu pedido, o autor se dirigiu ao propriet\u00e1rio da loja, o Sr. Sami Najar (R\u00e9u) para que recebesse de volta os tecidos e devolvesse o dinheiro pago \u2013 como a lei permite que seja feito. O R\u00e9u se recusou a receber de volta os tecidos e obviamente se recusou a devolver a quantia paga.<\/p>\n
Em novembro de 2011 o Autor prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o judicial contra o R\u00e9u, demandando mais de 22.500 shekels no tribunal de Nazareth (caso #14639-06-11). Em Julho de 2014, depois de ambos os lados terem se pronunciado por escrito e terem sido inquiridos no tribunal \u2013 o Merit\u00edssimo Juiz Sr. Riad Kudsi prolatou a sua decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n O fundamento ao meu ver foi o fato de n\u00e3o haver qualquer sinal na loja da sua “pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o”, portanto o Juiz usou as ferramentas fornecidas pela lei sem qualquer restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em n\u00e3o havendo uma pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o clara em uma loja a lei dever\u00e1 ser respeitada, n\u00e3o cabendo qualquer interpreta\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o; isto significa que os produtos podem ser devolvidos de acordo com as leis e regulamentos vigentes.<\/p>\n O Juiz afirmou o seguinte:<\/p>\n “Este \u00e9 o momento para se esclarecer que, de acordo com as provis\u00f5es legais e regulamenta\u00e7\u00f5es \u2013 ainda que o R\u00e9u discorde \u2013 n\u00e3o h\u00e1 qualquer relev\u00e2ncia quanto ao motivo pelo qual um consumidor pede para se cancelar uma transa\u00e7\u00e3o, desde que presentes as condi\u00e7\u00f5es que permitam faz\u00ea-lo, ou seja, pedir para cancelar a transa\u00e7\u00e3o no tempo estipulado e devolver os bens ao vendedor em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n O Juiz decidiu em favor do autor, contemplando-o com o pagamento de 5,000 shekels de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sejamos sensatos:<\/strong><\/p>\n Lendo o caso na \u00edntegra est\u00e1 bem claro que, apesar do tempo que o sistema legal levou para tomar uma decis\u00e3o, no final isto valeu a pena \u2013 n\u00e3o pelo dinheiro, mas principalmente pela decis\u00e3o pioneira.<\/p>\n Cada um de n\u00f3s poderia se ver na mesma situa\u00e7\u00e3o em um futuro pr\u00f3ximo, de modo que, quanto mais estes casos chegarem aos tribunais, mais ser\u00e3o divulgados, e mais vendedores e comerciantes pensar\u00e3o duas vezes antes de se recusarem a observarem as regras impostas pela lei do pa\u00eds. \u00c9 preciso tocar na parte mais sens\u00edvel deles: o bolso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"